DOEAM 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
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<#E.G.B#199973#34#203575>
PORTARIA Nº. 2001/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05797EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, ANA 
CLAUDIA NASCIMENTO ARAUJO DOS SANTOS, falecida em 19/03/2024, 
no posto de 2º Tenente, Matrícula nº. 133.137-0B, cujos proventos totalizavam 
o valor de R$ 13.214,01 (treze mil, duzentos e quatorze reais e um centavo). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 13.828,46 (treze mil, 
oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), já devidamente 
atualizado pelo último reajuste salarial (Lei nº 7.014/2024, calculado com 
base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 
1988 e suas alterações, seja pago a PAULO SERGIO DA SILVA AMARIM, 
benefício de pensão militar vitalicio, na condição de companheiro, a partir 
da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º e 28, da 
Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019.
 Manaus, 15 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199973#34#203575/>
Protocolo 199973
<#E.G.B#199974#34#203576>
PORTARIA Nº. 1884/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05398EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da 
SEDUC, SANDRA MARIA DUARTE OLIVIER, falecida em 09/08/2024, 
no cargo de ENFERMEIRO A, COM EQUIV. REMUNERATÓRIA DE 
ENFERMEIRO CLASSE A, REF “1”, matrícula nº. 155.579-0-C, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 7.775,03 (sete mil, 
setecentos e setenta e cinco reais e três centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de R$ 3.319,10 (três mil, trezentos e dezenove reais 
e dez centavos) aplicado o redutor previsto na E.C nº 103/2019, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, 
da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a HILDONALDO LIMA 
OLIVIER, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.
Manaus, 15 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199974#34#203576/>
Protocolo 199974
<#E.G.B#199975#34#203577>
PORTARIA 
Nº. 
1933/2024 
PROCESSO 
Nº. 
2024.7.04900EXE 
E 
2024.7.04901EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário 
da ex-segurada inativa da SES-AM, MARIA EUNICE DITZEL, falecida em 
29/06/2024, nos cargos de Médico ESPECIALISTA, CLASSE II - NÍVEL 4, 
Referência A, matricula 103.032-9 E e MÉDICO A, com Equivalência ao 
cargo de MÉDICO ESPECIALISTA MED-ESP-III, 3ª Classe, Referência 
“A”, matricula 103.032-9 F, cujos somatórios dos proventos totalizavam o 
valor de R$ 19.482,59 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e 
cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 18.309,73 (dezoito mil, trezentos e nove reais e setenta e três 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a VITOR SENA MAIA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.
 Manaus, 15 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199975#34#203577/>
Protocolo 199975
<#E.G.B#199978#34#203580>
PORTARIA 
Nº. 
1953/2024 
PROCESSO 
Nº. 
2024.7.02798EXE 
e 
2024.7.02799EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-segurado inativo e ativo da SEDUC, ARMANDO JOSE FREIRE CORREA, 
falecido em 09/06/2023, em dois cargos de Professor PF20.-ESPIII, 3ª 
Classe, Referência H1, Matrícula: 023.988-7-C e Matrícula: 023.988-7-D, 
cujos somatórios dos proventos de aposentadoria e da remuneração 
totalizavam o valor de R$ 6.974,80 (seis mil, novecentos e setenta e quatro 
reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 7.036,88 (sete mil, trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), 
já aplicado os reajustes do RGPS 2024, calculado com base no artigo 40, 
§7º, inciso I, da Constituição Federal e o caput do art. 24, da E.C. nº 103/19, 
seja pago a 1 ELZA JOANA BARBOSA VIANA, companheira, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado em 18/04/2024.
 Manaus, 10 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199978#34#203580/>
Protocolo 199978
<#E.G.B#199979#34#203581>
PORTARIA Nº. 2003/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.06158EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES, 
TEREZINHA COSTA DE SOUZA, falecida em 18/08/2024, no cargo de 
Auxiliar de Saúde Classe A Referência 1, matrícula nº. 113150-8-B, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.894,01 (mil, 
oitocentos e noventa e quatro reais e um centavo). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 1.894,01 (mil, oitocentos e noventa e 
quatro reais e um centavo), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal seja pago a BELARMINO RODRIGUES DA SILVA 
NETO, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001 texto, consolidado em 18 de abril de 2024.
 Manaus, 15 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199979#34#203581/>
Protocolo 199979
<#E.G.B#199981#34#203583>
PORTARIA Nº. 1969/2024 PROCESSO Nº. 2023.7.10941EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor transferido para a 
reserva da PM/AM, JOSE DE OLIVEIRA MOÇA, falecido em 31/05/2020, 
na patente de 3º Sargento, matrícula nº 055.791-9B, cujos proventos 
totalizaram o valor de R$ 7.223,61 (sete mil, duzentos e vinte e três reais 
e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 8.761,33 (oito mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA 
LUCIA FARIAS VERÇOSA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus, 11 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199981#34#203583/>
Protocolo 199981
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO