DOEAM 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.336 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
30
out/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#200154#1#203756>
PORTARIA N.º 0004/2024-SEFCC
AUTORIZA concessão de adiantamento.AUTORIZA concessão de adiantamento.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 011101.011532/2024, do Pedido 
de Adiantamento n.° 0004/2024,
CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 17.03.1964,
CONSIDERANDO , ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 
42.655, de 21.08.2020.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) SÉRGIO LIMA 
MACHADO , ASSESSOR CONTABIL, matrícula G169558, no valor global de R$ 
210,00(duzentos e dez reais), de acordo com o inciso “I” do artigo 6º do Decreto n.º 
42.655,de 21.08.2020, conforme demonstrativo em anexo, para atender a demanda 
de compra de materias e/ou serviços, sendo R$ 210,00 (duzentos e dez reais), no 
elemento de despesas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
II - ESTABELECER, de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655,de 
21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 70 (setenta) 
dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; e o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação de Contas, 
contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se o 
tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo;
III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de 
Contas deverão ser formalizadas
mediante as normas estabelecidas no referido Decreto.
IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao tomador.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 30 de Outubro de 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#200154#1#203756/>
Protocolo 200154
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#200034#1#203636>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Distrato n° 01/2024-PGE ao Contrato n° 003/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 16.10.2024.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado - PGE e a empresa Manaus Ambiental S.A. - Águas de Manaus
OBJETO: Pelo presente instrumento fica rescindido, por mútuo acordo 
dos Contratantes, o Termo de Contrato n.º 003/2022-PGE, celebrado em 
17.2.2022, cujo objeto era prestar para a CONTRATANTE os serviços de 
fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para o imóvel da 
Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Emílio Moreira, nº 1.308, 
Praça 14 de Janeiro, com observância das normas legais e regulamentares 
aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos pela Agência 
Reguladora dos Serviços Públicos delegados do Município - AGEMAN e 
Prefeitura Municipal de Manaus/AM.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para desvincular os recursos de R$315,87, 
disponibilizados por meio da Nota de Empenho nº 2024NE000001-PGE, foi 
emitida a Nota de Empenho de Anulação n° 2024NE000372, em 13/09/2024.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 16 de outubro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#200034#1#203636/>
Protocolo 200034
<#E.G.B#199984#1#203586>
PORTARIA N.º 674/2024-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 09 dias de férias ao servidor MILTON NEVES SOUZA 
JUNIOR, matrícula n.º 239.208-9 B, sendo: 03 dias de 2022 e 06 dias de 
2024, a contar de 29/10 a 06/11/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 23 de 
outubro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199984#1#203586/>
Protocolo 199984
<#E.G.B#200076#1#203678>
PORTARIA N.º 683/2024-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do despacho de adjudicação de fls. 1647, exarado 
pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados nos autos do 
Processo Administrativo n.º 01.01.011103.000912/2024-88-PGEAM-CSC;
RESOLVE
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n. 308/2024-CSC;
II - ADJUDICAR o seu objeto - Licitação para a contratação de empresa de 
prestação de serviços de Contratação, pelo menor preço global, de pessoa 
jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados (motociclista/
motoboy, Recepcionista, Jardineiro Paisagista, Agente de limpeza e 
encarregado de serviços), visando atender as necessidades da Procuradoria 
Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM com proposta de preço no valor 
total de R$1.148.271,96, para o Lote 01, itens 01, 02, 03, 04 e 05, conforme 
Ata do Pregão Eletrônico n. 308/2024-CSC, de fls.1635/1637.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 30 de 
outubro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#200076#1#203678/>
Protocolo 200076
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#200059#1#203661>
         PORTARIA
Nº 0507/2024-GSEFAZ
APROVA a Escala de Férias, exercício 2025, dos servidores da Secretaria 
de Estado da Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 62, § 3º, da Lei nº 1.762/86, com a nova 
redação dada pelo Art. 10º, da Lei nº 1.897, de 05/01/1989, e
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da Instrução Normativa 
nº 001/2017-GS/SEAD,
R E S O L V E :
APROVAR a Escala de Férias dos servidores da Secretaria de Estado da 
Fazenda para o exercício de 2025, de acordo com o quadro abaixo.
ESCALA DE FÉRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Matrícula
Servidor
JANEIRO
192.424-9 A
ADALBERTO PEREIRA BARBOSA
193.469-4 A
ALAILA BARROS FERNANDES MOURA
193.196-2 A
ALBERT CESAR VIANA MONTEIRO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO