DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 063/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor DEYVITH ESTEVAM RIOS, matrícula 
nº 00489, ocupante do cargo de Assistente de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
- CIPP, a viajar à Balneário de Camboriú - SC, no período de 14 a 17 de agosto do ano corrente, a fim de participar do curso “Planejamento da Contratação 
de Obras Públicas e Serviços de Engenharia”, promovido pela CON Treinamentos, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 
(Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ Navegantes/Fortaleza no valor de R$ 1.653,23 (Um mil, seiscentos e cinquenta 
e três reais e vinte e três centavos); perfazendo um total de R$ 3.250,01 (Três mil, duzentos e cinquenta reais e um centavo), de acordo com o disposto no 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 13 de agosto de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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PORTARIA 064/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor RUBENS OLIVEIRA DE COUTO, 
matrícula nº 00546, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém - CIPP, a viajar à Teresina - PI, no período de 26 a 29 de agosto do ano corrente, a fim de participar de reunião com a Investe Piauí, que contará 
com a participação de representantes do Porto Piauí e da ZPE de Parnaíba, com o objetivo de prospectar oportunidades de negócio, concedendo-lhe 3,5 (três 
e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 35%; mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Piauí/
Fortaleza no valor de R$ 3.796,06 (Três mil, setecentos e noventa e seis reais e seis centavos); perfazendo um total de R$ 5.827,51 (Cinco mil, oitocentos e 
vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de 
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
– CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, 
São Gonçalo, 22 de agosto de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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PORTARIA 066/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANOEL MESSIAS DE FREITAS 
FILHO, matrícula nº 00150, ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento de Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo, no período de 26 a 28 de agosto do ano corrente, a fim de Participar da Semana Nacional da Engenharia, 
promovida pelo Instituto de Engenharia e pela ConVisão CNC, para a cerimônia de entrega de premiação do Prêmio Melhores e Maiores Obras 2024, 
concedendo-lhe 2,5 (dois e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 
50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.221,49 (Dois mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 
3.906,98 (Três mil, novecentos e seis reais e noventa e oito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 22 de agosto de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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PORTARIA 075/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE DE AZEVEDO GUIMARAES, 
matrícula nº 00138, ocupante do cargo de Gerente de Inovação da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a 
viajar à São Paulo - SP, no período de 22 a 24 de setembro do ano corrente, a fim de participar do evento simulações de manobrabilidade das embarcações 
do Projeto Jandaia, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo /Fortaleza no valor de R$ 3.313,85 (Três mil, trezentos e treze reais e oitenta e cinco centavos); perfazendo um total 
de R$ 4.999,34 (Quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 20 de setembro de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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PORTARIA 076/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS 
FILHO, matrícula nº 00822, ocupante do cargo de Gerente de Segurança e Acesso da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 24 a 26 de setembro do ano corrente, a fim de participar do evento III Fórum de Supervisores 
de Segurança Portuária em Santos/SP, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo /Fortaleza no valor de R$ 3.706,93 (Três mil, setecentos e seis reais e noventa e três 
centavos); perfazendo um total de R$ 5.392,42 (Cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Compa-
nhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 23 de setembro de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2023
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: NORDESTE EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Central, 2521, Icaraí, 
Caucaia/CE – CEP: 61.624.445; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, 
ambos da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII