DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
da Dotação Orçamentária nº 58100001.04.122.421.20223.03.339030.15009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000328, constante do
processo NUP nº 58001.000686/2024-94. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as
disposições no Contrato original nº 15/2022 e no processo administrativo NUP 58001.000515/2024-65; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº15/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de novembro
de 2024 e término em 01 de novembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do
contrato de R$ 1.036.116,36 (um milhão e trinta e seis mil cento e dezesseis reais e trinta e seis centavos). As obrigações assumidas correrão por conta da
dotação orçamentária seguinte: 58100001.04.122.421.20223.03.339037.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir
de 02 de novembro de 2024 e término em 01 de novembro de 2025, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência; XI - DA
CLÁUSULA RESOLUTIVA: Fica estabelecido que o presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela contratante, sem ônus ou penalidades,
no caso de realização de nova licitação para o objeto do contrato, mediante comunicação por escrito à contratada, com antecedência mínima de 30 dias; sem
que caiba qualquer direito de indenização à contratada, limitando-se a contratante a efetuar o pagamento pelos serviços efetivamente prestados até a data da
rescisão; XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo,
incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XIII - DATA: Data da assinatura digital; XIV - SIGNATÁRIOS: Maria
Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria, e Orlando Braga de Almeida, Empresa Solução Serviços e Comércio e Construção LTDA.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, situada na Av. Barão de Studart, 598,
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.400.188/0001-14. CONTRATADA: EMPRESA VIP SERVIÇOS ODONTO
MÉDICOS LTDA - ME, com sede na Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz, 57, Torre 2, Sala 1001, Bairro Jereissati I, CEP: 61.900-410, Maracanaú-CE,
inscrita sob o CNPJ nº 25.080.595/0001-63. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva
do GRUPO GERADOR DIESEL 150 kVA, instalado nas dependências da Assessoria Especial da Vice-Governadoria - situada na Av. Barão de Studart,
nº 598, Meireles, Fortaleza-CE, incluindo serviços de plantão e emergência, com fornecimento de materiais, reposição de peças genuínas dos respectivos
fabricantes, combustível e equipamentos necessários à prestação dos serviços, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência da Dispensa de Licitação
nº 09/2024 - VICE-GOV, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Cotação Eletrônica n°: 2024/27892, e demais
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir de sua assinatura, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a pror-
rogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com
a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 14.976,00 (quatorze mil novecentos e setenta e seis reais) pagos em até 30 dias úteis, contados da finalização
da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Data
da Assinatura Eletrônica. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria e Saulo Almeida Peres, Empresa Vip
Serviços Odonto Médicos LTDA - ME.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 081/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, EM FORTALEZA- CE; IV
- CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: RUA PROFESSOR CARLOS LOBO, Nº. 151 – A, PARQUE
MANIBURA, EM FORTALEZA – CE, CEP: 60.821-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS DA LEI
FEDERAL Nº. 8.666/1993 (INCISO II DO ART. 57) E, SUAS ALTERAÇÕES, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 081/2022/SAP
E, NAS DISPOSIÇÕES DOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.026856/2024-46; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 081/2022, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$70.999,92 (SETENTA MIL E
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO:
PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 081/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE
MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 17/10/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ÁLVARO CARDOSO MACIEL-SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA A ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP;SAULO
BRUNO GALVÃO ARAÚJO-JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA;MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO .
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: ÔMEGA DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA O
ABASTECIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO INTERIOR DO ESTADO QUE INTEGRAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII
DA LEI FEDERAL N°14.133/2021, AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL N°14.133/2021, OS TERMOS PROPOSTOS PELA CONTRATADA
QUE, SIMULTANEAMENTE, CONSTEM NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.030756/2024-14 – SAP E NÃO CONTRARIEM O INTE-
RESSE PÚBLICO E A DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
– SAP/CE., RESPONDENDO, PROCESSO Nº 18001.030756/2024-14 /SAP, NO EXTRATO DE DISPENSA N.008/2021, PUBLICADA NO DOE CE EM
03.10.2024 FORO: FORTALEZA/CE . VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 3.236.751,00
(TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) PAGOS EM MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA
CORRENTE DO CONTRATADO, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A, CONFORME LEI Nº 15.241/2012. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 18100004.06.421.197.20843.02.339030.1.5009100000.0 - 20861 18100004.06.421.197.20843.03.339030.2.5009100000.0 - 1599737 18100004.0
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