DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre os PARTÍCIPES visando a
atuação no PROGRAMA MAI/DAI, regulando as atribuições e recursos a serem aportados
para a execução do Projeto, parte integrante e vinculado ao Termo de Outorga nº
400094/2023-1. Valor Total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: 48 meses. Data de
Assinatura: 31/10/2024. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS
EDITAL Nº 887, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
SELEÇÃO AO CURSO DE DOUTORADO - TURMA DE 2025-1
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia e Química
Medicinal do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos
termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento
do Programa, torna público que estarão abertas, a partir de 23 de outubro de 2024 até as
23:59 do dia 03 de dezembro de 2024, as inscrições para a seleção ao curso de Doutorado
em Farmacologia e Química Medicinal, turma do primeiro semestre do ano de 2025, que
será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.
Inscrições: de 23/10/2024 a 03/12/2024
O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços
eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e https://www.ppgfqm-icbufrj.org/.
Patricia Dias Fernandes
Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas
LUCIENNE DA SILVA LARA MORCILLO
EDITAL Nº 889, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
SELEÇÃO PARA A BOLSA DE DOUTORADO SANDUÍCHE
A Coordenação e a Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação de
Farmacologia e Química Medicinal (CD-PPGFQM) do Instituto de Ciências Biomédicas da
Universidade Federal do Rio de Janeiro torna pública a presente chamada e regulamenta o
Processo de Seleção Interna de Bolsista por modalidade: Doutorado Sanduíche, em
conformidade com o Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE),
Edital no 26/2024 - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES
(https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/bolsas/bolsas-e-
auxilios-internacionais/encontre-qui/paises/multinacional/programa-de-doutorado-
sanduiche-no-exterior-pdse), em consonância com Portaria no 77/2024 - Dispõe sobre o
Regulamento do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE e a
Portaria no 289/2018 - Institui Regulamento que estabelece as normas para as
modalidades de bolsas e auxílios no exterior, aplicável às ações da Diretoria de Relações
Internacionais - DRI. O presente edital selecionará candidatos a 1 bolsa de doutorado-
sanduíche com duração mínima de 4 e máxima de 9 meses, correspondendo de 4 a 9
mensalidades para o período iniciando de SETEMBRO a OUTUBRO de 2025. O período de
inscrição será de 23 de outubro à 22 de novembro de 2024. A seleção será realizada entre
os dias 02 e 03 de dezembro de 2024. A divulgação do resultado final ocorrerá no dia 06
de dezembro de 2024, conforme cronograma abaixo.
O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços
eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e https://www.ppgfqm-icbufrj.org/.
Patricia Dias Fernandes Diretora do ICB
LUCIENNE DA SILVA LARA MORCILLO
Coordenadora do PPGFQM/ICB
EDITAL Nº 886, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
SELEÇÃO AO CURSO DE MESTRADO - TURMA DE 2025-1
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia e Química
Medicinal do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos
termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento
do Programa, torna público que estarão abertas, a partir de 23 de outubro de 2024 até as
23:59 do dia 03 de dezembro de 2024, as inscrições para a seleção ao curso de Mestrado em
Farmacologia e Química Medicinal, turma do primeiro semestre do ano de 2025, que serão
conduzidas pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.
Inscrições: de 23/10/2024 a 03/12/2024
O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços
eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e https://www.ppgfqm-icbufrj.org/.
Patricia Dias Fernandes
Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas
LUCIENNE DA SILVA LARA MORCILLO
CENTRO MULTIDISCIPLINAR UFRJ-MACAÉ
EDITAL Nº 913, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Seleção de Candidatos às Vagas do Programa de Pós-Graduação Na Modalidade de
Residência Integrada Multiprofissional Em Atenção Básica Para O Ano de 2025
Processo nº 23079.254684/2024-35
1. PREÂMBULO
1.1 A comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) da UFRJ-Macaé e a
Coordenação do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Básica
(PRIMAB), no uso de suas atribuições legais, tornam público e estabelece as normas do
processo seletivo para o preenchimento das vagas em conformidade com as orientações
da Comissão Nacional de Residências em Área da Saúde e com base na Lei Federal no
11.129, de 30 de junho de 2005 que cria a Residência em Área Profissional da Saúde e a
Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, com a Portaria
Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009 que dispõe sobre a Residência
Multiprofissional em Saúde, a Resolução nº 01 de 27 de dezembro de 2017 que dispõe
sobre o número de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas
modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas, e
com a Resolução CNRMS n 02, de 13 de abril de 2012.
1.2 O edital foi aprovado pelos membros do PRIMAB e pela Comissão de
Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) do Centro Multidisciplinar Macaé da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (CMM/UFRJ).
