DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Processo Administrativo: 12.04-001/2023 - Contrato Nº: 2024.08.15-0002. Data: 15/08/2024. 
Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001-37. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar - PNAE nas escolas da Rede Municipal de Ensino, junto à Secretaria de Educação do Município de Palhano, Estado do Ceará. 
Contratado: Iranildo Brito Ramos, CNPJ n.º 45.848.335/0001-00. Valor Global: R$ 465.636,23 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis 
reais e vinte e três centavos). Vigência: 15/08/2024 a 31/12/2024. Data Assinatura: 15/08/2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 2024.08.15-0002. Contratante: 
Secretaria de Educação. Contratado: Iranildo Brito Ramos, CNPJ nº 45.848.335/0001-00. Objeto do Apostilamento: Alteração do disposto na Cláusula 
Quarta - Dos Recursos Orçamentários do Contrato 2024.08.15-0002, incluindo a seguinte dotação: 06.02.12.361.0014.2.036 MDE - Manutenção da rede de 
ensino fundamental. Data de Assinatura: 02/09/2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 2024.08.15-0003. Contratante: 
Secretaria de Educação. Contratado: R N Distribuidora de Alimentos LTDA, CNPJ nº 12.622.231/0001-16. Objeto do Apostilamento: Alteração do disposto 
na Cláusula Quarta - Dos Recursos Orçamentários do contrato 2024.08.15-0003, incluindo a seguinte dotação: 06.02.12.361.0014.2.036 MDE - Manutenção 
da rede de ensino fundamental. Data de Assinatura: 02/09/2024.
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