DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
- OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 04 de agosto de 
2024 a 03 de setembro de 2025 e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 228.844,94 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: vigência por 
mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 04 de agosto de 2024 a 03 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as 
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de agosto de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Wanderley Eloy de Oliveira.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº17/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E 
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA
PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. 
Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a PRISMA 
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.342.699/0001-54, sediada na Av. Borges de Melo, n° 
1287 B, Bairro de Fátima, Fortaleza – CE, CEP: 60.415-510 doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE 
nesse contrato a sua Presidente, a Sra. Ione Magalhães Rodrigues, brasileira, advogada, portadora da cédula de Identidade nº 2002002311051 – expedida 
pelo SSP/CE, inscrita no CPF nº 417.531.603-59, residente e domiciliada nesta Capital, e representa a CONTRATADA, a Cecília Maria da Silva, brasi-
leira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 98010217879 SSPDS-CE, do CPF nº 635.400.453-68, residente e domiciliada em Fortaleza. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a adesão a Ata de Registro de Preço nº 2024/14431 da SEPLAG, no Pregão Eletrônico nº 
20230018/SEPLAG/COGEC, contida no processo NUP nº 46001.001176/2023-74, UASG: 943001, Comprasnet nº 2022/2023 e seus anexos. Nos termos da 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro 
de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 
2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o disposto no presente edital e 
seus anexos. A contratação interna se deu no NUP 56072.000781/2024-29. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação de empresa para 
aquisição de Material de Consumo (material de expediente e limpeza) para atendimento das necessidades do IPEM/CE, para o período de 12 (doze) 
meses, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da adesão é de R$ 52.485,78 
(cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), à título global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes dessa adesão, correrão pela AÇÃO: 20138 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE, FONTE DE RECURSOS: 
700 da DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 384570 do ELEMENTO DE DESPESA: 339030 e da FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1.700.2200082.1.2.01. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma da Lei, vedada a possibilidade de 
prorrogação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JÚNIOR, 
Gerente da Assessoria Jurídica do IPEM/CE, matrícula 3000020X, especialmente designado para este fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente GESTOR. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, 
como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
ASSINATURAS: Pela contratante, Ione Magalhães Rodrigues, Presidente. Pela contratada, Sra. Cecília Maria da Silva. LOCAL E DATA DA LAVRATURA 
DO CONTRATO: Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 22001.017563/2024-45, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, 
da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor PEDRO JORGE CHAVES MOURAO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível C, matrícula n° 30020979, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2189/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.117991/2024-77, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2189/2024 – GAB, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
       Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30434617
FABIANO MESQUITA DE SOUSA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
24/09/2024
22001.117991/2024-77
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PORTARIA Nº2216/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.058461/2024-80, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza 08 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2216/2024 - GAB DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
       Grupo Ocupacional: MAG 
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
9793424X
ANDRE LUIS FERREIRA GOMES
K020 - Professor
C / LICENCIATURA 
PLENA
J / MESTRADO
10/04/2024
22001.058461/2024-80
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PORTARIA Nº2218/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.064964/2024-94, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza 08 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