DOMCE 04/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3582 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês 
de agosto de 2024, corresponde ao valor dos seus proventos integrais 
na data do requerimento, em 10/09/2024. 
  
Vencimento/vantagem 
Percentual 
Valor R$ 
Vencimento 
100% 
R$ 3.071,02 
Total da Remuneração 
R$ 3.071,02 
  
Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do 
cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade. 
Por serem superiores a dois salários mínimos, sobre os proventos 
serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e 
forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021. 
As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à 
conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo 
Municipal de Previdência Social, devendo entrarem vigor da data de 
sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 30 
dias do mês de outubro do ano de 2024. 
  
JOSE LUCIANO SILVA  
Prefeito Municipal de Palhano 
  
PÂMELA RAQUEL DE LIMA 
Coordenadora Geral do FMPS 
Portaria N° 2024.04.08-001 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:58FC45A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 019/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
Convoca a 4a. Conferência Intermunicipal do Meio 
Ambiente – Emergência Climática: O Desafio da 
Transformação Ecológica 
  
O Prefeito do município de Piquet Carneiro, Ceará, no uso de suas 
atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições 
sobre emergência climática para subsidiar a implementação da 
Política Nacional sobre Mudança do Clima, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica convocada a 4a. Conferência Intermunicipal do Meio 
Ambiente, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2024, no Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará/Campus 
Mombaça, localizado no Sítio São Francisco, s/n - CE 363, 
Recreação, Mombaça/CE, tendo como tema central: “Emergência 
Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”, em conformidade 
com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 
(MMA) nº 1079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5a 
Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5a CNMA. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da Conferência 
Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de dotação própria 
do orçamento do órgão gestor municipal de meio ambiente. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, Ceará, em 31 de 
outubro de 2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:331C81D3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 031/2024 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES 
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO 
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIO SALATIEL DE 
SOUSA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 1 
(uma) diaria, PARTICIPAR DE PALESTRA E ORIENTAÇÃO 
SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Iguatu/CE, Junta Militar de Iguatu na data 06/11/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 01 de novembro de 2024. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:30FEAEF2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 032/2024 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES 
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO 
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO LUCIANO DE 
PAULA 
MEDEIROS, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, 2 (duas) diarias, Proceder serviço relativo a 
emissão de carteiras de Identidades no Centro de Identificação de 
Perícias 
Biométricas, 
conforme 
convênio 
firmado 
entre 
SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura de Piquet Carneiro 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Centro de Identificação de Perícias 
Biométricas Sspds/pefoce. no período de 07/11/2024 a 08/11/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 01 de novembro de 2024. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:9FE6CEFF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 033/2024 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES 
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO 
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EVANDO MARTINS DE 
ARAUJO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 2 (duas) diarias, 
AFIM DE DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM A 
FINALIDADE DE TRANSPORTAR SERVIDOR QUE IRÁ 
PARTICIPAR DE SERVIÇO RELATIVO A EMISSÃO DE 
CARTEIRAS 
DE 
IDENTIDADE 
NO 
CENTRO 
DE