DOEAM 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.337 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
31
out/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#200385#1#203987>
EXTRATO
EXTRATO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 009/2021 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA., representada por seu 
Sócio-Administrador, o Sr. ADENILSON LEAL DE SOUSA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, do prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 009/2021 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no 
período de 01/11/2024 a 01/11/2025, cuja finalidade é a prestação de serviços 
de controle de pragas, especificamente desratização, desinsetização e 
sanitização, conforme Projeto Básico.
VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 40.519,68 (quarenta 
mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). O valor mensal 
do presente termo aditivo é de R$ 3.376,64 (três mil, trezentos e setenta e 
seis reais e sessenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento ocorrerão à contar da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903978; tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2024NE0000816, 
datada de 30 de outubro de 2024, no valor de R$ 6.753,28 (seis mil, 
setecentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos). No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 31 de outubro de 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#200385#1#203987/>
Protocolo 200385
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#200177#1#203779>
PORTARIA Nº 0173/2024 - GPGE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de
28 de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.000.000,00 (HUM 
MILHÃO DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 30 de 
Outubro de 2024.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANEXO I
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
03.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
1.000.000,00
3190
0001 1.000.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
1.000.000,00
1.000.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 200177
#E.G.B#200177#1#203779>
<#E.G.B#200177#1#203779/><#E.G.B#200363#1#203965>
PORTARIA N.º 165/2024-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria Judicial 
da Saúde-PJS, VANESSA LIMA DO NASCIMETO, 23 (vinte e três) dias 
de férias, sendo: 15 (quinze) dias residuais referentes ao 2.º período do 
exercício de 2015 e 08 (oito) dias referentes ao 1.º período do exercício de 
2022, a serem usufruídos no período de 01 a 23 de outubro de 2024.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado LUCIANA ARAÚJO PAES, em 
substituição, no período a que se refere o item I, na função de Chefe da 
Procuradoria Judicial da Saúde-PJS.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 07 de 
outubro de 2024
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#200363#1#203965/>
Protocolo 200363
<#E.G.B#200365#1#203967>
PORTARIA N.º 166/2024-GPGE
DECLARA não usufruídas férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência inscrita 
no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO que a Procuradora do Estado ISABELA PÉRES RUSSO, 
deixou de desfrutar o 2.º Período de férias relativa ao exercício de 2024, por 
necessidade do serviço,
RESOLVE,
DECLARAR não usufruída por necessidade do serviço as férias da 
Procuradora do Estado ISABELA PÉRES RUSSO, Assessora-Chefe da 
Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral, referente ao 2.º 
Período de 2024, registradas na escala da Portaria de n.º 678/2023-GSPGE, 
para o mês de setembro.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 08 de 
outubro de 2024
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#200365#1#203967/>
Protocolo 200365
<#E.G.B#200370#1#203972>
PORTARIA N.º 167/2024-GPGE
EXONERA servidora ocupante de cargo em comissão que menciona e 
NOMEIA o novo ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO