DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
APROVACAO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
A Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.4851671, protocolado em 30/09/2024 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Industria de laticinios Bello
Ltda, CNPJ nr. 02.693.514/0001-03, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de
execucao de 01/10/2024 a 28/09/2027. Processo numero: 21034.010602/2024-3
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
AV I S O
NOTIFICADO: VALDESIR ANDRIGUETTI, estabelecido como GRANJA AVICOLA no
município de ANTÔNIO PRADO/RS, CPF 3...8.....-.4. Motivo: Ausência de manifestação da
Notificação de Decisão Administrativa, E-mail 10SIPOA (SEI nº 37002675). A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº
21042.010532/2023-33. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10ºSIPOA
AV I S O
NOTIFICADO: VALDEMAR BARISON, estabelecido como GRANJA AVICOLA no
município de ANTÔNIO PRADO/RS, CPF 9.....7...-0. Motivo: Ausência de manifestação da
Notificação de Decisão Administrativa, E-mail 10SIPOA (SEI nº 37160295). A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº
21042.015192/2023-37. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10 ºSIPOA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO, ERRATA ao Aviso de Penalidade publicado no Diário
Oficial da União - Seção 3, nº 212, em 1 de novembro de 2024. Referente à aplicação da
penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com este LFDA/MG,
onde se lê: pelo período de 12 (doze) meses;
leia-se: pelo período de 18 (dezoito) meses.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 publicado no D.O.U de 01/11/2024, Seção 3,
página 3. Onde se lê: Vigência: 02/12/2024 a
02/12/2029 . Leia-se: 25/10/2024 a 25/10/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024)
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 publicado no D.O.U de 01/11/2024, Seção 3,
página 3. Onde se lê: Vigência: 02/12/2024 a
02/12/2029 . Leia-se: 31/10/2024 a 31/10/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21043.000317/2024. Objeto: Aquisição de Pilhas e Baterias. IRP
12/2024. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 04/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº, Jardim Santa Marcelina - Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HENRIQUE PALOSCHI HORTA
Coordenador Substituto do Lfda-sp
(SIASGnet - 31/10/2024) 130102-00001-2024NE000034
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2020 - UASG 130103
Nº Processo: 21043..00002/6/20-20. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 00.331.788/0027-58 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto:
O presente termo tem por objeto a rescisão amigável, a partir de 08/11/2024, do
contrato nº 11/2020, firmado entre o laboratório federal de defesa agropecuária/rs e
a
empresa air
liquide brasil
ltda.. Fundamento
Legal: .
Data de
Rescisão:
08/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 130103
Nº Processo: 21043000442202413. Objeto: Aquisição de mobiliário, dentro do escopo do
Projeto Leite Seguro, TED N° 56/2019, processo08012.001193/2019-15, sendo diretamente
vinculadas às contratações de reforma contidas nos processos 21043.000083/2020-62e
21043.000062/2022-17, maximizando a utilização
das áreas reformadas, conforme
condições e exigências estabelecidas no edital.. Total de Itens Licitados: 42. Edital:
04/11/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa -
3036, Ponta Grossa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/130103-5-
90016-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/11/2024 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
contidas no CATMAT/RELAÇÃO DE ITENS e aquelas contidas no Termo de Referência,
prevalecem as deste último.
FRANCISCO AGUIAR LUCERO
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 01/11/2024) 130103-00001-2024NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 130010
Nº Processo:
21000037479202495. Objeto: Contratação
de serviços
de limpeza,
conservação, higienização e asseio diário. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 04/11/2024
das 08h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D, Sala 700, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 04/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES PENHA
Agente Administrativo
(SIASGnet - 01/11/2024) 130010-00001-2024NE000227
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2024 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.014942/2024-56. Objeto: Contratação de transporte dos kits
de publicidade da Embrapa para doação às entidades do Rio Grande do Sul. Total de Itens:
1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa:
Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da
Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 30/10/2024. ERICA MOREIRA TORRES .
Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos. Ratificação em 30/10/2024.
