DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº293/2023
NUP: 43022.009952/2024-29
IG: 1349205000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 293/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10 
; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.009952/2024-29, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 293/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da 
Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 293/2023: a) O prazo de execução será prorrogado em 120 
(cento e vinte) dias corridos; b) O prazo de vigência será prorrogado em 180 (cento e oitenta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA 
VIGÊNCIA: 04/06/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante 
o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 28/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(Superintendente 
Adjunto de Edificaçoes da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº300/2023
NUP: 43022.009789/2024-02
IG: 1349316000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 300/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.009789/2024-02, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 300/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI 
da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
presente instrumento tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº 300/2023, cujo objeto consiste na Manutenção 
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, localizados na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, em Forta-
leza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada: a) O prazo de 
execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 05/11/2024 até 05/03/2025, consoante Parecer Técnico acostado às fls. 034/035; 
b) O prazo de vigência será prorrogado em 180 (cento e oitenta) dias corridos, conforme Manifestação do Gestor – fl. 039; IX – VALOR GLOBAL: Sem 
Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 05/06/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que 
não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 28/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº48/2024
PROCESSO: 43022.005720/2024-00; PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo 
pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901 representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO 
CAVALCANTE DE FREITAS residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260, Centro, CEP: 61.700-000; OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, a autorização para implantação de Rede Coletora e Linha de Recalque com travessias MND e MD, 
do Sistema de Esgotamento Sanitário na faixa de domínio das rodovias CE-253 e CE-566 (ambos os lados) com ocupações transversais e longitudinais no 
Município de Redenção/CE; JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para a implan-
tação de Rede Coletora e Linha de Recalque com travessias MND e MD, do Sistema de Esgotamento Sanitário na faixa de domínio das rodovias CE-253 e 
CE-566 (ambos os lados) com ocupações transversais e longitudinais no Município de Redenção, na CE-253 no Trecho: 253ECE0130E0 – Início: INÍCIO 
DA PISTA DUPLA p/ REDENÇÃO; Final: REDENÇÃO; com Coordenadas Início - 531212.29 E; 9533451.64 N; Fim - 529606.32 E; 9533069.28 N; e na 
CE566 no Trecho: 566ECE0010S0 – Início: ENTR. CE-060; Final: REDENÇÃO; com Coordenadas Início - 530201.73 E; 9533055.21 N; Fim - 530651.33 
E; 9531037.58 N; com Extensão total utilizada Transversal: 236,18 m e Extensão total utilizada Longitudinal: 5.929,80 m; DO VALOR: A Permissionária 
pagará pelo trecho total utilizado de 6.165,98 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 
2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 46.764,85 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta 
e cinco centavos), sendo R$ 24.410,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e dez reais) referente a ocupação transversal (MD/MND) de extensão 236,18 m, sob 
o canteiro central e R$ 22.354,85 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), referente a ocupação longitudinal (MD/
MND) de extensão 5.929,80m, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; DATA 
DA ASSINATURA: 28/10/2024; SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) - NEURISÂNGELO CAVALCANTE 
DE FREITAS (Presidente da CAGECE). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº32/2024
PROCESSO Nº: 43022.003664/2023-80 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato 
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: LAGOINHA ENERGIA SPE IV 
LTDA, CNPJ: 48.024.984/0001-77, com sede na Área Rural de Russas, S/N – Área Rural – CEP: 62.906-899 - Russas/CE nesse ato representado pelo Sra. 
Silva Helena Carvalho Vieira da Rocha; OBJETO: Implantação de travessia para linha de alta tensão 230KV na faixa de domínio da Rodovia Estadual 
CE-522 no distrito de Peixes, no Município de Russas/Ce; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de 
Uso Especial, para implantação de travessia para linha de alta tensão 230KV na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-522 no distrito de Peixes, no 
Município de Russas/Ce, Trecho: 522ECE0010S0 – Início: ENTR. BR-116; Final: PEIXE (RUSSAS); com Coordenadas 9453264.82 m S e 611196.01 m E; 
de ocupação transversal (MND), sob o canteiro central, com extensão de 40,00 m; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 40,00 
metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro 
de 2021, a importância no total de R$ 6.890,22 (Seis mil, oitocentos e noventa reais e vinte e dois centavos) referente a ocupação transversal (MND), sob o 
canteiro central, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024; SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) SILVA HELENA CARVALHO VIEIRA DA ROCHA (Representante). 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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