DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
DECRETO Nº36.300, de 01 de novembro de 2024.
ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 34.610, DE 31 DE MARÇO DE 2022, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA, QUE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS
BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO CRATO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV, da Constituição Estadual e com funda-
mento no art. 5.º, alínea h e i, do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas posteriores alterações. CONSIDERANDO que o melhoramento
do sistema rodoviário estadual impacta positivamente nas atividades econômicas desenvolvidas no Estado do Ceará, sendo disponibilizada uma malha viária
segura e facilitadora do progresso de integração dos territórios cearenses; CONSIDERANDO que, para execução do Programa Rodoviário do Estado do
Ceará, faz-se indispensável a execução de obras em rodovias estaduais; CONSIDERANDO a necessidade de alteração da poligonal do Decreto Estadual nº
34.610, de 31 de março de 2022, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis atingidos pela obra da Avenida do Contorno do
Crato no trecho entr. CE-292 ao entr. CE-292 e Acesso, no Município do Crato; DECRETA:
Art.1º Os Anexos I e II, do Decreto nº 34.610, de 31 de março de 2022, passam a vigorar conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.300, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P-01 com coordenadas Leste 457.254,1837 e Norte 9.200.963,8347, deste, segue com azimute de 320º43’05’’
e distância de 78,08 m, até o Vértice P-02 com coordenadas Leste 457.204,7513 e Norte 9.201.024,2684, deste, segue com azimute de 317º06’56’’ e distância
de 70,77 m, até o Vértice P-03 com coordenadas Leste 457.156,5895 e Norte 9.201.076,1250, deste, segue com azimute de 317º10’29’’ e distância de 152,30
m, até o Vértice P-04 com coordenadas Leste 457.053,0584 e Norte 9.201.187,8291, deste, segue com azimute de 317º03’24’’ e distância de 73,47 m, até o
Vértice P-05 com coordenadas Leste 457.003,0032 e Norte 9.201.241,6133, deste, segue com azimute de 317º08’43’’ e distância de 72,41 m, até o Vértice
P-06 com coordenadas Leste 456.953,7521 e Norte 9.201.294,6977, deste, segue com azimute de 312º57’27’’ e distância de 50,16 m, até o Vértice P-07 com
coordenadas Leste 456.917,0455 e Norte 9.201.328,8762, deste, segue com azimute de 316º47’12’’ e distância de 110,82 m, até o Vértice P-08 com coor-
denadas Leste 456.841,1658 e Norte 9.201.409,6425, deste, segue com azimute de 312º52’37’’ e distância de 11,50 m, até o Vértice P-09 com coordenadas
Leste 456.832,7402 e Norte 9.201.417,4657, deste, segue com azimute de 305º10’01’’ e distância de 11,60 m, até o Vértice P-10 com coordenadas Leste
456.823,2555 e Norte 9.201.424,1482, deste, segue com azimute de 297º23’02’’ e distância de 11,71 m, até o Vértice P-11 com coordenadas Leste 456.812,8565
e Norte 9.201.429,5348, deste, segue com azimute de 289º31’37’’ e distância de 11,82 m, até o Vértice P-12 com coordenadas Leste 456.801,7181 e Norte
9.201.433,4850, deste, segue com azimute de 225º37’12’’ e distância de 20,46 m, até o Vértice P-13 com coordenadas Leste 456.787,0983 e Norte
9.201.419,1782, deste, segue com azimute de 318º10’35’’ e distância de 25,59 m, até o Vértice P-14 com coordenadas Leste 456.770,0348 e Norte
9.201.438,2469, deste, segue com azimute de 276º46’18’’ e distância de 14,52 m, até o Vértice P-15 com coordenadas Leste 456.755,6158 e Norte
9.201.439,9590, deste, segue com azimute de 245º35’26’’ e distância de 69,46 m, até o Vértice P-16 com coordenadas Leste 456.692,3674 e Norte
9.201.411,2556, deste, segue com azimute de 335º42’11’’ e distância de 24,73 m, até o Vértice P-17 com coordenadas Leste 456.682,1910 e Norte
9.201.433,7970, deste, segue com azimute de 345º55’54’’ e distância de 30,64 m, até o Vértice P-18 com coordenadas Leste 456.674,7440 e Norte
