DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
mês de novembro de 2023, cujo montante corresponde a R$ 3.285,85 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) conforme NUP nº 
10041.004294/2024-00, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. As despesas decorrentes da prestação 
do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta de dotação orçamentária: 10100008.06.122.196.21013.03.319092.1.5009100000.0. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
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CORRIGENDA - PORTARIA Nº867/2024
NUP 10041.003352/2024-70
No Diário Oficial nº 150, Série 3, Página 191, de 09 de agosto de 2024, que publicou a Portaria nº 867/2024, da Academia Estadual de Segurança Pública. 
Onde se lê: REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024 Leia-se: REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA - PORTARIA Nº1322/2024
NUP 10041.004800/2024-52
No Diário Oficial nº 199, Série 3, Páginas 159, de 18 de outubro de 2024, que publicou a Portaria nº 1322/2024, da Academia Estadual de Segurança Pública. 
Onde se lê: POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO 
QO PM 2024. Leia-se: POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 . ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº54/2024 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria a viajar para Rio de Janeiro/RJ, no período de 05 a 08 
de novembro de 2024, para realizar visita técnica ao Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado do Rio de Janeiro e à coordenação do Centro de Ciência 
Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concedendo-lhe três diárias e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS/Supesp. Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº54/2024 – 28 DE OUTUBRO DE 2024
VIAGEM FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA – PERÍODO DE 05/11 a 08/11/2024.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS 
AÉREAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR 
DA 
DIÁRIA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMOS 
50 %
AJUDA 
DE 
CUSTO
Franklin 
de Souza 
Torres
Gerente
300.000-8-0
II
05 a 08 
11/2024
 FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/
FORTALEZA
3,5
R$ 420,58 R$ 1.472,03
R$ 736,02
R$ 
420,58
R$2.630,09 R$ 5.258,72
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº1008/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULACONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Catarina Maria 
da Luz Clares de 
Almeida932.875.263-91
037.875AG: 
0607C/C: 42041-7
Supervisor IIFNC 02
FORTIM - CE
09/09 a 10/09/2024
Terrestre
Participar da roda de conversa: 
Empreendedorismo feminino 
como ferramenta de superação e 
prevenção da violência de gênero.
R$ 240,00
R$ 480,00
Elaine Cristina Silva do 
Nascimento035.304.283 
- 88
036.821AG: 
0607C/C: 38658-8
AssessorTécnicoIII 
FNC 09
FORTIM - CE
09/09 a 10/09/2024
Terrestre
Participar da roda de conversa: 
Empreendedorismo feminino 
como ferramenta de superação e 
prevenção da violência de gênero.
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1013/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULACONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Erica Nayane Oliveira 
Praciano030.386.423-04
038.082AG: 
2999C/C: 390554-3
Assessora 
TécnicaNível 
IVAL 004
Itapajé - CE
10/09/2024
Terrestre
Participar do VI Encontro 
das mulheres Itapajeense.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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