DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, CICERO NEVES INACIO, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL,
matrícula 167.807-1-5, para exercício funcional no(a) DELEGACIA MUNICIPAL DE BARBALHA, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, mantendo-lhe a indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatrocentos e
cinquenta reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº
18.702/2024, publicada no DOE de 20.03.2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2022/NUP: 10051.026643/2024-17 / SACC: 1240925 / IG: 1349312000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2024 AO CONTRATO Nº 058/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A PONTEC HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP; II – CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199, Centro, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: PONTEC HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
39.423.995/0001-39, representada pela Sra. Fátima Juliana Mesquita Sombra, inscrita no CPF sob o nº 009.299.773-27; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Silas
Munguba nº 3128, sala 111, Serrinha, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento
legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 bem como, amparado no Parecer Jurídico nº 609/2024-ASSJUR, exarado nos autos do processo admi-
nistrativo nº. 10051.026643/2024-17, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO NAS DELE-
GACIAS E AMBIENTES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, pra atender as necessidades da Polícia Civil. Considerando que a prorrogação
do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº058/2022, cujo objeto é o serviço de remoção
e instalação de centrais de ar-condicionado nas delegacias e ambientes da Polícia Civil do Estado do Ceará. Constitui-se ainda o reajuste no percentual de
4,42%-IPCA, conforme previsto na cláusula 5.1.1 do contrato acima especificado; IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados
o valor global de até R$ 272.203,20 (Duzentos e setenta e dois mil, duzentos e três reais e vinte centavos) devendo a prestação do serviço ser devidamente
atestada pelo fiscal do contrato. GRUPO 2: INTERIOR DO ESTADO - ESPECIFICAÇÃO: Remoção de centrais de ar-condicionado no Interior do Estado.
QUANTIDADE: 400 - VALOR UNITÁRIO: R$ 213,55 - VALOR TOTAL: R$ 85.420,00 / ESPECIFICAÇÃO: Instalação de centrais de ar-condicionado
de 7.000 a 12.000 BTUS - QUANTIDADE: 200 - VALOR UNITÁRIO: R$ 363,19 - VALOR TOTAL: R$ 72.638,00 - ESPECIFICAÇÃO: Instalação de
centrais de ar-condicionado de 18.000 a 30.000 BTUS - QUANTIDADE: 150 - VALOR UNITÁRIO: R$ 449,66 - VALOR UNITÁRIO: R$ 67.449,00 -
ESPECIFICAÇÃO: Instalação de centrais de ar-condicionado de 36.000 a 60.000 BTUS - QUANTIDADE: 80 - VALOR UNITÁRIO: R$ 453,99 - VALOR
UNITÁRIO: R$ 36.319,20 - ESPECIFICAÇÃO: Sistema VRF 04 HP até 16 HP - QUANTIDADE: 15 - VALOR UNITÁRIO: R$ 691,80 - VALOR
UNITÁRIO: R$ 10.377,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2024, com seu término em 31/10/2025, podendo ser prorrogado a critério
da administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e
Condições do Contrato nº 058/2022, firmado em 01 de novembro de 2022; XII – DATA: 28 de Outubro 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO e
Fátima Juliana Mesquita Sombra - PONTEC HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2024/NUP: 10051.026638/2024-12 / SACC: 1325552 / IG: 1349348000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 033/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA EB DISTRIBUIDORA LTDA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortale-
za-CE; IV – CONTRATADA: EB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.254.670/0001-09, representado pelo Sr. Francisco Fábio Alves
Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 756.446.493-34 ; V – ENDEREÇO: Rua José Abru Pitta Pinheiro nº 211, Bairro Gererau, Itaitinga-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 124 c/c 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas
alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 582/2024, exarado nos autos do processo nº 10051.026638/2024-12, o qual foi acolhido in totum pelo
Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a solicitação de acréscimo no percentual de 0,76% para atender
as necessidades da Divisão de Material e Patrimônio, devidamente comprovando nos autos do processo acima especificado; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o acréscimo de 0,76% do valor do contrato nº033/2024 que tem como objeto aquisição
para atender as necessidades da Polícia Civil. Constitui-se ainda a mudança do fiscal do contrato que será o servidor, Antônio Rodrigo Félix Rodrigues,
lotado na divisão de material e patrimônio; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de R$ 2.275,00 (Dois mil,
duzentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de
vigência permanece inalterado é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/07/2024 e término em 30/06/2025, conforme Contrato nº 033/2024, firmado em 01
de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 033/2024, firmado em 01 de julho de 2024;
XII – DATA: 28 de Outubro 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO / Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO e Francisco
Fábio Alves Ribeiro - EB DISTRIBUIDORA LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2024/NUP: 10051.030065/2024-13 / SACC: 1346038 / IG: 1347354000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: JULIA MARIA BASTOS AIRES inscrita no CPF sob o nº 049.288.903-10, residente e domiciliada no imóvel
sito à Rua Bento Vieira nº 70, Centro, Ipaumirim-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel, sito à Rua Bento Vieira nº 80, Centro,
Ipaumirim-CE para funcionamento da Delegacia Municipal de Ipaumirim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 019/2024- POLÍCIA CIVIL, de acordo
com a norma do Art. 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da
Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/11/2024 e término em
31/10/2025, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio
de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O valor mensal para a prestação do serviço ora
contratado é de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente
em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINA-
TURA: 28 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE
DESPESAS e Julia Maria Bastos Aires - LOCADORA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o
art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20
de outubro de 2015 , e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.029971/2024-56, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM EDILSON ALVES DE SOUSA, MF. 109.898-1-7, a contar
de 19 de junho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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