DOEAM 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de outubro de 2024 33
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 282/2023. 
Processo: 01.02.016301.002568/2023-01-FAPEAM. Data de Assinatura: 
30/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, a Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e 
Patrícia Danielle Oliveira de Almeida, de CPF n.º ***.***.***-68. Objeto: 
Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 282/2023, no período de 
21/11/2024 a 21/05/2025, no âmbito da Resolução n.º 002/2023.
 Manaus, 30 de outubro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#200163#33#203765/>
Protocolo 200163
<#E.G.B#200165#33#203767>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 197/2023. 
Processo: 01.02.016301.001283/2023-45-FAPEAM. Data de Assinatura: 
30/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto 
Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 
e Elizabeth Gusmão Affonso, de CPF n.º ***.***.***-49. Objeto: Prorrogar a 
vigência do Termo de Outorga n.º 197/2023, no período de 10/01/2025 a 
10/07/2025, no âmbito do Edital n.º 010/2022. 
Manaus, 30 de outubro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#200165#33#203767/>
Protocolo 200165
<#E.G.B#200167#33#203769>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 193/2023. 
Processo: 01.02.016301.001414/2023-94-FAPEAM. Data de Assinatura: 
30/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, a o Instituto 
Federal do Amazonas - IFAM, de CNPJ n.º 10.792.928/0001-00 e Jaqueline 
de Araújo Bezerra, de CPF n.º ***.***.***-72. Objeto: Prorrogar a vigência do 
Termo de Outorga n.º 193/2023, no período de 11/01/2025 a 11/07/2025, no 
âmbito do Edital n.º 010/2022.
 Manaus, 30 de outubro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#200167#33#203769/>
Protocolo 200167
<#E.G.B#200168#33#203770>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 194/2023. 
Processo: 01.02.016301.001290/2023-47-FAPEAM. Data de Assinatura: 
30/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, a Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e 
Vaírton Radmann, de CPF n.º ***.***.***-34. Objeto: Prorrogar a vigência do 
Termo de Outorga n.º 194/2023, no período de 11/01/2025 a 11/01/2026, no 
âmbito do Edital n.º 010/2022. 
Manaus, 30 de outubro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#200168#33#203770/>
Protocolo 200168
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#199965#33#203567>
PORTARIA Nº. 1825/2024 PROCESSO Nº. 2023.7.11797EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidora ativa da SEDUC, 
MARIA HELENA CASTRO DE SOUZA, falecida em 20/08/2023, no cargo de 
PROFESSOR PF20.ADC-VI, 6º CLASSE, REF G, matrícula nº. 012.241-6 C, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.424,98 (dois mil, quatrocentos 
e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 1.982,99 (mil, novecentos e oitenta e dois 
reais e noventa e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MIGUEL BRITTO DE SOUZA, 
cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 09 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199965#33#203567/>
Protocolo 199965
<#E.G.B#199968#33#203570>
PORTARIA Nº. 2011/2024 PROCESSO Nº. 2018.7.01440R2 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, 
EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA, falecido em 01/03/2018, no cargo 
de Motorista 1ª Classe Referência “E”, Matrícula nº. 019731-9C, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 1.428,06 (mil, quatrocentos e vinte 
e oito reais e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.961,39 (mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e 
nove centavos), já aplicado os índices de reajuste do RGPS (2019 a 2024), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a KATY CRISTINA MONTEIRO MARINHO, companheira, benefício 
de pensão, por 20 (vinte anos) até 01/03/2038, no percentual de 50%, (a 
partir da data do óbito, no valor de R$ 980,69 (novecentos e oitenta reais 
e sessenta e nove centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. ESTEVÃO JOAO MARINHO DE 
SOUZA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, 
a partir da data da habilitação até 02/06/2029, data anterior ao implemento 
da idade de 21 anos, no valor de R$ 980,69 (novecentos e oitenta reais e 
sessenta e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/200, e suas alterações. 
Manaus, 15 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199968#33#203570/>
Protocolo 199968
<#E.G.B#199970#33#203572>
PORTARIA Nº. 1977/2024 PROCESSO Nº. 2023.7.10155EXER1 
-RETIFICAR, na forma abaixo a Portaria nº 2.761/2023, de 23/11/2023, 
publicada no D.O.E de 29/11/2023, conferindo-lhes a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da 
PM/AM, VALCY DE SA BARBOSA, falecido em 11/09/2023, na graduação 
de Soldado com soldo de 3º Sargento, Matrícula nº. 138.417-1B, cujos 
proventos totalizavam o valor de R$ 6.210,68 (seis mil, duzentos e dez 
reais e sessenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 6.210,68 (seis mil, duzentos e dez reais e sessenta e oito 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 
667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro 
de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, 
da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ARINALDA 
CEZARIO DE OLIVEIRA BARBOSA, benefício de pensão militar, na 
condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, em 
cumprimento a Ação Ordinária nº 0641141-03.2016.8.04.0001. 
Manaus, 14 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199970#33#203572/>
Protocolo 199970
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO