DOEAM 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.336 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
quarta-feira
30
out/2024
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#199817#1#203419>
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 6º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 020/2023.
Tomada de Preço n.º 004/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: Laris Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 21.957.134/0001-75.
Objeto Contratação de empresa para estruturação da rede de serviços do 
Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de 
Referência de Assistência Social - CRAS, conforme Contrato de Repasse 
n.º 914095/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, 
por intermédio do Ministério da Cidadania, representado(a) pela Caixa 
Econômica Federal e o município de Apuí - AM.
DO ADITIVO QUALITATIVO - Fica aditivado o valor de R$ 28.216,24 (vinte 
e oito mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) referente 
aos itens que serão inclusos na planilha orçamentária sendo os itens 1.5 
(Supraestrutura), 1.6 (Paredes e Painéis), 1.8 (Cobertura).
DA VIGÊNCIA - A vigência deste aditivo será a partir da data de assinatura de (23 de 
outubro de 2024) e cessando em pleno direito em 21 de dezembro de 2024.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes deste aditivo 
serão oriundas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
02.08.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0072.1017.0000- Reforma e Construção de Infraestrutura para 
atividades de Assistência Social.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51- Obras e instalações.
Fonte de Recurso: 10 (Recursos Ordinários).
Ficha: 268
Empenho: 3216
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente 
não conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 23/10/2024.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#199817#1#203419/>
Protocolo 199817
<#E.G.B#199802#1#203404>
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório n.º 023/2024
Pregão Presencial n.º 019/2024-SRP
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, no uso de suas atribuições legais 
e constitucionais, com base nas informações constantes nos autos do 
Processo Licitatório 023/2024, Pregão Presencial n.º 019/2024-SRP, 
para aquisição de pneus, câmaras e protetores, considerando que o 
mesmo está de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/21.
Homologo:
Todos os atos administrativos do “Processo Licitatório n.º 023/2024, 
Pregão Presencial n.º 019/2024-SRP”, para atender a demanda da 
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, na aquisição de pneus, 
câmaras e protetores, para que produzam os efeitos legais e autorizo a 
eventual contratação, tendo recebido as propostas e sido habilitado e julgado 
como vencedores os fornecedores:
Sana Auto Peças Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 14.394.901/0001-10, 
vencedora do(s) item(s): 24, 27, 36, 37, 40, 41 e 43, constando em sua 
proposta o valor global de R$ 643.907,00 (seiscentos e quarenta e três mil, 
novecentos e sete reais).
Sarandi Comercio de Combustível Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 
02.168.401/0001-80, vencedora do(s) item(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 
09, 10, 11, 12, 14, 15, 20, 21, 22, 23 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 39, 42, 
44, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, constando em sua proposta o valor global de R$ 
1.095.814,99 (um milhão, e noventa e cinco mil, oitocentos e quatorze 
reais e noventa e nove centavos).
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração 
dos necessários contratos, conforme o empenho na Dotação do Orçamento 
vigente, e publique-se o presente ato, conforme estabelecido na Lei 
Federal 14.133/2021 e suas regulamentações, para fins de eficácia da 
homologação aqui proferida.
Apuí-AM, 23 de outubro de 2024.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal de Apuí-AM
<#E.G.B#199802#1#203404/>
Protocolo 199802
<#E.G.B#199820#1#203422>
ATO DE ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório n.º 023/2024
Pregão Presencial n.º 019/2024-SRP
O PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE APUÍ, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 e,
CONSIDERANDO as informações, constante do presente processo 
administrativo relativo ao Processo Licitatório 023/2024, Pregão 
Presencial n.º 019/2024-SRP, para aquisição de pneus, câmaras e 
protetores, instaurado no Departamento Municipal de Licitação;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao referido processo licitatório e considerando que foram observados os 
princípios da legalidade, moralidade administrativa e do devido processo 
legal, considerando que o mesmo está de acordo com os artigos e 
parágrafos da Lei 14.133/2021, assim, não havendo dúvidas quanto ao(s) 
fornecedores(as) vendedores(as), dou como legal o presente processo.
RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto do processo licitatório nº 023/2024, modalidade 
Pregão Presencial nº 019/2024- SRP, os fornecedores:
Sana Auto Peças Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 14.394.901/0001-10, 
vencedora do(s) item(s): 24, 27, 36, 37, 40, 41 e 43, constando em sua 
proposta o valor global de R$ 643.907,00 (seiscentos e quarenta e três mil, 
novecentos e sete reais).
Sarandi Comercio de Combustível Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 
02.168.401/0001-80, vencedora do(s) item(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 
31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, constando em 
sua proposta o valor global de R$ 1.133.044,99 (um milhão, cento e trinta e 
três mil, quarenta e quatro e noventa e nove centavos).
Apuí-AM, 24 de outubro de 2024.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal de Apuí-AM
<#E.G.B#199820#1#203422/>
Protocolo 199820
<#E.G.B#199819#1#203421>
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE APUÍ, através do Departamento Municipal de Licitação 
da Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão pública para 
o seguinte certame:
Processo Licitatório n.º 027/2024, Pregão Presencial n.º 023/2024-SRP
Objeto: Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de 
manutenção em bombas de poços artesianos.
Tipo: Menor Preço por Item
Abertura: 11 de novembro de 2024 às 08h00min (Horário Local-Estado 
do Amazonas).
Local da Sessão: Departamento Municipal de Licitação, na sede da Prefeitura.
Retirada do Edital: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://
pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município 
de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO