DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de Agosto de 2024, da designação de WILMA JALES DE BRITO, constante na Portaria Nº 0012/2024, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de Junho de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCA-
TIVO. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/SRH/CE/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: 
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 72.381.189/0001-01, com endereço na Av. da Emancipação, nº 5000, Parte B – Parque dos 
Pinheiros – Hortolândia – SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisições de 10 (dez) microcomputadores desktop e 5 (cinco) monitores de 
vídeo, de acordo com as especificações nos itens 4 e 6 da Ata de Registro de Preço Nº 2024/06525, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 
20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, 
contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 43.785,00 (quarenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais) pagos em Parcela única. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.126.421.20296.03.449052.1.7002200082.1. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2024 SIGNATÁRIOS: MARCOS 
ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS e ILAN GRINSPUN, DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/SRH/CE/2024
 CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA, 
S/N, Térreo, Cambeba, nesta cidade, inscrita no CPNJ sob o n.º 11.821.253/0001-42, neste ato representada por seu Secretário RAMON FLÁVIO GOMES 
RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSP/CE, CPF: 117.188.703-53, residente e domiciliado na Rua Dep. Sebastião Brasi-
lino de Souza, 555, ap.2001, Bl. B, Parque Iracema – Fortaleza (CE), CEP: 60.824-000. CESSIONÁRIO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS –COGERH, Sociedade de Economia Mista, criada pela Lei Estadual nº 12.217/93, CNPJ nº 74.075.938/0001-07, Inscrição Estadual nº 06.982.851-2, 
localizada na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, CEP nº 60.824-140, Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a cessão de 
uso a título gratuito por parte da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH/CE à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH a infraestrutura 
hídrica denominada Barragem Amarelas e todos os bens a ela afetados para a gestão, gerenciamento, operacionalização, monitoramento, manutenção, guarda 
e todos os demais direitos, deveres e obrigações declinados no presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os bens cedidos poderão ser utilizados pela 
cessionária, exclusivamente, para a finalidade especificada na Cláusula Segunda deste instrumento, sendo vedada a alteração do objeto, assim como quaisquer 
modificações na destinação ou utilização. VIGÊNCIA: O prazo deste Termo de Cessão de Uso 35 (trinta e cinco) anos, a contar de sua publicação deste 
termo no Diário Oficial do Estado – DOE/CE, podendo a parceria ser prorrogada por interesse das partes, mediante termo aditivo. A prorrogação ocorrerá 
mediante a celebração de aditivo, desde que a cessionária manifeste seu interesse por meio de comunicação prévia feita, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes 
do término da vigência deste instrumento, assim como que o pleito seja aceito pela cedente. A cedente, desde que notificada a cessionária em prazo mínimo 
de 60 (sessenta) dias, poderá revogar a presente cessão de uso gratuita, caso em que os bens deverão ser devolvidos pela cessionária. FORO: Fortaleza-CE 
DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024 SIGNATÁRIO: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos – SRH, respondendo 
e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza , 17 de outubro de 2024.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº073/ 2024 A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando NUP 29022.000761/2024-
71, e em conformidade com a Lei nº 16.537 de 06 de abril de 2018, com alteração da Lei n.º 18.009, de 01 de abril de 2022, combinado com o Decreto 
Estadual n.º 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA, a relação nominal, com cargo/função e matrícula, dos SERVIDORES 
da SOHIDRA, com o percentual atribuído aos mesmos, a ser aplicado no vencimento base do servidor, no período de julho a dezembro de 2024, tendo em 
vista o resultado das metas institucionais e individuais, referentes ao período avaliado de janeiro a junho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO – QUE SE REFERE À PORTARIA Nº073/2024, DATADO DE 18 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
INSTITUCIONAL %
INDIVIDUAL %
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790059-1-6
36
24
Antônio Ary de Brito
Assistente de Administração
001151-1-8
36
24
Antônio Carlos Pinto Freitas
Operador de Maquinas Agrícola
790053-1-2
36
24
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790055-1-7
36
24
Antônio Luciano Parente Linhares
Engenheiro Civil
790060-1-7
36
24
Antônio Madeiro de Lucena
Geólogo
790062-1-1
36
24
Carlos Antônio Cavalcante Asfor
Engenheiro Civil
000429-2-7
36
24
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração
000281-2-6
36
24
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790073-1-5
36
24
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133743-1-7
36
24
Francisco Ednisio Silva Magalhães
Oficial de Manutenção
790081-1-7
36
24
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
Contador
790045-1-0
36
24
Francisco Willians Magalhães Menezes
Auxiliar de Perfuração
790105-1-0
36
24
Francisco Gonzaga do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790085-1-6
36
24
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790090-1-6
36
24
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790094-1-5
36
24
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790103-1-6
36
24
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de Compressor
790112-1-5
36
24
José Alberto de Sousa
Mecânico de Maquinas e Veículos
111247-1-2
36
24
Raimundo Ronaldo Gregório Teixeira
Auxiliar de Administração
300030-9-8
36
24
José Anisio Silva Magalhães
Operador de Compressor
790118-1-9
36
24
José Carlos de Sousa
Operador de máquinas agrícolas
790121-1-4
36
24
José Claudio da Silva
Mecânico de Maquinas Agrícola
790123-1-9
36
24
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790132-1-8
36
24