DOEAM 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
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PORTARIA GSE Nº 1114, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.037000/2024-84/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 276200/2024,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) RAFAEL GUIMARAES OLIVEIRA, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 254424-5A, lotada na Escola 
Estadual Cecilia Ferreira da Silva/Manaus, turno matutino, na função AUX. 
BIBLIOTECA, a contar de 07/06/2024 a 03/12/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#199949#12#203551/>
Protocolo 199949
<#E.G.B#199950#12#203552>
PORTARIA GSEAC Nº 048, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.032122
/2024-84-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GSEAC Nº 032, de 13 de setembro 
de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 17/09/2024, a qual 
DISPENSOU da função de Secretário (a) Escolar da Escola Estadual 
Professora Haydée Cabral Lyra (Tipo II, Simbologia FGS-6), da 
Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus, o (a) 
servidor (a) HIRILDE BALIEIRO GOES, ASSISTENTE TECNICO PNM.
ANM-II, matrícula nº 183995-0A, a contar de 04/10/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de outubro de 2024.
EDILENE FERREIRA PINHEIRO
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#199950#12#203552/>
Protocolo 199950
<#E.G.B#199951#12#203553>
PORTARIA GSEAC Nº 049, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.032904/2024-13/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA GSEAC Nº 034, de 18/09/2024, 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 20/09/2024, que DESIGNOU 
para função de Secretário (a) Escolar da Escola Estadual Professora 
Haydée Cabral Lyra (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital 
de Educação 07, no município de Manaus, o (a) servidor (a) URSULINA 
FREIRE DA SILVA, ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 
180578-9B, a contar de 16/10/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de outubro de 2024.
EDILENE FERREIRA PINHEIRO
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#199951#12#203553/>
Protocolo 199951
<#E.G.B#199952#12#203554>
PORTARIA GSE Nº 1108, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.031065/2024-16-SEDUC/SIGED
VERÔNICA DA COSTA BICHARRA, cargo PROFESSOR, matrícula nº 
004.381-8A, referente aos períodos de: 01/01/1998 a 31/12/1998; 01/02/1999 
a 31/12/1999; e de 01/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de outubro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#199952#12#203554/>
Protocolo 199952
<#E.G.B#199953#12#203555>
PORTARIA GSE Nº 1109, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.019972/2024-97-SEDUC/SIGED
LUZINEA MARIA MARINHO FERREIRA, cargo PROFESSOR, sendo 
de 01/04/1999 a 30/04/1999, na matrícula 006.105-0B e de 05/02/2000 a 
28/02/2001, na matrícula nº 006.105-0C.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de outubro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#199953#12#203555/>
Protocolo 199953
<#E.G.B#199954#12#203556>
PORTARIA GSE Nº 1106, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
MEMO Nº 2058/2024-GPREV/SEDUC/SIGED
ANA FRANCISCA LOPES, cargo PROFESSOR, matrícula nº 011.942-3A, 
conforme os períodos de 10/06/1999 a 31/01/2000 e de 13/02/2000 a 
30/06/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de outubro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#199954#12#203556/>
Protocolo 199954
<#E.G.B#199955#12#203557>
PORTARIA GSE Nº 1107, 23 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 526/2024-SEDUC, publicada 
no DOE em 17 de junho de 2024, com fito de apurar a responsabilidade de 
quem deu causa ao aluguel de imóveis para atender os anexos I e II do 
Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas, com exercício entre 14 de 
setembro e 13 de outubro de 2021, sob responsabilidade desta secretaria, 
sem prévio empenho, tendo como interessada a Entidade Missão Batista 
da Fé, inscrita no CNPJ nº 04.396.362/0001-02, conforme informações 
contidas no Processo nº 01.01.028101.022558/2024-65-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a 
efetivo aluguel dos imóveis.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO