DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(Av. do Imperador nº 373 e 396), realizados neste nosocômio no mês de JULHO de 2024. (Artigos citados: Art. 72o – São competentes para administrar 
créditos os dirigentes das unidades orçamentárias, considerados ordenadores de despesas, com as seguintes atribuições: I – autorizar a realização de despesa 
e determinar a emissão de Notas de Empenho; II – determinar a realização de licitação ou sua dispensa, observadas as normas legais pertinentes; III – requi-
sitar suprimentos de fundos; Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos 
comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem por fim apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; 
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por 
base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço).
Ana Mirian Aguiar Bastos
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº24001.044070/2024-11
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 
§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 89,24 (Oitenta e Nove Reais e Vinte e Quatro Centavos) referente ao mês de 
Junho/2024, junto a empresa: SAAE DE CAMOCIM, inscrito no CNPJ nº 07.095.193/0001-50, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o 
Prédio da COADS/CAMOCIM. Sobral, 29 de outubro de 2024.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01051164/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.397,61 (doze mil e trezentos e noventa e sete 
reais e sessenta e um centavos), junto à requerente JULIANA ALVES DA SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem, matrícula nº. 
493092-1-X, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente à majoração Gratificação Especial de Desempenho no 
percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50%(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 03/02/2022 à 31/12/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11758953/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.311,25 (sete mil trezentos e onze reais e vinte 
e cinco centavos), junto ao requerente FABIENE PEREIRA DE LIMA, que exerce o cargo/função Técnico em Patologia Clínica, (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula Nº.491776-1-5, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/HEMOCE/CE, referente 
a majoração da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento 
base, pertinente ao período de 07/12/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10452885/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.995,06 (dez mil e novecentos e noventa e cinco reais e 
seis centavos), junto à requerente ANTONIA ZENILDA MILEO NORTE, que exerce o cargo/função de Visitador Sanitário, matrícula nº. 085887-1-6, 
lotado (a) no(a) Instituto de Prevenção do Câncer – IPC, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), 
sobre seu vencimento base pertinente ao período de 26/10/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de 
setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04477782/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.788,79 (dezoito mil e setecentos e oitenta e oito reais e 
setenta e nove centavos), junto à requerente VIRGÍNIA DE JESUS OLIVEIRA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 
495119-1-4, lotado (a) no(a) Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia, referente à Gratificação Especial de Desempenho no 
percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 05/05/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03137570/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.764,11 (onze mil e setecentos e sessenta e quatro reais