DOEAM 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de outubro de 2024 9
PORTARIA Nº 614/2024 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos
de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência
de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer
a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente
para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data
de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação
dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com
base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital
de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 033/2024-SES-AM, habilitando a
empresa SUPRIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA por
haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que
o preços constantes da proposta apresentada pela empresa, está compatível
com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 033/2024-SES-AM;
CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº
01.01.017101.026069/2023-85.
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos
termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para
aquisição de material hospitalar (aparelho binível), em benefício de Sofia
Frazão dos Santos, atendida pela Rede Estadual de Saúde do Estado do
Amazonas, a ser entregue no Município de Manaus.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de SUPRIMED
COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA CNPJ Nº 12.096.451.0001-53,
no valor de R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais). CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS.
Manaus, 10 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições
acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE -
GAB/SES-AM. Manaus, 10 de outubro de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#200041#9#203643/>
Protocolo 200041
<#E.G.B#200045#9#203647>
PORTARIA Nº 915/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois
trata-se apenas de retificação de dados pessoais; CONSIDERANDO ainda
o que consta no Processo SIGED 01.01.017101.040943/2024-78/SES-AM.
RESOLVE: RETIFICAR na Portaria Nº 700/2024 - DGTES/SES-AM,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de setembro de 2024, Poder
Executivo, Seção II, Pág. 07, o nome e o a contar de da servidora ANA
CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA, na forma a seguir: ONDE SE LÊ: ANA
CAROLINA DE OLIVERIA e 30/08/2024 - LEIA-SE: ANA CAROLINA LIMA DE
OLIVEIRA e 17/10/2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 22
de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#200045#9#203647/>
Protocolo 200045
<#E.G.B#200048#9#203650>
PORTARIA Nº 0903/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 2.709
de 27 de dezembro de 2001; CONSIDERANDO ainda o que consta no
PROCESSO SIGED 01.01.017101.046726/2023-00/SES-AM e Parecer nº
067/2024-NTJP-DGTES/SES-AM.
R E S O L V E: AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos servidores relacionados
a seguir: 1-DEYVID DA CONCEIÇÃO DUARTE, Matrícula 254.715-5A,
Enfermeiro, para exercer Mandato Sindical de Secretário Geral da
Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência
do Estado do Amazonas - ASPEDAM, durante o período de 21/10/2024
a 21/09/2028; 2-MOISÉS MENEZES RAMOS, Técnico de Enfermagem,
Matrícula 189.148-0A, para exercer Mandato Sindical de Diretor Social da
Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência
do Estado do Amazonas - ASPEDAM, durante o período de 06/11/2024 a
21/09/2028. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
Manaus, 23 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#200048#9#203650/>
Protocolo 200048
<#E.G.B#200082#9#203684>
PORTARIA Nº 57/2024/DG/PGGM
Revogação da Portaria 001/2021-DG-PGGM e altera designação dos
membros da Ouvidoria da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho.
A DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO
MESTRINHO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a Lei
nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII
do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição
Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei nº
11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 d e janeiro
de 1991; e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº
36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder
Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Lei nº 13.460/2017, que dispõe
sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos da administração pública.
RESOLVE: I - DISPENSAR, a partir de 02 de agosto de 2024, a 1° TEN
QCOBM DENIGLESIA DE LIMA NASCIMENTO, da função de Ouvidora
e autoridade de monitoramento da Lei de Acesso a Informações (LAI) da
Policlínica Governador Gilberto Mestrinho. II - DESIGNAR as servidoras abaixo
relacionadas para exercerem as funções, a seguir: ELLEN WHITE DA SILVA
DIAS MELO (matrícula 198.928-6A) - Ouvidora e Autoridade de Monitoramento
da Lei de Acesso a Informações (LAI), a contar de 02/08/2024; e a 3° SGT QCPBM
LARA FABRICIA PIMENTEL D’ANZICOURT (matrícula 255.258-2 A)- Técnica
em Ouvidoria, a contar de 26/09/2024.III. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR
GILBERTO MESTRINHO, em Manaus, 26 de setembro de 2024.
MONIQUE SOUZA CREDIE
Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#200082#9#203684/>
Protocolo 200082
<#E.G.B#200113#9#203715>
PORTARIA Nº 918/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Processos n°
01.01.017116.000590/2024-04/SES-AM;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de
28.06.2000; CONSIDERANDO, o que consta no Despacho da Assessoria
Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO as informações contidas
no Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº
473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não
implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização
funcional/previdenciária.
R E S O L V E: I - RETIFICAR as portarias publicadas no Diário Oficial do
Estado relacionadas abaixo: 1 - RETIFICAR, Portaria N.º 839/2024-DGTES/
SES-AM, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro de
2024, o Período do servidor PAULO HENRIQUE SOARES OLIVEIRA
na forma abaixo: ONDE SE LÊ 08/09/2024 a 07/09/2024, LEIA-SE
08/09/2024 a 07/09/2026; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 22 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#200113#9#203715/>
Protocolo 200113
<#E.G.B#200119#9#203721>
PORTARIA Nº 917/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais,
e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo SIGED nº
01.01.017101.029732/2024-84/SES-AM.
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a LICENÇA ESPECIAL, concedida
através da PORTARIA Nº 615/2024 - DGTES/SES-AM, publicada no Diário
Oficial do Estado do Amazonas, Caderno do Poder Executivo - Seção
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar