DOMCE 04/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3582 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, IV da Lei Orgânica do 
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora LYSA RODRIGUES PEREIRA, 
para 
exercer 
o 
cargo 
de 
Provimento 
em 
Comissão 
de 
COORDENADOR DE ARTE E CULTURA. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro de 2024, 158º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:0B55AB3E 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
PORTARIA Nº 223/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 223/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 
  
Nomear a senhora Barbara Rodrigues Pereira Teofilo, 
para exercer o cargo em comissão de Secretária 
Municipal de Cultura e Turismo de Jaguaretama e dá 
outras providências. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora Barbara Rodrigues Pereira Teofilo, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – CC-1. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro de 2024, 158º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:C01D585D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240913 – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE-023/2024-SESA 
 
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA 
LABORATÓRIO WINTROBE DE ANÁLISES CLINICAS 
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.488.463/0001-93. 
FUNDAMENTO 
LEGAL: 
O 
PRESENTE 
CONTRATO 
É 
PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-023/2024-
SESA, FUNDAMENTADO NA LEI N.º 14.133/21. OBJETO: 
CONSTITUI 
OBJETO 
DO 
PRESENTE 
CONTRATO, 
A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE EXAMES 
DE 
IMAGENS, 
EXAMES 
LABORATORIAIS 
E 
ANATOMOPATOLÓGICOS 
CITOPATOLOGICO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. 
VALOR: O VALOR DESTE CONTRATO É DE R$ 75.827,00 
(SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE SETE 
REAIS), A SER EXECUTADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES. VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS. O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO 
CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DA 
LEI 
14.133/21. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0606.10.301.0009.2.020 
- 
MANUTENÇÃO 
DA 
ATENÇÃO 
PRIMARIA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/3.3.90.39.11 – 
SERVIÇOS 
LABORATORIAIS; 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
1600000000 
– 
TRANSFERÊNCIA 
SUS 
- 
BLOCO 
DE 
MANUTENÇÃO. LOCAL/DATA: JAGUARETAMA/CE, 31 DE 
OUTUBRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA E EDGAR ANDRADE BARRETO JUNIOR. 
 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:9936A51D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
PORTARIA Nº 262/2024 01 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM-CE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Vereador JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim, Estado 
do Ceará, no uso de suas Atribuições Legais e Regimentais vigentes; 
  
CONSIDERANDOo que dispõe no art. 39, inciso II, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 
161/2015 de 23 de fevereiro de 2015, e seus anexos; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º- 
EXONERAR, 
a 
Sra. 
ANDRÉIA 
MARIA 
DE 
LIMA,portadora do RG nº 2007668275-1 SSP/CE e CPF nº 
605.954.543-21, 
do 
Cargo 
Comissionado 
de 
ASSESSOR 
ESPECIAL, Nível AE-I, Padrão CDA-C/II, da Câmara Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo