DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº364/2024, 24 DE OUTUBRO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ana Paula Benevenuto de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300005-9-5
Urbano
76
2
Daneila Katia Silva Muniz
Supervisor de Núcleo
300005-8-7
Urbano
76
3
Francisco Antônio Gomes Soares
Orientador de Célula
300009-0-0
Metropolitano
76
4
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
38/38
5
Julio César Farias Freitas
Orientador de Célula
300006-8-4
Metropolitano
76
6
Palloma Kássia Silva Garcia
Assistente Técnico
300014-3-5
Metropolitano
76
7
Robson Rui Maia de Sousa
Orientador de Célula
300008-9-7
Urbano
76
8
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
38-38
9
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
76
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº301/2023
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS
ATINGIDOS POR BARRAGENS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE - ABAMA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.338.694/0001-10. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do Termo de Fomento nº 301/2023, cujo objeto consiste na celebração de parceria em
regime de mútua cooperação para execução de atividade de cap mulheres, rurais e urbanos para o desenvolvimento sustentável do Ceará, referente ao Lote
1 do Edital de Chamada Pública Nº 008/2023, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir do dia 16 de novembro de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo fundamenta-se no Art. 35, §1º, da LC nº 119/2012, na Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, no Processo Administrativo NUP 21001.005612/2024-34 e no Parecer Jurídico nº 670/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro
da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por um período de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir do dia 16 de novembro de 2024. VALOR: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA LÍVIA MOREIRA
DO NASCIMENTO Representante Legal da Entidade.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 202, 2024, que publicou a PORTARIA PRESI nº 582/2024, PUBLICADA NO DOE DIA 24 DE OUTUBRO DE 2024, PAGINA 14..
Onde se lê: PORTARIA PRESI Nº 582 Leia-se: PORTARIA PRESI 583 Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº050/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.001286/2024-71 RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, matrícula nº 300005-0-1 ocupante do cargo de Coordenador de Atração do
Agronegócio, a viajar a cidade de Limoeiro do Norte/CE, no dia 29 de outubro de 2024, com objetivo de participar de uma importante consulta pública
sobre o projeto de pavimentação da rodovia CE-123, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43(cento e trinta e um reais e quarenta
e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 65,71(sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°,
art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº641/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no exercício
de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de
novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO GLEYBER CARTAXO BASTOS, matrícula nº 169406 1 5, ocupante do cargo de Gerente de
Sanidade Vegetal e Certificação Fitossanitária, para responder pela Diretoria de Sanidade Vegetal – DISAV da ADAGRI, durante o período de 18 a 27 de
novembro de 2024 que se refere às férias da Diretora de Sanidade Vegetal, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA, Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº108/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE- RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar às cidades de Irauçuba, Pente-
coste, Varjota, Icó e Brejo Santo/CE, no período de 28 de outubro a 01 de novembro de 2024 a fim de acompanhar empresário a visita a unidade industrial
de Tianguá, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43
(quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº
35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 61/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA:J.F DA CUNHA INDUSTRIA
E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. OBJETO:O objetivo do presente contrato é a Cessão em Comodato de um galpão com área construída de
3.398,62m², encravado em um terreno de 14.349,00m², de propriedade da Adece, localizado na Rua Miguel de Carvalho, nº 215, Bairro Farias Brito, no
município de Aracati-CE, para a empresa J. F. da Cunha Indústria e Comércio de Calçados ltda FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o artigo 3º, inciso V do
Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$
631.403,40 (seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e três reais e quarenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Luis Eduardo Fontelle Barros Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio em exercício,Daiane
Ferreira da Cunha Sócia Administradora.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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