DOEAM 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
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tendo sido emitida, em 10/10/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0001312, 
no valor total de R$ 647,64 (seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta 
e quatro centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços 
nº 0184/2024-2-e-compras-AM Pregão Eletrônico nº 240/2024-CSC. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 23 de outubro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#200062#18#203664/>
Protocolo 200062
<#E.G.B#200088#18#203690>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 21.10.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e A TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; OBJETO: 
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 063/2021-SSP para a prorrogação 
de vigência por mais 12 (doze) meses; VALOR TOTAL: R$ 3.147.120,00 
(três milhões cento e quarenta e sete mil cento e vinte reais); VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é de doze meses, de 21.10.2024 a 21.10.2025; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho:06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido 
emitida, em 21.10.2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0001314, no valor 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
57, II da Lei n.º 8.666/93. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 21 de outubro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#200088#18#203690/>
Protocolo 200088
<#E.G.B#200126#18#203728>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 037/2024-FESP; 
DATA DA ASSINATURA: 23.10.2024; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a 
empresa REGULA FORENSICS LATAM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 
FORENSES LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
037/2024-FESP, para alteração da Cláusula Segunda do Termo de Contrato 
nº 037/2024-FESP, visando à prorrogação do prazo final para entrega de 
material, sendo de 12.11.2024 para 12.03.2025; VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste Aditamento será de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias, 
de 12.11.2024 a 15.07.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 
3º da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus-AM, 23 de Outubro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#200126#18#203728/>
Protocolo 200126
<#E.G.B#200170#18#203772>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 23.10.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio 
do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa LAV 
NORTE LAVANDERIA LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 
nº 075/2023-FESP, visando prorrogação de vigência por 12 (doze) meses e 
reajuste de 4,424740% no valor do Contrato primitivo; VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, de 23.10.2024 a 23.10.2025; 
VALOR MENSAL: R$ 32.079,28 (trinta e dois mil e setenta e nove reais e vinte 
e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; 
Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903982, 
tendo sido emitida, em 23.10.2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000127 
no valor de R$ 32.079,28 (trinta e dois mil e setenta e nove reais e vinte e oito 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2º, da Lei nº 8.666/93 
e art. 55, III, da Lei nº 8.666/93. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus-AM, 23 de outubro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#200170#18#203772/>
Protocolo 200170
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#200060#18#203662>
PORTARIA Nº 88/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que tratam a Lei nº 7.210/1984 e o Decreto nº 
9.450/2018, especificamente no que tange às medidas ressocialização por 
meio de trabalho e profissionalização de apenados do Sistema Prisional;
CONSIDERANDO o que consta do Edital de Credenciamento nº 01/2024-SEAP 
para credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade laboral 
aos apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a previsão de uma Comissão de Seleção no referido 
edital, responsável pelos procedimentos do Credenciamento;
RESOLVE:
I. INSTITUIR a Comissão de Seleção responsável pelos procedimentos do 
Credenciamento nº 01/2024-SEAP, que será composta pelos seguintes servidores:
JOSÉ WILLIAM GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR - Presidente
KEYLA MARIA PINHEIRO PRADO - Membro
ROSSICLEIDE DE SOUZA SILVA - Membro
RODRIGO OTÁVIO SANTOS DE SOUZA - Membro
II. DETERMINAR que a presente Comissão terá caráter perene, atuando 
durante a vigência do Credenciamento, sendo suas atividades exercidas 
de forma não onerosa e sem prejuízo das demais funções desempenhadas 
pelos servidores que a integram.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#200060#18#203662/>
Protocolo 200060
Secretaria de Estado de
Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#199943#18#203545>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.01008/2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
I-CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exerc.
Período
Katia Maria Soares B. C. 
Capobiango
132.307-5 D
2024
10/10 a 08/11/2024- 
30 dias
Vicente Parente de A. 
Junior
118.981-6 D
2024
01/10 a 15/10/2024- 
15 dias
Arthur Gabriel Gonçalves 
Neto
200.497-6 E
2024
09/10 a 23/10/2024- 
15 dias
Clodoaldo Pereira Silva
189.227-4 G
2024
07/10 a 21/10/2024- 
15 dias
Felipe Jose Andrade 
Gesta
263.322-1 A
2024
30/09 a 19/10/2024- 
20 dias
Thais Campos de O. 
Sampaio
244.576-0 C
2024
29/10 a 12/11/2024- 
15 dias
Thais Ferreira Santos 
Grigoletto
264.518-1 A
2024
14/10 a 23/10/2024- 
10 dias
Raimundo Costa Araujo 
Neto
265.847-0 A
2024
23/09 a 07/10/2024- 
15 dias
Thamyres Costa e Silva
264.516-5 B
2024
30/09 a 14/10/2024- 
15 dias
Ana Beatriz de Souza 
Machado
264.672-2 A
2024
05/11 a 14/11/2024- 
10 dias
2023
29/10 a 04/11/2024- 
07 dias
Danielle Antony Assis
210.582-9 D
2023
29/10 a 07/11/2024- 
10 dias
Elenice Maria de Xerez 
V. Arias
199.146-9 C
2023
07/10 a 16/10/2024- 
10 dias
Jesus Alecxandre G. da 
Silva
249.471-0 B
2023
01/10 a 10/10/2024- 
10 dias
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO