DOEAM 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de outubro de 2024 7
10.302.3305.2250.0011; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33903401; 
Fonte: 
1.500.1000; NE nº 5172, de 15/10/2024, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil 
reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo Siged nº 01.01.017101.026254/2024-50. 
Manaus, 22 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#200032#7#203634/>
Protocolo 200032
<#E.G.B#199944#7#203546>
PORTARIA N.º 1258/2024 - SEAGA/GAB SES/AM
O ORDENADOR DE DESPESA DA SES/AM, no uso de suas atribuições 
legais e CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 74 da Lei N.º 14.133/21, de 
01 de abril de 2021 que preceitua ser inexigível a licitação para aquisição de 
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que 
só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo; CONSIDERANDO que a empresa EMPREL Empresa Municipal 
de Informática, é do ramo de atividade pertinente, detém toda documentação 
e autorizações necessárias para a aquisição do item solicitado, é a única que 
possui produto que se presta ao propósito pretendido pela Administração na 
prestação de serviços de solução ABSENS para redução do absenteísmo 
em consultas e exames no Complexo Regulador do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o que consta no PARECER Nº 1118/2024 - ASJUR-ADM/
SES-AM, PARECER Nº 818/2024 - DJUR/CSC; CONSIDERANDO a ATA 
DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/24-SES-AM e finalmente o que consta do 
Processo N.º 01.01.017101.029964/2024-32.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
I da Lei nº 14.133/21 e do Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de 
março de 2021, para contratação da empresa EMPREL Empresa Municipal 
de Informática CNPJ nº 11.006.269/0001-00;
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ 1.531.477,20 (Um milhão, quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos 
e setenta e sete reais e vinte centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR 
DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 29 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 152, Inc. II do Decreto 
estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - 
GAB/SES-AM. Manaus, 29 de outubro de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#199944#7#203546/>
Protocolo 199944
<#E.G.B#199971#7#203573>
PORTARIA Nº 907/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por meio do Art. 1º, inciso III, alínea “f”, da PORTARIA Nº 
219/2024-GAB/SES-AM, de 21 de março de 2024, publicada no Diário 
Oficial do Estado-DOE, na edição do dia 25.03.2024; e; CONSIDERANDO 
o que consta no Processo SIGED 01.01.017101.040379/2024-93/SES-AM.
RESOLVE: DESIGNAR o servidor EVERTON BANDEIRA GUIMARAES, 
matrícula n° 246.701-1A, CPF: 789.806.662-68, para responder pela 
Secretaria Executiva de Atenção Especializada e Políticas de Saúde - 
SEAEPS, no período de 15/10/2024 a 24/10/2024, decorrente do gozo de 
férias da titular, Sra. LAIS MORAES FERREIRA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 17 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#199971#7#203573/>
Protocolo 199971
<#E.G.B#199977#7#203579>
PORTARIA Nº 1259/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da 
Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis 
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017133.000485/2024-67; 
017107.000319/2024-88; 017120.000276/2024-62; 017104.000306/2024-39; 
017101.030268/2024-79/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- ELIZEU CASTRO DA SILVA, Agente Administrativo, 
245.037-2 A, 2018 a 2023, 02/01/2025 a 01/04/2025, Instituto Da Mulher; 
02- LIDIANE MICHELE NUNES PETILLO, Enfermeira, 240.273-4 A, 
2017 a 2022, 01/10/2024 a 29/12/2024, Pronto Socorro 28 De Agosto; 03- 
LEONARDO DE OLIVERIA BEZERRA, Agente Administrativo, 240.760-4 
A, 2017 a 2022, 01/11/2024 a 29/01/2025, Maternidade Nazira Daou; 
04- MARIA DE JESUS DA SILVA NUNES, Técnica De Enfermagem, 
160.651-4 C, 2019 a 2024, 01/11/2024 a 29/01/2025, Policlínica Codajás; 
05- SEBASTIÃO DINIZ DE SOUZA, Enfermeiro, 190.194-0 B, 2017 a 2022, 
01/09/2024 a 29/11/2024, Unidade Misto De Tonantins. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
/PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#199977#7#203579/>
Protocolo 199977
<#E.G.B#199991#7#203593>
PORTARIA Nº 0894/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
o inciso III do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos 
PROCESSOS SIGED 01.01.017129.000111/2024-00; 017107.000330/2024-48; 
017301.002909/2024-84;017111.000368/2024-51;017307.000708/2024-57; 
0 1 7 1 1 6 . 0 0 0 2 8 3 / 2 0 2 4 - 2 3 ; 0 1 7 1 1 6 . 0 0 0 4 9 9 / 2 0 2 4 - 9 9 / S E S AM.
