DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2845/2024 - UASG 373082
Número do Contrato: 15420/2023.
Nº Processo: 54000.019176/2023-69.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 05.816.554/0001-85 - W. E. TELECOM SERVICOS, LOCACOES E TRANSP O R T ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 1375/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/01/2025 a 02/01/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.. Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 373070
Nº Processo: 54000097543202446. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância e segurança orgânica armada, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/11/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Acioni Souza Filho, S/n., Pagani - São
José/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373070-5-90003-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 04/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTIANO DE OLIVEIRA MASCARENHAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/11/2024) 373070-37201-2024NE000001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 30, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS
EM VIGOR (SUMÁRIO): Incluir: Título 50 Safras 2024/2025 e 2025.
TÍTULO 50 - Normas Específicas de Feijão - Safras 2024/2025 e 2025 - Incluir.
1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS:
a) feijão comum (cores e preto): Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e
Nordeste.
2) PRODUTO AMPARADO: Feijão comum (cores e preto), não sendo admitidas
operações com produto da classe MISTURADO.
3) BENEFICIÁRIOS/NATUREZA DAS OPERAÇÕES:
a) AGF de feijão comum (cores e preto) para agricultores familiares, produtores
rurais e suas cooperativas;
b) Financiamentos para garantia de preços e estocagem, observar o Manual de
Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1.
4) INSTRUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO: Conforme regulamento técnico do feijão,
aprovado pela Instrução Normativa MAPA N.º 12, de 28 de março de 2008.
5) AGF: Observar o TÍTULO 06, e ainda:
a) período de aquisição (considerar a data de colheita do produto):
a.1) feijão comum (cores e preto), Safra 2024/2025: de 1º/11/2024 a
31/10/2025 nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Oeste da BA;
a.2) feijão comum (cores e preto), Safra 2025: de 1º/01/2025 a 31/12/2025 nas
Regiões Norte e Nordeste (exceto Oeste da BA);
b) valor da aquisição: multiplicar a quantidade objeto da compra pelo Preço
Mínimo (item 7), acrescendo o valor da embalagem previsto no TÍTULO 07 do MOC, se for
o caso, observando ainda o disposto no item 7c;
c) limite: observar o disposto no Documento 4, do TÍTULO 06 do MOC.
6) FINANCIAMENTO: Por meio de:
a) Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários Integrantes da
PGPM (FEPM), observar o MCR 3-4;
b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR
4-1.
7) PREÇOS MÍNIMOS:
a) calculado a partir do Preço Mínimo básico fixado pela Portaria MAPA N.º
700, de 15/07/2024;
b) a definição dos tipos e classes será feita por meio de Certificado de
Classificação para as aquisições e por declaração do beneficiário para os financiamentos,
conforme segue:
. CLASSE
.R$/kg Líquido
. .
.CO R ES
.PRETO
.C AU P I
. .Tipo 1 (+)
.3,0205
.2,5485
.-
. .Tipo 2 *
.2,8091
.2,3701
.-
(+) Preço Mínimo básico.
Nota: Os preços são válidos para todas as variedades oficialmente lançadas ou
recomendadas pelos órgãos de pesquisa do Estado produtor; * Deságio de 7%.
c) será descontado o percentual referente ao INSS (TÍTULO 20 do MOC), com
base no valor da aquisição, de acordo com a orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), tratado no Parecer PGFN/CAT Nº 270/2010, e no Processo Conab Nº
1.507/2010, exceto o valor da embalagem.
8) PREÇOS CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO: Utilizar a letra "F", seguida das letras:
CM (preto, branco e cores) para feijão comum e o tipo do produto (1 e 2).
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE CHAMAMENTO
A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal com
personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua
Superintendência Regional no Ceará, inscrita no CNPJ/MF 26461699/0108-10, localizada
à Rua: Antônio Pompeu, Nº 555, Bairro: Centro - CEP 60.040-001 -Fortaleza-CE, torna
público que credenciará, a partir da data especificada no Edital de Chamamento
Público nº 01/2024, pessoas jurídicas prestadoras de serviços Médicos especializados
em Anestesiologia aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. O
credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do
Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital
que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab:
www.conab.gov.br, contendo a relação de documentos e as demais condições
necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às
tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos
serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da
área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.