TENISSON WALDOW DE SOUZA. Gerente-Geral de Administração. Valor Global: R$
8.900,00. CONTRATADA: D&F TRANSPORTES EXPRESS LTDA, CNPJ: 36.582.079/0001-53.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL nº 23000.24/0123-4, que faz o Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae-AC) (DOADOR) em favor da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Acre) (DONATÁRIA); Objeto: Pelo
presente Termo, o SEBRAE-AC formaliza doação à Embrapa da obra/instalação "Reforma e
Ampliação de Prédio, com a finalidade de Instalação do Laboratório de Controle e
Qualidade Credenciado", (Item 44.00.51 do Plano de Trabalho - Patrimônio SEBRAE 2877),
realizada com recursos do Convênio FINEP 01.05.0175.02, intitulado "Competitividade e
Eficiência do Agronegócio de Farinha de Mandioca do Vale do Juruá", firmado entre a
Embrapa Acre, o Sebrae-AC e a FINEP, em 15 de abril de 2005 (SAIC nº 10200.05/0049-9);
Tipo de Doação: não onerosa; Modalidade de Licitação: Não se aplica; Fundamentação
legal: Lei nº 13.303/2016; Vigência: a partir da data de assinatura; Data de Assinatura:
30/10/2024; Signatários: Marcos Antônio Carneiro Lameira (Diretor-Superintendente) e
Vandré da Costa Prado (Diretor de Administração e Finanças) pelo Sebrae, e Bruno Pena
Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela Embrapa.
EXTRATOS DE TERMO DE RECONHECIMENTO
Espécie: TERMO DE RECONHECIMENTO, PELOS AUTORES, DE DIREITOS AUTORAIS
PATRIMONIAIS 
DA
EMBRAPA 
E
DE 
RECONHECIMENTO,
PELA 
EMBRAPA,
DA
CONTRIBUIÇÃO DOS AUTORES - Embrapa Cód. nº 23000.24/0114-3; Partes: Amauri
Siviero (AUTOR)
e a
Empresa Brasileira
de Pesquisa
Agropecuária -
Embrapa
(CECIONÁRIA); Objeto: O Autor reconhece, para todos os efeitos legais, que os direitos
autorais patrimoniais referentes à Obra coletiva "Série Eventos Técnicos e Científicos 6
- Anais Do VI Seminário da Embrapa Acre de Iniciação Científica e Pós-Graduação:
Sistemas Agroalimentares Sustentáveis e o Futuro da Amazônia" doravante designada
simplesmente Obra, pertencem exclusivamente à Embrapa; Valor global: Não oneroso;
Fonte de recursos: Não se aplica; Vigência: inicia a partir da data de assinatura; Data
de Assinatura: 26/09/2024; Signatários: o AUTOR, e Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral)
e Daniel Moreira Lambertucci (Chefe-Adjunto) pela Embrapa.
Espécie: TERMO DE RECONHECIMENTO, PELOS AUTORES, DE DIREITOS AUTORAIS
PATRIMONIAIS 
DA
EMBRAPA 
E
DE 
RECONHECIMENTO,
PELA 
EMBRAPA,
DA
CONTRIBUIÇÃO DOS AUTORES - Embrapa Cód. nº 23000.24/0115-0; Partes: André Fa b i o
Medeiros Monteiro, Aureny Maria Pereira, Celso Luis Bergo, Daniel Moreira
Lambertucci, Eduardo
Fernandes Formighieri, Eufran
Ferreira do
Amaral, Giselle
Mariano Lessa de Assis, Joana Maria Leite de Souza, Jacson Rondinelli da Silva
Negreiros, José Marques Carneiro Junior, Lauro Saraiva Lessa, Luis Claudio de Oliveira,
Marcus Arthur Marçal de Vasconcelos, Marcus Vinicio Neves d'Oliveira, Murilo Fazolin,
Paulo Eduardo França de Macedo, Rodrigo Souza Santos, Renata Beltrão Teixeira
Yomura, Romeu de Carvalho Andrade Neto, Tatiana de Campos, Virgínia de Souza
Álvares (AUTORES) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa
(CECIONÁRIA); Objeto: Os(As) Autores(as) reconhecem, para todos os efeitos legais, que
os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra coletiva "Série Eventos Técnicos e
Científicos 6 - Anais Do VI Seminário da Embrapa Acre de Iniciação Científica e Pós-
Graduação: Sistemas Agroalimentares Sustentáveis e o Futuro da Amazônia" doravante
designada simplesmente Obra, pertencem exclusivamente à Embrapa; Valor global: Não
oneroso; Fonte de recursos: Não se aplica; Vigência: inicia a partir da data de
assinatura; Data de Assinatura: 29/10/2024; Signatários: os AUTORES, e Bruno Pena
Carvalho (Chefe-Geral) e Daniel Moreira Lambertucci (Chefe-Adjunto) pela Embrapa.