9.201.463,5140, deste, segue com azimute de 14º43’50’’ e distância de 38,83 m, até o Vértice P-19 com coordenadas Leste 456.684,6179 e Norte 9.201.501,0694,
deste, segue com azimute de 348º30’55’’ e distância de 64,56 m, até o Vértice P-20 com coordenadas Leste 456.671,7635 e Norte 9.201.564,3369, deste,
segue com azimute de 353º19’28’’ e distância de 30,80 m, até o Vértice P-21 com coordenadas Leste 456.668,1828 e Norte 9.201.594,9300, deste, segue
com azimute de 357º54’13’’ e distância de 30,90 m, até o Vértice P-22 com coordenadas Leste 456.667,0524 e Norte 9.201.625,8099, deste, segue com
azimute de 2º19’53’’ e distância de 41,68 m, até o Vértice P-23 com coordenadas Leste 456.668,7480 e Norte 9.201.667,4573, deste, segue com azimute de
3º25’39’’ e distância de 234,10 m, até o Vértice P-24 com coordenadas Leste 456.682,7439 e Norte 9.201.901,1395, deste, segue com azimute de 3º25’39’’
e distância de 79,24 m, até o Vértice P-25 com coordenadas Leste 456.687,4811 e Norte 9.201.980,2335, deste, segue com azimute de 1º28’12’’ e distância
de 39,54 m, até o Vértice P-26 com coordenadas Leste 456.688,4954 e Norte 9.202.019,7602, deste, segue com azimute de 357º03’01’’ e distância de 49,26
m, até o Vértice P-27 com coordenadas Leste 456.685,9606 e Norte 9.202.068,9536, deste, segue com azimute de 352º38’06’’ e distância de 39,41 m, até o
Vértice P-28 com coordenadas Leste 456.680,9085 e Norte 9.202.108,0397, deste, segue com azimute de 349º27’21’’ e distância de 23,48 m, até o Vértice
P-29 com coordenadas Leste 456.676,6126 e Norte 9.202.131,1188, deste, segue com azimute de 347º05’45’’ e distância de 25,79 m, até o Vértice P-30 com
coordenadas Leste 456.670,8523 e Norte 9.202.156,2610, deste, segue com azimute de 342º49’07’’ e distância de 59,23 m, até o Vértice P-31 com coorde-
nadas Leste 456.653,3556 e Norte 9.202.212,8485, deste, segue com azimute de 339º52’50’’ e distância de 319,54 m, até o Vértice P-32 com coordenadas
Leste 456.543,4405 e Norte 9.202.512,8903, deste, segue com azimute de 337º20’43’’ e distância de 55,93 m, até o Vértice P-33 com coordenadas Leste
456.521,8984 e Norte 9.202.564,5031, deste, segue com azimute de 335º43’24’’ e distância de 112,57 m, até o Vértice P-34 com coordenadas Leste
456.475,6177 e Norte 9.202.667,1148, deste, segue com azimute de 337º42’55’’ e distância de 14,76 m, até o Vértice P-35 com coordenadas Leste 456.470,0224
e Norte 9.202.680,7679, deste, segue com azimute de 340º00’54’’ e distância de 16,75 m, até o Vértice P-36 com coordenadas Leste 456.464,2963 e Norte
9.202.696,5131, deste, segue com azimute de 342º59’27’’ e distância de 16,80 m, até o Vértice P-37 com coordenadas Leste 456.459,3815 e Norte
9.202.712,5794, deste, segue com azimute de 345º28’15’’ e distância de 11,55 m, até o Vértice P-38 com coordenadas Leste 456.456,4845 e Norte
9.202.723,7578, deste, segue com azimute de 347º57’04’’ e distância de 16,80 m, até o Vértice P-39 com coordenadas Leste 456.452,9773 e Norte
9.202.740,1889, deste, segue com azimute de 350º55’36’’ e distância de 16,80 m, até o Vértice P-40 com coordenadas Leste 456.450,3278 e Norte
9.202.756,7798, deste, segue com azimute de 353º24’25’’ e distância de 11,55 m, até o Vértice P-41 com coordenadas Leste 456.449,0019 e Norte
9.202.768,2512, deste, segue com azimute de 355º53’12’’ e distância de 16,67 m, até o Vértice P-42 com coordenadas Leste 456.447,8061 e Norte
9.202.784,8795, deste, segue com azimute de 358º22’01’’ e distância de 11,16 m, até o Vértice P-43 com coordenadas Leste 456.447,4881 e Norte
9.202.796,0331, deste, segue com azimute de 359º21’31’’ e distância de 123,29 m, até o Vértice P-44 com coordenadas Leste 456.446,1081 e Norte
9.202.919,3203, deste, segue com azimute de 354º40’47’’ e distância de 28,08 m, até o Vértice P-45 com coordenadas Leste 456.443,5046 e Norte
9.202.947,2778, deste, segue com azimute de 345º40’33’’ e distância de 28,08 m, até o Vértice P-46 com coordenadas Leste 456.436,5581 e Norte
