DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 213
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 110
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 110
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 119
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 122
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 126
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 129
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 135
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 137
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 137
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 138
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 140
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 140
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 142
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 142
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 148
Ministério dos Transportes................................................................................................... 149
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 215
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 215
Ministério Público da União................................................................................................. 216
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 216
Poder Legislativo ................................................................................................................... 216
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 217
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 221
Ineditoriais ............................................................................................................................. 227
.................................. Esta edição é composta de 305 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 518/2023.
Nº Processo: 00091.015426/2022-18.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: AGêNCIA BRASILEIRA DE INTELIGêNCIA. Contratado:
11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE
LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco pontos percentuais) do valor atual do
contrato, referentes aos itens adquiridos, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "a", §§1°
e 2°, Lei n° 8.666/1993. Vigência: 24/10/2024 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.296,00. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90022/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/11/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição eventual de mobiliário,
incluindo montagem e instalação, para atender as demandas oriundas das unidades da
AGU circunscritas à Superintendência Regional de Administração da 5ª Região - SAD/5R.
Total de Itens Licitados: 00027 Novo Edital: 04/11/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 Pina - RECIFE - PE. Entrega das
Propostas: a partir de 04/11/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 14/11/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 01/11/2024) 110096-00001-2024NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 00589.000478/2020-28.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 31/2021, referente à manutenção predial nas unidades gerenciadas
pela SAD3R, por 12 (doze) meses ou até que encerrem os procedimentos de licitação em
andamento, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2024 a 30/12/2025, com a
ressalva do reajuste, nos termos do art. 57, II, da lei n. º 8.666, de 1993. Vigência: 30/12/2024
a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 885.119,88. Data de Assinatura:
31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 39/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001246/2022-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
1ª REGIAO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Rescindir, amigavelmente, o Contrato nº 039/2022-AGU, com base no § 1º do
artigo 79, caput, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002
- Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000699/2023-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 45.169.346/0001-56 - FRANCILANDIO THIERES
DE CARVALHO SILVA. Objeto: Rescindir, amigavelmente, o Contrato nº 020/202 3 - AG U ,
sendo dia 24 de setembro de 2024 o último dia de execução, com base no inciso II do
artigo 138 da lei 14.133/21. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II.
Data de Rescisão: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração no Rio Grande do
Sul - SAD4R, torna público o resultado da contratação do remanescente para o Grupo 1,
declarando vencedora a empresa C&C PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA, inscrita
no CNPJ nº 27.140.240/0001-48, para a prestação de limpeza nas unidades da AGU no
estado do Rio Grande do Sul, com valor total de R$ 1.612.747,32 (um milhão seiscentos e
doze mil setecentos e quarenta e sete reais com trinta e dois centavos). O processo se
encontra disponível para vistas aos interessados.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 01/11/2024)
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº Processo: 0224/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos e prestação de suporte
técnico para o sistema de cenário virtual, em estúdio de televisão, a ser constituído por
painéis expositores de LED, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas
estabelecidas neste instrumento, por meio de Pregão Eletrônico. Total de Itens licitados:
01. Data de Divulgação do Edital: 04/11/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90029-2024. Entrega das propostas: a
partir de 04/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas:
14/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E
MONITORAMENTO DA GESTÃO
EDITAL Nº 217/2024
PROCESSO Nº 21000.058121/2024-04
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código:
TR/PF/IICA -
28951
- a)
Contratação de
consultoria,
pessoa física,
na
modalidade produto, para "revisar e atualizar a legislação vigente referente à gestão de
pessoas no Ministério da Agricultura e Pecuária, com o intuito de modernizar os
instrumentos normativos relacionados à valorização do trabalho, à administração de
pessoal,
ao
desenvolvimento
de
servidores, às
relações
de
trabalho,
à
saúde
ocupacional e à organização documental de pessoal."; b) Critérios Obrigatórios (caráter
eliminatório): Formação acadêmica de nível superior, no mínimo 10 (dez) anos, em
uma das seguintes áreas: Administração, Gestão de Pessoas ou Direito; Não ter vínculo
empregatício com qualquer instituição pública da administração direta ou indireta dos
governos federal, estaduais ou municipais, respeitadas as exceções constitucionais que
tratam do assunto (caráter eliminatório); e Ter experiência comprovada em Gestão de
Pessoas, Legislação de Pessoal Federal ou realização de pesquisas e diagnósticos na
área de Gestão de Pessoas na Administração Pública.; c) Critérios Classificatórios: Pós-
Graduação (MBA/Especialização, mestrado ou doutorado) em Gestão de Pessoas,
Recursos Humanos ou em cursos que contemplem metodologias de planejamento,
processos e organização do trabalho; Experiência na elaboração, coordenação, gestão,
e/ou execução de projetos de pesquisa em Gestão de Pessoas ou temas correlatos ao
objeto deste TR; Experiência com a realização de pesquisas e diagnósticos na área de
Gestão de Pessoas na Administração Pública, ou em aplicação de metodologias de
organização do trabalho; d) Vigência Contratual: 10 (dez) meses; e) Número de Vagas:
01 (uma); f) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos
deverão
se cadastrar
no
processo, impreterivelmente
até
o
dia 13/11/2024
às
23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de
consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação
vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão
ser visualizados na página do IICA https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal:
Decreto nº 5.151, de 22/07/04 e Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT/BRA/IICA/16/001
Fechar