DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA N°619/2024 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à João Pessoa 
- PB, no período de 07 à 09 de novembro de 2024, sendo que o primeiro irá assessorando este signatário, com a finalidade de participar do Evento XXIII 
SOBRASA RESCUE, que será realizado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba em parceria com a Sociedade Brasileira de Salvamento 
Aquático, concedendo-lhes 02 ½ (duas e meia) diárias, mais acréscimo de 35%, tudo conforme tabela em anexa, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e 
Art. 4º e 5º, Classe I e II, Anexo I e III, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 29 de outubro de 2024.
José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº619/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco de Araújo Magalhães MF 300403-1-7
TEN
I
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 420,58
35%
R$ 1.419,45
Paulo Diego Cavalcante de Lima MF 202462-1-9 
SGT
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Fortaleza - CE, ao(s) 29 de outubro de 2024
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: DOMINGOS ALVES EVANGELISTA NETO
NUP: 10021.006300/2024-93
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atri-
buições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no 
artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas 
na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM 
DOMINGOS ALVES EVANGELISTA NETO, Matrícula Funcional nº 104.370-1-6, a dívida no valor de R$ 6.114,84 ( Seis Mil, cento e quatorze reais 
e oitenta e quatro centavos), referente à diferença decorrente de Gratificação por Encargo de Atividades do Sistema Socioeducativo (GASS), a contar de 
24/10/2023 a 31/12/2023, conforme Diário Oficial do Estado nº 166, de 03/09/2024, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c 
o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a 
ser pago na dotação orçamentária 12810 - 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°176/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001788/2024-81 foi iniciado em 22/03/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO DE ASSIS 
DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Parambu-CE, no dia 21 de março de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 
de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1380/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº10041.003730/2024-15 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, 
que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional n.º 007/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 
10041.000503/2024-38, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará; Resolve matricular no 2º semestre os 145 (cento e quarenta e cinco) cadetes, devidamente apresentados pela Polícia Militar do Estado do 
Ceará, no CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM/2024. Local: Fortaleza. Período: 
21/02/2024 a 27/12/2026 Carga-Horária: 4.332 h/a modalidade presencial e 410 h/a modalidade de ensino a distância, totalizando 4.742 h/a. 1. Matricular 
os discentes abaixo discriminados, conforme art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2024-DG/AESP/CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024, 
os discentes REGULARES, regido pelo Edital n° 01/2022:
ORDEM
NOME
NÚMERO DE MATRÍCULA
1
ABNER ASSIS BERNARDO DOS SANTOS
20240904111500
2
ALBERTO LUCAS LIMA DA COSTA
20240904194139
3
ALEXANDRE CARDOSO DE SOUSA
20240903112005
4
ALISSON CHAVES DE ALBUQUERQUE
20240903222402
5
ALVARO ARAUJO MOREIRA BRIGIDO MAIA
20240904095809
6
ANA BEATRIZ DE PAIVA PAULINO
20240903125116
7
ANA PATRICIA AZEVEDO BEZERRA DA CRUZ
20240903235231
8
ANA PAULA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
20240904181921
9
ANTHONY DA SILVA NOGUEIRA
20240903154441
10
ANTONIA LETICIA RODRIGUES SILVA
20240904095721
11
ANTONIO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
20240903183642
12
ANTONIO LEONARDO BRITO DOS SANTOS
20240904100615
13
ARTUR RONYERE VASCONCELOS SOUSA
20240903111245
14
AUDI CAXIAS DE PAULA CARVALHO
20240903125840
15
BRUNO VICTOR LIMA RODRIGUES
20240903190445
16
CAIO LUCAS MOREIRA DA COSTA
20240909120734