R E S O L V E: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os servidores 
temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar 
de: 01-ANDREA DE LIMA AFONSO, Técnico de Enfermagem, 185.824-6C, 
27/04/2024; 02-JOANNA OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, 
255.607-3A, 01/04/2023; 03-KELLEN MAYLER PEREIRA VEIGA, Enfermeiro 
Emergencista, 268.736-4A, 26/04/2024; 04-LIGIA MONALIZA GONDIM DA 
SILVA, Técnico de Enfermagem, 250.892-3A, 19/07/2023; 05-MAGNOM DA 
SILVA DINIZ, Técnico de Enfermagem, 250.192-9A, 18/07/2024; 06-RUZIMAR 
DE ARAUJO SANTOS, Enfermeiro Generalista, 267.794-6A, 14/05/2024; 
07-SAMUEL DIAS DA SILVA, Enfermeiro Generalista, 259.250-9B, 02/07/2024; 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 21 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#199991#7#203593/>
Protocolo 199991
<#E.G.B#199992#7#203594>
PORTARIA Nº 844/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso III do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo SIGED n.º 
01.01.017101.019883/2024-24/SES AM.
RESOLVE: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os servidores 
temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar 
de: 01- ADIM OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, 127.845-2 B, 
22/08/2023; 02- ANDREINA DE BRITTO BACELLAR, Técnica de Enfermagem, 
177.458-1A, 22/08/2023; 03- ANERINO MOREIRA BENEZAR FILHO, Técnico 
de Enfermagem, 161.752-4C, 02/11/2012; 04- CONCEICAO REBELO SÁ, 
Técnica de Enfermagem, 251.947-0 A, 24/08/2021; 05- ELISANGELA DE 
OLIVEIRA FONTAO, Técnica de Enfermagem, 163.535-2A, 02/07/2015; 06- 
ERICA OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, 176.057-2A, 02/04/2016; 
07- FRANCISCO TELES DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, 181.496-6A, 
10/08/2017; 08- ISCLEI MARIA PACHECO SILVA, Auxiliar de Patologia 
Clínica, 162.329-0A, 23/10/2018; 09- JEAN MAIKY SILVA DE ARAUJO, 
Técnica de Enfermagem, 249.825-1B, 01/04/2022; 10- JOAQUIM JOSE 
GAMA LEANDRO, Técnico de Enfermagem, 125.170-8 B, 15/10/2022; 
11- JUCILEIDE ALBUQUERQUE MONTEIRO DE SOUSA, Auxiliar de 
Patologia Clínica, 162.216-1A, 22/08/2023; 12- LUZ MARA CAMPELO 
DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, 156.548-6B, 02/08/2015; 13- MARIA 
CIVITA DA SILVA MAGALHAES, Técnica de Enfermagem, 257.820-4 
A, 25/02/2021; 14- MARIA ELCIMAR RAMOS DE ARAUJO, Técnica de 
Enfermagem, 173.126-2A e 173.126-2B, 22/08/2023; 15- MARIA DA 
CONCEICAO DA COSTA AZEVEDO, Técnica de Enfermagem, 158.721-8C, 
19/05/2016; 16- MARIA ELIDA AGUIAR DE SOUSA NASCIMENTO, 
Auxiliar de Enfermagem, 156.581-8C, 02/02/2015; 17- MARILENE DA 
SILVA GROTHE, Técnica de Enfermagem, 171.551-8C, 02/09/2010; 18- 
MARINA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnica de Enfermagem, 255.393-7A 
e 255.393-7B, 10/09/2022; 19- MARINETE LIRA PAIVA, Técnica de 
Enfermagem, 251.678-0A, 13/08/2021; 20- MARINEY CARRIGA DE 
LIMA, Técnica de Enfermagem, 251.731-0A e 251.731-0B, 16/11/2023; 
21- MICHELE PACHECO NAVEGANTE, Técnica de Enfermagem, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO