DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.002533/2024-89; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 001030/2024/AESP/CE/CEMI, datada de 15 de outubro de 2024, através do NUP 
Nº   10041.004922/2024-49, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de 
julho de 2024. RESOLVE: Desligar, os DISCENTES abaixo discriminados do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – 
CEPM/RAIO - TURMA I - (PERÍODO 01/07/2024 A 12/08/2024), conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso II da Instrução Normativa nº 
001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORDEM
NOME
Nº DE MATRÍCULA
01
ANA VITORIA DA MOTA
20240628091945
02
ANDERSON BRUNO DOS ANJOS ARAUJO
20240628015903
03
DANIEL GOMES DA SILVA
20240627184400
04
DANILO FURTADO LINS
20240628093518
05
EUGENIO PACCELLI BITTENCOURT ROCHA
20240627191702
06
ITALO ANDERSON GOMES DA SILVA
20240627224700
07
JAILSON RODRIGUES DOS SANTOS
20240627174852
08
JOSE CARLOS SEBASTIAO DE LIMA
20240627195349
09
JOSE DOUGLAS DA SILVA
20240627190401
10
LEANDRO BISPO DOS SANTOS
20240627211057
11
MAX HENRIQUE CACIMIRO GOMES
20240627221621
12
SEBASTIAO RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO
20240627193705
13
VERONICA DA SILVA MAIA
20240627184403
14
WICARO SILVA LEITE
20240627184448
Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1383/2024 - AESP|CE NUP Nº10041.005107/2024-05 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o 
Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDOa homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.003635/2024-11; CONSIDERANDO o proces-
samento das informações contidas no OFÍCIO Nº 029877/2024/PGE/PROJU, datado de 02 de outubro de 2024, através do NUP Nº 13001.030878/2024-97, 
e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: 
Desligar, a partir de 16 de outubro de 2024,os DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE HABILITAÇÃO A OFICIAL – CHO PM - (PERÍODO 
19/08/2024 a 13/12/2024), conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso VIII da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada 
em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
01
ARNALDO NOBRE DE LIMA
20240912110249
02
FRANCISCO CLERTON TAVEIRA LIMA
20240912110408
03
ANA LÚCIA DE MELO DUARTE
20240912111249
Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº1384/2024 - AESP|CE NUP Nº10041.004965/2024-24 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da 
Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, 
e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - 
Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, 
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.004824/2024-10; CONSIDERANDO o processamento das 
informações contidas na Comunicação Interna Nº 001766/2024/AESP/CE/SECAC, datada de 15 de outubro de 2024, através do NUP Nº   10041.004965/2024-
24, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: 
Desligar, os DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE SALVAMENTO AQUÁTICO - CSA - (PERÍODO 08/10/2024 A 29/11/2024), conforme 
exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORDEM
NOME
Nº DE MATRÍCULA
01
ALAN SAMIR RODRIGUES MENESES
20241007160506
02
ANTONIO EDUARDO DE SOUZA
20241007201302
03
FRANCISCO EMANUEL FONSECA PEREIRA
20241007160813
04
FRANCISCO TIAGO SOUSA DO NASCIMENTO
20241007182636
05
WALRIS RICARDO DA SILVA
20241007160924
Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente 
Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001- 05, neste ato representado pelo Diretor 
Geral, Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 
37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 5º, do Decreto Estadual nº 34.768/2022, na Portaria nº 1977/2024-GS, DOE nº 137, de 
23/07/2024, que deve aos SERVIDORES relacionados na Portaria: nº 1190/2024 DOE 183 de 26/09/2024, em virtude do exercício das atividades desem-
penhadas como Conteudista do Curso de Formação Profissional para Perito Criminal Classe A Nível I, referente às atividades educacionais realizadas no