DOMCE 04/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3582

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

GROSSO, BOA VISTA E VÉU DA NOIVA, NO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de
recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na
dotação: 0501.15.451.0332.1.004 - Pavimentação em pedra tosca de
Vias e Logradouros Públicos. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.
CONTRATADA: F.S.M. DA COSTA – ME. PRAZO DE
DURAÇÃO: 90 (noventa) dias. ASSINA PELA CONTRATADA:
Francisco
Savio
Marques
da
Costa.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 1º de novembro de 2024.

CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO -
Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Meruoca.
Publicado por:
Clauber Vinicius Ricardo Coelho
Código Identificador:FB4CE989

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de
Meruoca, torna público o Extrato do Quarto Aditivo ao contrato n°
1112.01/2023-06, resultante do Pregão Presencial Nº 1112.01/2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA
FROTA DE VEÍCULOS VINCULADOS A SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. CONTRATADA: D. X.
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA.
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Frota Teles. ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
Francisco
Gilvan
Miguel
Santos.
PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO AO ITEM: 25%.

Meruoca - Ce, 02 de setembro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Clauber Vinicius Ricardo Coelho
Código Identificador:FF789E3F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.01.2

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de
Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de
2023, torna público aos interessados que pretende realizar
aAQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAIS
PERMANENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CULTURA, TURISMO E EVENTOS DE MILAGRES/CE,
podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade
em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do
artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no
presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de
Licitações da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, disponível no
endereço eletrônico https://www.licitacoesmilagres.com.br, com
início de recebimento de propostas de preços no dia 04/11/2024 as
08:00 horas e início da sessão de disputa de preços no dia 08/11/2024
das 08:00 horas às 14:00 horas. O Aviso de Dispensa de Licitação e
seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município
emwww.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão
ser obtidas através do e-mail licitacao@milagres.ce.gov.br.

Milagres/CE, 01 de novembro de 2024 -
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:8E5A6632

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR
TERMO DE
EXECUÇÃO
CULTURAL
COM
RECURSOS
DA
LEI
COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - EDITAL
DE FOMENTO A DEMAIS ÁREAS DA CULTURA NO
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CEARÁ (APOIO DIRETO A
PROJETOS – CICLO DA PAIXÃO).

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados
por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por
meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a
apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de
Milagres - CE.
Deste modo, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de
Milagres torna público o presente edital elaborado com base na Lei
Complementar nº 195/2022, no Decreto nº 11.525/2023, no Decreto nº
11.453/2023.
O presente edital de seleção de projetos para firmar Termo de
Execução Cultural, com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei
Paulo Gustavo), tem como objetivo central o fomento direto às
iniciativas culturais que envolvem a encenação do Ciclo da Paixão de
Cristo, uma das mais expressivas manifestações artísticas e religiosas
do município de Milagres/CE. A Paixão de Cristo, além de sua
profundidade simbólica e espiritual, é um patrimônio cultural de
grande importância, que mobiliza a comunidade local e atrai visitantes
de diversas regiões, consolidando-se como um marco no calendário
cultural da cidade. O apoio financeiro oferecido pelo edital visa
garantir a preservação e ampliação desse espetáculo, proporcionando
aos artistas, grupos e produtores culturais os recursos necessários para
o aprimoramento técnico e artístico das apresentações, garantindo a
perpetuação dessa tradição e seu impacto cultural e econômico para o
município.
Na
realização
deste
edital
estão
asseguradas
medidas
de
democratização, desconcentração, descentralização e regionalização
do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas,
fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de
2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus
artigos 14, 15 e 16.

1. OBJETO

1.1 O objeto deste edital é a seleção de projetos culturais voltados
para a encenação do Ciclo da Paixão de Cristo no município de
Milagres/CE, com o objetivo de firmar Termo de Execução Cultural,
utilizando recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo
Gustavo). O edital visa apoiar diretamente iniciativas que promovam e
valorizem essa manifestação cultural, reconhecida por seu valor
artístico, religioso e turístico, assegurando a continuidade e o
aprimoramento das produções relacionadas ao evento, bem como a
participação e desenvolvimento dos artistas e grupos locais.

2. VALORES

2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 15.367,64
(quinze mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro
centavos).
2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
0902.13.392.0058.114.0000. Elemento de despesa: 3.3.50.43.00 e
3.3.90.48.00.. Fonte de Recursos: 17160000.

3. QUEM PODE SE INSCREVER
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