DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº34/2024
PROCESSO Nº: 43022.003708/2024-52 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato 
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ - CEGÁS, CNPJ: 73.759.185/0001-96, com sede na Avenida Washington Soares, n° 6475, CEP: 60.830-005 - Fortaleza – Ceará, representada 
pelo Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery; OBJETO: Autorização para implantação de gasoduto na faixa de domínio das rodovias CE-060 com ocupação 
longitudinal no Município de Pacatuba/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, 
para à autorização para implantação de gasoduto na faixa de domínio da rodovia CE-060 com ocupação longitudinal no Município de Pacatuba/CE, no 
Trecho: 060ECE0050E0 – Início: ENTR. CE-251 (MARACANAÚ); Final: ENTR. CE-350(A) (MUNGUBA); com Coordenadas Início: E 543.711 m N 
9.567.182 m; Final E 543.366 m N 9.564.275 m; com Extensão Longitudinal (MND) de 2.902,86 e Extensão Longitudinal (MD) de 62,74 m, com Extensão 
Total utilizada de 2.965,60; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 2.965,60 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de 
março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 15.970,98 
(quinze mil, novecentos e setenta reais e noventa e oito centavos), referente a ocupação longitudinal, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de 
domínio, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 30/10/24; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY (Presidente). SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2020
I – ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0065/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V – 
ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 128 do RLC-Cagece 2018 - Processo nº 1069.000023/2024-42-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 957.939,58 (novecentos e cinquenta e 
sete mil e novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), para o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024. A variação sobre o valor do 
contrato atual é de 6,62%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.495.274,96 (onze milhões quatrocentos e noventa e cinco mil e duzentos e setenta e quatro reais 
e noventa e seis centavos) X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 15 de 
outubro de 20; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Orlando Braga De Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº183/2024
NUP Nº43012.000139/2023-21
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PARAFUSOS, 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que mani-
festarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir 
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o 
preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000121/2023-70, no Pregão Eletrônico nº 20240044, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado 
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 183/2024, FIXAR SISTEMAS LTDA-ME (CNPJ: 07.622.820/0001-64) – GRUPO 1 – Item 1, com o valor unitário de R$ 1,2250 a quantidade 
de 1800 unidades; Item 2, com o valor unitário de R$ 6,8100 a quantidade de 2250 unidades; Item 3, com o valor unitário de R$ 1,0100 a quantidade de 
1500 unidades; Item 4, com o valor unitário de R$ 13,3200 a quantidade de 1800 unidades; Item 5, com o valor unitário de R$ 16,9900 a quantidade de 1800 
unidades; Item 6, com o valor unitário de R$ 18,8400 a quantidade de 1800 unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 3,8500 a quantidade de 2250 unidades; 
Item 8, com o valor unitário de R$ 11,9202 a quantidade de 2250 unidades; Item 9, com o valor unitário de R$ 13,2800 a quantidade de 2250 unidades; Item 
10, com o valor unitário de R$ 31,0900 a quantidade de 2250 unidades; Item 11, com o valor unitário de R$ 12,8400 a quantidade de 1800 unidades; Item 
12, com o valor unitário de R$ 0,6076 a quantidade de 2250 unidades; Item 13, com o valor unitário de R$ 1,0700 a quantidade de 2250 unidades; Item 14, 
com o valor unitário de R$ 0,5000 a quantidade de 2250 unidades; Item 15, com o valor unitário de R$ 0,6000 a quantidade de 2250 unidades; Item 16, 
com o valor unitário de R$ 1,0800 a quantidade de 2250 unidades; Item 17, com o valor unitário de R$ 1,4000 a quantidade de 2250 unidades; Item 18, 
com o valor unitário de R$ 1,6800 a quantidade de 2250 unidades; Item 19, com o valor unitário de R$ 2,4200 a quantidade de 2250 unidades; Item 20, 
com o valor unitário de R$ 2,8100 a quantidade de 2250 unidades; Item 21, com o valor unitário de R$ 3,4800 a quantidade de 2250 unidades; Item 22, 
com o valor unitário de R$ 4,4500 a quantidade de 2250 unidades; Item 23, com o valor unitário de R$ 4,0600 a quantidade de 2250 unidades; Item 24, 
com o valor unitário de R$ 4,1100 a quantidade de 2250 unidades; Item 25, com o valor unitário de R$ 4,8000 a quantidade de 2250 unidades; Item 26, 
com o valor unitário de R$ 5,64 a quantidade de 2250 unidades; Item 27, com o valor unitário de R$ 21,3300 a quantidade de 1500 unidades; Item 28, com 
o valor unitário de R$ 2,5600 a quantidade de 2250 unidades; Item 29, com o valor unitário de R$ 2,6700 a quantidade de 1800 unidades; Item 30, com o 
valor unitário de R$ 0,4200 a quantidade de 1800 unidades e Item 31, com o valor unitário de R$ 0,4400 a quantidade de 750 unidades. Signatários: Roberta 
Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Matheus do 
Amaral Paixão, Representante Legal da Empresa FIXAR SISTEMAS LTDA-ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº122/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BRUNA 
DHEINGRYD FARIAS VASCONCELOS que exerce o cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300002-8-5, a viajar à cidade de Brasília-DF, no 
período de 04 a 07 de novembro de 2024, para participar da 1ª Reunião do Comitê POP Ciência, concedendo-lhe 03 (três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.862,91 (um mil, 
oitocentos sessenta dois reais e noventa e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.793,75 (três mil, setecentos noventa e três reais e setenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 4º; § 2º, inciso II; art. 7º e 8º; e art. 12º § 1º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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