DOMCE 04/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3582 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica qualificada como Organização Social na área da Saúde, 
nos termos da Lei Municipal n° 2.740 de 04 de dezembro de 2019, no 
âmbito do Município de Iguatu/CE, a ASSOCIAÇÃO DE 
PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MAT E INFÂNCIA, CNPJ n. 
07.609.365/0001-67. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 1º DE 
NOVEMBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu-CE 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:7F8FF7FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 11.03.2022/03 
 
Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
n. 11.03.2022/03, firmado em 11 de março de 2022, prorrogado 
mediante 4º (quarto) Termo Aditivo, referente ao Processo de 
PREGÃO ELETRÔNICO N. 2022.01.17.1. Partes: O Município de 
Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa 
CARIRI EDIFICACOES, SERVICOS E CONDUCOES LTDA. 
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de 
Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de 
Ipaumirim/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, inciso II, alínea 
“d”, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em reajustar o 
preço (valor mensal) para manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor mensal do 
reajuste será de R$ 6.735,05 (seis mil setecentos e trinta e cinco reais 
e cinco centavos), passando de R$ 124.492,61 (cento e vinte e quatro 
mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), 
para R$ 131.227,66 (cento e trinta e um mil duzentos e vinte e sete 
reais e sessenta e seis centavos). Signatários: Luana Evangelista de 
Souza Honorato e Carlos Douglas Almeida Leandro. 
 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:F2E7BA9B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 866, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. LETICIA SOCORRO LOPES 
VASCONCELOS do cargo em comissão de ASSESSORA 
ESPECIAL DE GESTÃO, pertencente a SECRETARIA DE 
FINANÇAS, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei 
Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2FD6DBE5 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 867, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. ANTONIA ZELÂNDIA SOUZA SILVA 
do cargo em comissão de TESOUREIRA, pertencente à 
SECRETARIA DE FINANÇAS, da Prefeitura Municipal de 
Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº CONFORME Lei 
Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5D4C87CC 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 868, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. TAMIRIS BRAGA DE SOUSA do cargo 
em comissão de ASSESSORA DE APOIO ADMINISTRATIVO iI, 
pertencente à SECRETARIA DA SAÚDE, da Prefeitura Municipal 
de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 
2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A7022E8F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 869, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. GABRIEL TAVARES DE LACERDA 
NETO do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
GESTÃO 
DE 
PROJETOS 
E 
OPERAÇÕES 
HÍDRICAS 
EMERGENCIAIS, pertencente à SECRETARIA DE RECURSOS 
HÍDRICOS, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei 
Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.