1.3 Informações sobre o Programa podem ser obtidas na página eletrônica
https://portal.macae.ufrj.br/pt_br/coremu/.
2. DO PROGRAMA OFERTADO
2.1 Serão oferecidas 09 vagas ao total, sendo:
- 03 vagas para enfermeiros, sendo 1 vaga para ampla concorrência, 1 vaga
para pessoa com deficiência (PCD) e 1 vaga para grupos étnico-raciais (negros / indígenas
/ quilombolas).
- 03 vagas para farmacêuticos, sendo 1 vaga para ampla concorrência, 1 vaga
para pessoa com deficiência (PCD) e 1 vaga para grupos étnico-raciais (negros / indígenas
/ quilombolas).
- 03 vagas para nutricionistas, sendo 1 vaga para ampla concorrência, 1 vaga
para pessoa com deficiência (PCD) e 1 vaga para grupos étnico-raciais (negros / indígenas
/ quilombolas).
2.1.1 Caso não haja 03 candidatos aprovados em cada categoria, as vagas
sobressalentes serão redistribuídas entre as demais categorias, priorizando a categoria
profissional com mais inscritos e considerando a ordem de classificação.
Parágrafo único: Em atendimento às resoluções vigentes, há reserva de 01 vaga
por categoria para Grupos étnico raciais (negros, indígenas e quilombolas) e 01 vaga para
pessoa com deficiência (PCD), sendo obrigatória a marcação do item no formulário de
inscrição.
Toda documentação
comprobatória
pertinente
a estes
tópicos
deverá
obrigatoriamente ser apresentada quando solicitado no processo de seleção, bem como a
apresentação à comissão de heteroidentificação, quando convocado. Todas as normas
referentes a estas vagas estão descritas no apêndice III deste edital.
3. DAS REGRAS GERAIS DO PROGRAMA
3.1 Poderão se inscrever profissionais graduados em enfermagem, farmácia e
nutrição, sendo obrigatória a apresentação do diploma ou da declaração de conclusão de
curso na data em que o candidato for convocado, caso aprovado e classificado, para se
apresentar ao programa. A não apresentação deste documento implicará na eliminação
imediata do candidato.
3.2 Modalidade de Formação: Especialização lato sensu, modalidade residência
(treinamento em serviço).
3.3 Duração do Programa: 2 (dois) anos.
3.4 Carga Horária: 60 (sessenta) horas semanais, total de 5.760 (cinco mil,
setecentos e sessenta) horas. As atividades do profissional residente deverão ser
cumpridas em regime de dedicação exclusiva à residência, sendo vedado o
desenvolvimento de outras atividades profissionais no período de realização da mesma,
conforme legislação vigente.
3.5 Situação do Programa: aprovado pelo Ministério da Educação e publicado
no Extrato dos Atos Autorizativos Deferidos na 9ª Sessão Ordinária da Comissão Nacional
de Residência Multiprofissional em Saúde - 28 de novembro de 2023 (publicada em
29/11/2023).
3.6 Cenários de Prática: O programa desenvolve as atividades nos pontos de
atenção à saúde da rede do Sistema Único de Saúde do município de Macaé-RJ.
3.7 Processo de Certificação: o residente que tiver sido aprovado nas avaliações
e no Trabalho de Conclusão de Residência, cumprido 100% das atividades práticas e, no
mínimo, 85% das atividades teóricas e teórico-práticas, receberá Certificado de Conclusão
do Programa de Residência, expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
3.8 Remuneração: Conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL No 9, DE 13 DE
OUTUBRO DE 2021 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-9-de-
13-de-outubro-de-2021-352332739), a bolsa de residência atualmente é de R$ 4.106,09,
sendo devido o desconto de 11% do INSS.
3.8.1 A
bolsa está
sujeita aos descontos
e retenções
tributárias e
previdenciárias, nos termos da lei.
3.9 Não há vínculo empregatício entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro
e o residente, que assinará o contrato como bolsista e se filiará ao INSS na qualidade de
autônomo.
3.10 O programa de residência é regido pelo Regimento Interno da COREMU
do Centro Multidisciplinar de Macaé e do PRIMAB, amparado nas normas da Comissão
Nacional
de
Residência
Multiprofissional,
disponíveis
no
site
http://portal.mec.gov.br/residencias-em-saude/residencia-multiprofissional.
O
ato
de
inscrição subentende o compromisso em cumpri-los.
4. DAS ETAPAS DO PROCESSO / CRONOGRAMA
4.1 O processo seletivo efetivar-se-á em 01 (uma) etapa, composta de prova
escrita de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, conforme cronograma
abaixo.