DANIEL MARTINHO BARBOZA FILHO
Superintendência Regional no Ceará
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 036/2024. Processo nº. 21445.001490/2024-98.. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72.Contratada: Silk Brindes
Comunicação Visual, Comércio, Serviços e Telecomunicações Ltda. Objeto: contratação de
empresa especializada nos serviços de confecção e instalação de placas de identificação nas
Unidades Armazenadoras da Conab em Montes Claros, Perdões, São Sebastião do Paraíso,
Uberaba, Uberlândia e Varginha em Minas Gerais. Modalidade de licitação: Pregão
eletrônico n° 95006/2024. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab- RLC, Lei nº 13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes, Dotação orçamentária:
Natureza de Despesa 339039, do Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 229526, Fonte
de recurso10500000520, nota de empenho 2024NE000722 de 25/09/2024. Valor da
contratação: R$ 52.950,00 (cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta reais).Prazo de
vigência: 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável uma única vez
por igual período. Data da Assinatura:25/10/2024.Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo
Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa, Gerente de Área
Regional. Assina pela Contratada: Ana Paula de Abreu Cunha - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21220.001242/2022-10. Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Acordo
Coletivo
de
Trabalho
nº
01/2022, formalizado
entre
a
Companhia
Nacional
de
Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação
de Mercadorias em Geral e Logística do Estado do Piauí - SINTRAM/PI - CNPJ nº
00.247.523/0001-37. Objeto: Alterar o valor constante no Anexo I do ACORDO COLETIVO DE
TRABALHO Nº 01/2022, que passará do valor inicial de R$ 1.197.578,88 (um milhão, cento
e noventa e sete mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para o
valor de R$ 1.496.973,60 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e
setenta e três reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Art. 510, § 1º, do Regulamento
de Licitações da Conab - RLC - NOC 10.901. Data de Assinatura: 01/11/2024. Vigência; Até
02/12/2024. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana- Superintendente Regional e o
Sr. Thiago Pires de Lima Miranda - Gerente de Operações e Suporte Estratégico. Assina pelo
Sindicato o Sr. Celio Pompilio de Castro Mendes - representante legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051
NÚMERO DO CONTRATO: SA-2596/2024
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/11/2024 a 06/10/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 106.480,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Aprimorar metodologia de levantamento, documentação e
estruturação de planilhas contendo informações (metadados) sobre dissertações, teses e
artigos científicos nacionais e internacionais sobre implementação e efeitos do Programa
Bolsa Família na agenda de educação e temas correlatos, com o intuito de atualização de
metadados de estudos e pesquisas sobre as condicionalidades, pobreza e desigualdade,
levando em consideração a produção lato sensu e outras bases de dados disponíveis".
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador-Geral de Integração e Análise de Informações
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Érika Soares de Oliveira
Patriota (CPF: ***.520.861-**)
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051
NÚMERO DO CONTRATO: SA-2596/2024
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/11/2024 a 06/10/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 106.480,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Aprimorar metodologia de levantamento, documentação e
estruturação de planilhas contendo informações (metadados) sobre dissertações, teses e
artigos científicos nacionais e internacionais sobre implementação e efeitos do Programa
Bolsa Família na agenda de educação e temas correlatos, com o intuito de atualização de
metadados de estudos e pesquisas sobre as condicionalidades, pobreza e desigualdade,
levando em consideração a produção lato sensu e outras bases de dados disponíveis".
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador-Geral de Integração e Análise de Informações
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Érika Soares de Oliveira
Patriota (CPF: ***.520.861-**)
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
CELEBRAÇÃO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL MULTILATERAL RECEBIDA (PCTI)
PROCESSO: 71000.019975/2024-35. SIGNATÁRIOS: Osmar Ribeiro de Almeida Junior pelo
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),
Gabriel Delgado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e
Ruy Carlos Pereira pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC). ESPÉCIE: PCTI IICA
BRA/24/002 OBJETO: QUALISAN - Qualificação das ações públicas de promoção da
segurança alimentar e nutricional e do acesso a água para as famílias em situação de
vulnerabilidade social do Brasil. ORÇAMENTO GERAL: R$ 16.914.387,00 (dezesseis milhões,
novecentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e sete reais). OBJETIVO: Oferecer suporte
técnico especializado ao MDS na implantação qualificada das ações do governo brasileiro
voltadas para a produção e a distribuição de alimentos e acesso a água das populações
rurais e urbanas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, através da
realização de estudos propositivos, formação de gestores e desenvolvimento de métodos e
ferramentas executivas, capazes de intensificar os resultados dos Programas que amenizam
e/ou revertem a vulnerabilidade social das famílias expostas a estas condições. VIGÊNCIA:
48 (quarenta e oito) meses. DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2024.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ - Diretora Nacional de Projetos
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942381/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPERANÇA ,
CNPJ/MF nº 13.442.104/0001-06. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 942381/2023. Vigência: 31/10/2023 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 30/10/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES -
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM
ÁLCOOL
E
DROGAS
-
DEPAD.
Convenente:
DAMIAO
MARTINS.
Processo:
71000.035536/2023-99.
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