DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº345/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP Nº 19001.245820/2024-22 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% 
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 25.07.2024, para o servidor FERNANDO HENRIQUE SACCHI, Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003312-5, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº400/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª. Classe, Referência 
E, matrícula N° 105.816-1-3, ocorrido em 10.10.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas 
Naturais Comarca de Fortaleza, em 11.10.2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do 
Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº401/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor GERALDO JOSÉ RODRIGUES, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 2ª. Classe, Referência 
E, matrícula N° 009.322-1-3, ocorrido em 21.10.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas 
Especiais – Comarca de Fortaleza,  em 23.10.2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do 
Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº409/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.11.2024, da Portaria Nº013/2024 de 08.01.2024, publicada no D.O.E. de 23.01.2024, que designou a  servidora 
IVETE MAURÍCIO DE LIMA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 103643-1-0, para a Célula de Aten-
dimento e designá-la para a Célula de Gestão dos Sistemas e Controle de Informações. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº052/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 036/2024, (publicado no D.O.E. de 07 - outubro-
2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 989212-1
AS ALVES DA SILVA ME
02
06.502539-3
AC DE CASTRO E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA
03
07 173259-4
ALPHA TEC DISTRIBUIDORA LTDA
04
06.951931-5
ANTONIO ANDERSON ANDRADE SILVA
05
07 100977-9
ATENDE TUDO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
06
07 160344-1
BEAUTY SALON JESSICA OLIVEIRA LTDA - ME
07
06.582586-1
CAULIVERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
08
06.399663-4
CLEONICE & SAULO COM DE ART DO VEST E ACES. LTDA
09
07.073865-3
ELIENE FRANCISCA DO NASCIMENTO ME
10
07 187028-8
EMMIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
11
07 117441-9
EP IMPLEMENTOS LTDA
12
07.090691-2
FACIOLY CONF COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
13
06.686574-3
GABRIELLY V DE MORAES CONFECCOES
14
06.511612-7
HANARA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME
15
06.680097-8
JA DA COSTA GAS ME
16
06.745902-1
J DE FREITAS CAVALCANTE ME
17
07.015365-5
JE INDUSTRIA E COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
18
07 177206-5
J.P.NA COM VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
19
07 177989-2
JOSE ARTEIRO DA COSTA LTDA-ME
20
06.798146-1
JULIANA G FERREIRA
21
07.041305-3
KETHLEN COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA
22
06.702340-1
LUIZ FORTE CORREIA JUNIOR ✓
23
07.000146-4
MARIA ISABELLY DE SOUSA FERREIRA
24
06.649947-0
MARIA JEANE AMARAL DE ANDRADE
25
06.792421-2
MARIA ORISLENE BARBOSA TAVARES RABELO
26
07.091612-8
MVA PROMOCAO DE VENDAS LTDA – ME
27
06.457942-5
MLB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28
07.088570-2
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - ME
29
07.057681-5
R. F. DA SILVA
30
07.176829-7
RAIMUNDO N. ALVES - ME
31
06.394335-2
ROMILDO FARIAS ME
32
07.130932-2
STAINY FILMES LTDA
33
06.727720-9
VANIA MARIA DUARTE LEANDRO SENA 62791176349
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 28 de outubro de 2024.
Edmilson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº044/2024
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ART. 22, da I. 
N. Nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
AQUIRAZ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA, em Aquiraz, 27 de agosto de 2024.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.120158-8
BARATAO DO BOX COMERCIO DE VIDROS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 12 de setembro de 2024.
Julio Cesar Pessoa Dantas
MAT. 101394-1-4
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ
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