4.2 Todas as vezes que o edital
se refere ao site, favor consultar
https://portal.macae.ufrj.br/pt_br/coremu/
4.3 Todas as vezes que o edital se refere ao e-mail, favor enviar para
coremuufrjmacae@gmail.com.
4.4
O
formulário
on-line
para
inscrição
está
acessível
em
https://forms.gle/drbU6iixdiSFTq9k6
. .DAT A
.ETAPA
.MEIO
.HORÁRIO
. .10 a 22/11/2024
.Período de inscrições
.Formulário On-line .
. .25/11/2024
.Divulgação da lista de inscritos
.Site
.A
partir
das
16
horas
. .26/11/2024
.Período de recursos para inscrições
.E-mail
da
CO R E M U
.Entre 08 e 18 horas
. .27/11/2024
.Divulgação da lista final de inscritos
.Site
.A
partir
das
16
horas
. .29/11/2024
.Divulgação dos locais de prova
.Site
.A
partir
das
16
horas
. .08/12/2024
.Realização da Avaliação Escrita
.Presencial
.09 às 13 horas
. .08/12/2024
.Divulgação do Gabarito
.Site
.A
partir
das
16
horas
. .10/12/2024
.Divulgação do resultado da Avaliação Escrita
.Site
.A
partir
das
16
horas
. .11/12/2024
.Prazo para recursos do resultado da avaliação escrita
.E-mail
da
CO R E M U
.Entre 08 e 18 horas
. .16/12/2024
.Divulgação do gabarito definitivo e dos resultados dos
recursos
.Site
.A
partir
das
16
horas
. .18/12/2024
.Divulgação do resultado final
.Site
.A
partir
das
16
horas
. .A
partir
de
01/02/2025
.Período de matrícula dos aprovados no processo seletivo
.Site
.
. .01/03/2025
.Início do ano letivo
.Presencial
.08 h.
5. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
5.1 As inscrições para o processo seletivo de candidatos ao Programa de
Residência Multiprofissional em Atenção Básica, para o ano de 2025, deverão ser
efetuadas por formulário acessível pelo link https://forms.gle/drbU6iixdiSFTq9k6 , cabendo
ao candidato o preenchimento correto do mesmo. Não serão aceitas inscrições realizadas
antes ou depois do dia e horários estabelecidos. Todos os inscritos receberão confirmação
de envio do formulário no e-mail cadastrado no mesmo.
5.1.1 Em cumprimento ao Decreto nº 8727/2016, que dispõe sobre o uso do
nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e à resolução CEPG nº
01/2018, fica garantida a adoção do nome social da pessoa trans ao longo de todo o
processo seletivo, incluindo a divulgação de resultados, de acordo com seu requerimento.
Toda comunicação ao candidato deverá ser feita com o nome social.
5.2 O candidato deverá ser brasileiro nato, ou no caso de outra nacionalidade,
o candidato deve estar inscrito no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) com
classificação Permanente, comprovando estar em conformidade com legislação pertinente
ao seu exercício profissional (revalidação do diploma profissional, registro no Conselho
Profissional e cédula de identidade para estrangeiros, e qualquer outro documento
necessário), bem como estar autorizado a permanecer no país.
5.3 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das
provas deverá marcar essa opção no formulário de inscrição. Além disso, deverá enviar,
por e-mail, no mesmo dia da realização da inscrição, para o endereço de e-mail
coremuufrjmacae@gmail.com, a explicitação especificando qual a necessidade demandada
e laudo médico com nome, assinatura e carimbo legível com o registro do declarante
(original ou cópia autenticada), que justifique o atendimento especial.
5.3.1 Após o prazo definido acima, o candidato que não fizer essa solicitação
não terá a prova preparada sob qualquer alegação.
5.3.2 O fornecimento de laudo médico é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O candidato que enviar e-mail com os documentos receberá resposta à sua
mensagem com confirmação de recebimento do documento em até 72 horas.
5.3.3 O respectivo laudo valerá somente para este Processo Seletivo Público,
não serão fornecidas cópias deste documento pela Comissão de Seleção do PRIMAB.
5.4. Não será cobrado taxa de inscrição dos candidatos.
5.5 O período para recurso das inscrições serve apenas para os casos em que
há comprovação do envio de formulário devidamente preenchido mas o nome do
candidato não apareça na lista de inscritos. A solicitação de recurso deve ser enviada para
o endereço de e-mail coremuufrjmacae@gmail.com no prazo estabelecido em cronograma.
De forma alguma será permitida inscrição fora do prazo.