DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, bem como por cumprimento da decisão judicial 
proferida nos autos de nº 022530185.2021.8.06.0001, comunicada através do NUP 13001.027519/2024-52, RESOLVE NOMEAR, o servidor FELLIPE 
LIRA DA COSTA PEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, 
integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 29 de agosto de 2016. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 
de setembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 2024-PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão 
judicial proferida nos autos de nº 022530185.2021.8.06.0001, comunicada através do NUP 13001.027519/2024-52, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) 
FELLIPE LIRA DA COSTA PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício na 
Delegacia Municipal de Ipaumirim/CE. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº111/2024/GAB/PCCE.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CRIADA PELA PORTARIA ADMINISTRATIVA 
Nº37/2020-GDGPC, PUBLICADA NO DOE DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais 
etc. Considerando que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da 
publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 6/7/1993 (Estatuto da Polícia de Carreira). 
Considerando as movimentações de servidores, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes das devidas adequações da atual administração 
governamental. RESOLVE alterar a composição da Comissão de Licitação, criada pela Portaria Administrativa nº 37/2020-GDGPC, publicada no DOE de 
10 de agosto de 2020, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:
● Paulo Cid Torres da Silva Filho - Delegado de Polícia Civil, matr. 198.761-1-X, Chefe de Gabinete - Presidente;
● Ricardo Romagnoli do Vale - Delegado de Polícia CIvil, matr. 198.742-1-4, Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro - Membro;
● Alceu Henrique Teixeira Viana - Delegado de Polícia CIvil, matr. 300.544-1-5, Diretor do Departamento Técnico Operacional - Membro;
● Évna América de Aquino Leitão Paixão - Delegada de Polícia Civil, matr. 198.340-1-8, Assessora de Desenvolvimento Institucional - Membro;
● Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - Delegado de Polícia Civil, matr. 300.986-1-7, Diretor do Departamento de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Membro;
● Francisco Tiago Silva Andrade - Inspetor de Polícia Civil, matr. 300.236-1-7, Chefe da Divisão de Finanças - Membro.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
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PORTARIA Nº918/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO-DECOR, 
no LAB-LD, no DCLD e no NGRA, que viajaram para Quixadá, do dia 16/09/2024 ao dia 17/09/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar 
diligências investigativas; conforme processo nº 10051.026156/2024-54, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 
12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº918/2024-DIFIN DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
KARLUS KLEBER SANDES SANTOS
300.822-1-4
Delegado
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA
300.856-1-3
Delegado
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
PATRÍCIA VIEIRA SENA
300.522-1-8
Delegado
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
KARLA RAFAELLA LIMA DE MEDEIROS
300.906-1-6
Escrivão
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ANA KATIUCYA CORREIA RIBEIRO
300.088-1-2
Escrivão
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ADRIANO MAIA ARAÚJO FEIJÓ
167.817-1-1
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ALEXANDRE GALDINO VIANA
300.300-1-X
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ANTÔNIO GILBERTO PINHEIRO
198.112-1-2
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
EURICO GUIMARÃES MACHADO JÚNIOR
106.235-1-0
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
WELLINGTON MENDES DA SILVA
404.912-1-X
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
JOSÉ MAURÍCIO DE MELO JÚNIOR
301.215-4-6
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
MAURO HENRIQUE BERNARDINO DO CARMO
300.024-1-5
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
WATYLLA MARRATYMA TEIXEIRA DA SILVA
405.161-1-5
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ANDERSON MARTINS DAHER
301.199-5-9
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
MANUELA THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
405.013-1-2
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
DANILO DE ANDRADE SILVA FEITOSA
404.7241-X
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
RODRIGO DE ALENCAR NOBRE
300.823-1-1
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
RÔMULO DE CARVALHO MOURÃO
300.120-8-9
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ADERBAL GUEDES CAVALCANTE FILHO
301.215-7-0
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ELIEZER MOREIRA BATISTA
404.685-1-X
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
INARA LOPES PINHO
300.024-7-4
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
SAULO MACEDO MONTEIRO
300.028-4-9
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ALLYSON AGUIAR ASSUNÇÃO
301.238-5-9
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
RANIERI LEITE PINHEIRO BATISTA
405.085-1-1
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
VITOR MACHADO RIPARDO
301.224-3-7
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
PALOMA LIMA CABRAL
300.034-8-9
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
EDISON FRANKLIN DOMINGOS DE SOUZA
301.214-0-6
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ILDEFONSO ALVES DE LIMA
300.095-4-1
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
TOTAL
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-
-
5.519,92
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