DOEAM 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quarta-feira, 30 de outubro de 2024 3
Em cinco anos de atuação, Sect já benefi ciou mais de 5 mil 
famílias no estado com título defi nitivo de propriedade
A 
Secretaria de Estado das Cidades e Ter-
ritórios (Sect) completou cinco anos de 
atuação no dia 15 deste mês, somando 
mais de 5 mil títulos defi nitivos de propriedade 
de imóvel emitidos, benefi ciando cerca de 25 
mil pessoas, na capital e no interior. A previsão 
é de que, até 2026, sejam emitidos mais 5.020 
títulos, chegando à soma total de 10.020 imó-
veis regularizados. 
A regularização fundiária integra as ações do 
Amazonas Meu Lar, o 
maior programa ha-
bitacional do estado, 
pelo qual já foram con-
cedidos 18,5 mil títulos 
defi nitivos de imóveis, 
desde 2019. O docu-
mento é importante, 
explica a secretária da 
Sect, Renata Queiroz, 
porque dá segurança 
jurídica às famílias.
“Abre a possibilidade para que o proprietário 
obtenha crédito para construção, reforma ou 
ampliação. Também assegura o direito à heran-
ça legal e contribui para a valorização da pro-
priedade. No caso dos produtores rurais, por 
exemplo, permite o acesso à licença ambien-
tal, crédito e fi nanciamento”, destacou Renata 
Queiroz. 
Os processos de regularização fundiária, se-
gundo ela, ganharam fôlego na atual adminis-
tração, ampliando o acesso do cidadão ao ser-
viço oferecido pela Sect. A estratégia adotada 
tem sido a divulgação maciça da importância 
da regularização e a oferta dos serviços mais 
próximo das pessoas, através do Governo Pre-
sente, programa que é realizado aos sábados, 
cada edição em uma zona da cidade. 
Além disso, desde o ano passado, o Governo 
do Amazonas vem fazendo um trabalho inte-
grado à Corregedoria do Tribunal de Justiça 
do Amazonas, com a qual assinou termo de 
cooperação técnica, dando agilidade na tra-
mitação dos processos, com a implantação do 
Programa Permanente de Gestão Fundiária e 
Sustentabilidade da Amazônia. 
Como resultado dessa atuação conjunta e 
dos trabalhos de divulgação, somente este 
ano, já foram expedidos 352 títulos defi niti-
vos, benefi ciando tanto a capital e municípios, 
como Novo Airão (a 115 quilômetros de Ma-
naus) e Distrito de Caburi, em Parintins (a 369 
quilômetros de Manaus).
Capital
No Conjunto Boas Novas, localizado no 
bairro Cidade Nova, seguem os trabalhos de 
regularização fundiária com equipes técnicas 
atuando na continuidade do processo de regu-
larização de propriedades. 
Durante o mês de novembro, assistentes 
sociais, topógrafos e vistoriadores de imóveis 
percorrerão casa a casa para realizar a atualiza-
ção cadastral, fundamental para o andamento 
da regularização e titulação das propriedades. 
O objetivo é concluir o cadastramento ne-
cessário para o registro do título defi nitivo de 
propriedade. A meta é emitir mil títulos defi ni-
tivos até o fi nal deste ano.
Interior
As equipes da Sect estão trabalhando ativa-
mente no processo de regularização de imó-
veis no interior. Em Novo Airão, mais 500 lotes 
deverão ser regularizados até o fi nal do ano e a 
meta é alcançar 1500 lotes até 2026.
Em Parintins, estão em andamento os traba-
lhos para a emissão de 113 títulos, para mora-
dores das comunidades Pascoal Allagio e Distri-
to de Caburi. Em Manicoré (a 332 quilômetros 
da capital), a Sect realiza a atualização cadastral 
para o processo de regularização fundiária de 
propriedades rurais. 
Atendimento
De janeiro a setembro deste ano, já foram 
realizados 11.447 atendimentos, um acréscimo 
de 43% em relação ao mesmo período do ano 
passado. Em 2023, foram realizados 7.994 aten-
dimentos. 
Para ser atendido na Sect, basta agendar 
através do whatsapp 92 98639-8058, por onde 
a equipe do órgão faz a triagem das opções 
disponibilizadas para atender a demanda dos 
requerentes. O principal serviço oferecido no 
órgão é o de abertura de processo para regu-
larização fundiária em áreas de domínio do es-
tado, que pode ser requerido por todo cidadão 
maior de idade que ocupa uma terra pública há 
mais de 5 anos. O amparo ocorre por meio da 
Lei 3.804, de 29 de Agosto de 2012. 
Além de novos cadastros para solicitação de 
título defi nitivo de propriedade estadual, as 
equipes da Sect atendem, também, consultas 
de processos já existentes e fornecem orienta-
ções e informações sobre os documentos ne-
cessários para os serviços de regularização, em 
caso de imóveis rurais e urbanos. 
A previsão do Governo do 
Estado é regularizar mais de 10 
mil imóveis até 2026
Arquivo/Sect
Este ano, já 
foram expedidos 
352 títulos 
defi nitivos, 
benefi ciando 
tanto a capital 
e municípios do 
interior
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO