DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2024
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA: 
empresa JOACIR NUNES ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.136.413/0001-06. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição 
de sistema de exaustão para equipamentos de laboratório, conforme condições e especificações contidas no Termo de Participação nº. 20240001 e seus 
anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 77018/2024 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se 
na Dispensa de Licitação conforme TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20240001 (Publicação 2024/25244); nos termos do Decreto Estadual nº. 35.341, de 
09 de março de 2023 e na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, art. 75, inciso II e legislação complementar, além das demais disposições legais 
aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem 
ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: OO prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação 
no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme dispõe Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10935.03.449052.1.5009100000.0.4.01 
DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e JOACI NUNES 
ALVES - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) AMANDA MATOS DE SA SILVEIRA , 
matrícula 3000938X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 01 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.509, de 19 de Junho 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, FRANK WENDELL DA SILVA BEZERRA , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA CULTURA , a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA CC 0036/2024-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.509 de 19 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANK WENDELL DA 
SILVA BEZERRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Compras 
e Aquisições, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA SECULT Nº149/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de PAULO DE TARSO FERREIRA LOPES, matrícula nº 0891532-6, Agente de Administração, ocorrido em 01 de outubro de 2024, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 03 de outubro de 2024, com fundamento no art. 3º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 20.714, de 11 de 
maio de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2021
NUP: 27001.006964/2024-93 – IG: 1349865
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, n°. 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secre-
tária da Cultura, Sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula nº. 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA 
E ENDEREÇO: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.619.404/0008-14, 
com sede na Avenida Moacir da Silveira Queiroz, n° 380, Bairro Universitário II, Paranaíba/MS, CEP: 79500-000, Fone: (11) 3877-4000, e-mail: licitacoes@
convergint.com, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelos seus procuradores Sr. João Gabriel Nobrega Pereira de Almeida, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº *.0588** SSP/DF, e do CPF nº ***.785.451-** e o Sr. Paulo Rogério Torres, brasileiro, portador da Carteira 
de Identidade nº **.593.521-* SSP/SP, e do CPF nº ***.558.768-**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos arts. 57, 
§1º, IV e 65, I, “b” c/c §1º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 039/2021. OBJETO: 
Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo de R$ 505.176,35 (quinhentos e cinco mil, cento e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), represen-
tando 2,10% do valor original do contrato, bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: Um acréscimo de 
R$ 505.176,35 (quinhentos e cinco mil, cento e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). DA VIGÊNCIA: A nova vigência terá início no dia 01 de janeiro 
de 2025 e terminará no dia 31 de dezembro de 2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram 
expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/
CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha 
a ser. DATA: Fortaleza, CE 29 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará 
– CONTRATANTE, JOÃO GABRIEL NOBREGA PEREIRA DE ALMEIDA - Procurador da Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações 
Ltda - CONTRATADA e PAULO ROGÉRIO TORRES - Procurador da Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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