9.202.974,4822, deste, segue com azimute de 336º08’29’’ e distância de 28,32 m, até o Vértice P-47 com coordenadas Leste 456.425,1040 e Norte
9.203.000,3802, deste, segue com azimute de 327º05’14’’ e distância de 28,33 m, até o Vértice P-48 com coordenadas Leste 456.409,7105 e Norte
9.203.024,1634, deste, segue com azimute de 317º34’50’’ e distância de 28,08 m, até o Vértice P-49 com coordenadas Leste 456.390,7693 e Norte
9.203.044,8926, deste, segue com azimute de 308º42’35’’ e distância de 27,95 m, até o Vértice P-50 com coordenadas Leste 456.368,9587 e Norte
9.203.062,3722, deste, segue com azimute de 302º51’53’’ e distância de 27,92 m, até o Vértice P-51 com coordenadas Leste 456.345,5052 e Norte
9.203.077,5244, deste, segue com azimute de 299º25’20’’ e distância de 27,86 m, até o Vértice P-52 com coordenadas Leste 456.321,2372 e Norte
9.203.091,2111, deste, segue com azimute de 289º32’56’’ e distância de 238,84 m, até o Vértice P-53 com coordenadas Leste 456.096,1683 e Norte
9.203.171,1289, deste, segue com azimute de 289º32’56’’ e distância de 243,41 m, até o Vértice P-54 com coordenadas Leste 455.866,7908 e Norte
9.203.252,5765, deste, segue com azimute de 284º22’45’’ e distância de 46,86 m, até o Vértice P-55 com coordenadas Leste 455.821,4026 e Norte
9.203.264,2126, deste, segue com azimute de 276º35’32’’ e distância de 23,74 m, até o Vértice P-56 com coordenadas Leste 455.797,8181 e Norte
9.203.266,9382, deste, segue com azimute de 271º22’47’’ e distância de 23,55 m, até o Vértice P-57 com coordenadas Leste 455.774,2718 e Norte
9.203.267,5053, deste, segue com azimute de 266º01’04’’ e distância de 25,09 m, até o Vértice P-58 com coordenadas Leste 455.749,2425 e Norte
9.203.265,7629, deste, segue com azimute de 260º49’38’’ e distância de 22,00 m, até o Vértice P-59 com coordenadas Leste 455.727,5218 e Norte
9.203.262,2555, deste, segue com azimute de 258º24’08’’ e distância de 40,25 m, até o Vértice P-60 com coordenadas Leste 455.688,0919 e Norte
9.203.254,1633, deste, segue com azimute de 258º24’08’’ e distância de 353,83 m, até o Vértice P-61 com coordenadas Leste 455.341,4855 e Norte
9.203.183,0295, deste, segue com azimute de 259º50’54’’ e distância de 146,07 m, até o Vértice P-62 com coordenadas Leste 455.197,7007 e Norte
9.203.157,2836, deste, segue com azimute de 257º04’04’’ e distância de 41,21 m, até o Vértice P-63 com coordenadas Leste 455.157,5319 e Norte
9.203.148,0600, deste, segue com azimute de 252º29’05’’ e distância de 26,68 m, até o Vértice P-64 com coordenadas Leste 455.132,0842 e Norte
9.203.140,0289, deste, segue com azimute de 247º51’56’’ e distância de 26,60 m, até o Vértice P-65 com coordenadas Leste 455.107,4463 e Norte
9.203.130,0072, deste, segue com azimute de 243º21’04’’ e distância de 38,87 m, até o Vértice P-66 com coordenadas Leste 455.072,7055 e Norte
9.203.112,5732, deste, segue com azimute de 242º16’29’’ e distância de 238,61 m, até o Vértice P-67 com coordenadas Leste 454.861,4883 e Norte
9.203.001,5633, deste, segue com azimute de 238º19’22’’ e distância de 45,27 m, até o Vértice P-68 com coordenadas Leste 454.822,9610 e Norte
9.202.977,7895, deste, segue com azimute de 230º27’22’’ e distância de 45,70 m, até o Vértice P-69 com coordenadas Leste 454.787,7185 e Norte
9.202.948,6924, deste, segue com azimute de 219º49’48’’ e distância de 61,77 m, até o Vértice P-70 com coordenadas Leste 454.748,1556 e Norte
9.202.901,2579, deste, segue com azimute de 213º19’10’’ e distância de 34,80 m, até o Vértice P-71 com coordenadas Leste 454.729,0375 e Norte
9.202.872,1749, deste, segue com azimute de 204º28’08’’ e distância de 34,40 m, até o Vértice P-72 com coordenadas Leste 454.714,7894 e Norte
9.202.840,8653, deste, segue com azimute de 195º43’16’’ e distância de 34,80 m, até o Vértice P-73 com coordenadas Leste 454.705,3590 e Norte
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