DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400110
110
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n. º 50/2024. Processo n. º 71000.070940/2024-
90.
Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no
art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no
Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de
julho de 2022, e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA
CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a
realização do evento denominado "Palestra Nota Zero Para o Abuso - FAETEC", no período de
28 de outubro de 2024 a 30 de outubro de 2024, pelo INSTITUTO ANJOS MAURA DE OLIVEIRA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.162.644/0001-51, com cobrança de contrapartida financeira
no valor de R$ 6.538,83 (seis mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), em
observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos
incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na
Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº
50/2024/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.070940/2024-90 demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está
condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para
a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do
Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT,
com validade abrangente para o período do evento.
Assinatura: 29/10/2024. Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de
Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 928054/2022. Processo n. º
71000.009536/2022-52.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Comunitária Chiquinho Fernandes - CNPJ: 06.272.639/0001-02.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 928054/2022
Vigência: 16/12/2022 a 10/04/2025.
Data de Assinatura: 30/10/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: FERNANDA GABRIELA DE SOUZA LIMA - Presidente da Associação Comunitária
Chiquinho Fernandes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 942314/2023. Processo n. º
71000.050599/2023-75.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação União de Jovens Vicente Pinzon - CNPJ: 11.209.372/0001-49.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 942314/2023.
Vigência: 26/09/2023 a 05/01/2025.
Data de Assinatura: 30/10/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ANTONIO JOSÉ ALVES SANTANA - Presidente da Associação União de Jovens
Vicente Pinzon.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 905527/2020. Processo
n. º
71000.057220/2020-13.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Fundação Universidade do Estado do Mato Grosso - CNPJ: 01.367.770/0001-30.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 905527/2020.
Vigência: 31/12/2020 a 12/08/2025.
Data de Assinatura: 30/10/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA - Reitora da Fundação Universidade do
Estado de Mato Grosso/MT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 943535/2023. Processo n. º
71000.063171/2023-92.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Jardim Alegre/PR - CNPJ: 75.741.363/0001-87.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 943535/2023.
Vigência: 30/11/2023 a 30/07/2025.
Data de Assinatura: 31/10/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JOSE ROBERTO FURLAN - Prefeito Municipal de Jardim Alegre/PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 924508/2021. Processo n. º
71000.092858/2021-73.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bandeirantes/MS - CNPJ: 03.501.491/0001-42.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 924508/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 03/07/2025.
Data de Assinatura: 01/11/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: EDERVAN GUSTAVO SPROTTE - Prefeito Municipal de Bandeirantes/MS.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 170344
Nº 
Processo: 
11382000056202419. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços especializados e continuados de vigilância e
segurança armada, para atender as necessidades da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Acre - SRA/AC, com o fornecimento de toda a mão de obra,
com dedicação exclusiva, materiais, armamentos, munições e equipamentos.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 04/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Chefe do Serviço de Logistica Sra/ac
(SIASGnet - 01/11/2024) 170344-00001-2024NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 528/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 528/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Camaçari/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0621522- 65, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados a um
conjunto de ações agregadas nos seguintes eixos: a) Infraestrutura: compreendendo,
dentre outras ações, a pavimentação e requalificação asfáltica, com acessibilidade;
construção
de
pontes;
elaboração de
projetos
executivos;
mobilidade
urbana;
macrodrenagem de canais; e esgotamento sanitário; e b) Equipamentos Públicos:
compreendendo, dentre outras ações, reforma e construção de praças, campos e prédios
públicos; reforma e qualificação dos equipamentos públicos municipais; aquisição de
mobiliários
e
equipamentos
para modernização
institucional
da
gestão
municipal.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$
75.900.000,00 (setenta e cinco milhões, novecentos mil reais). PROCESSO SEI Nº:
17944.001561/2024-54.
DATA 
DE
CELEBRAÇÃO: 
01
de
novembro 
de
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA; pelo Banco
do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA e pela CAIXA, o Sr.
Superintendente de Rede Eventual, EDUARDO LUIZ MURTA DE OLIVEIRA MIRANDA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 529/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 529/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Camaçari/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0621522- 65, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados a um
conjunto de ações agregadas nos seguintes eixos: a) Infraestrutura: compreendendo,
dentre outras ações, a pavimentação e requalificação asfáltica, com acessibilidade;
construção
de
pontes;
elaboração de
projetos
executivos;
mobilidade
urbana;
macrodrenagem de canais; e esgotamento sanitário; e b) Equipamentos Públicos:
compreendendo, dentre outras ações, reforma e construção de praças, campos e prédios
públicos; reforma e qualificação dos equipamentos públicos municipais; aquisição de
mobiliários
e
equipamentos
para modernização
institucional
da
gestão
municipal.
INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 75.900.000,00 (setenta e
cinco milhões, novecentos mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.001561/2024-54. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 01 de novembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO
ELINALDO ARAÚJO DA SILVA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede Eventual,
EDUARDO LUIZ MURTA DE OLIVEIRA MIRANDA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 566/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 566/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do
Ceará/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 23.2.0317.1, firmado entre o Estado e
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos se
destinam ao financiamento de despesas de capitais de projetos nas áreas de recursos
hídricos e saneamento ambiental constantes em Plano de Investimento do Governo do
Estado. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A, o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB
e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 997.220.000,00 (novecentos e noventa e
sete milhões, duzentos e vinte mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.106045/2023-34. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 01 de novembro 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO
DE FREITAS DA COSTA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA
DA COSTA; pelo BNB, o Sr. Presidente, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA e pela CAIXA ,
o Sr. Superintendente de Rede, JOÃO ADEMAR BASTOS DA SILVA MOTA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 521/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 521/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado de Mato
Grosso, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00056-7, firmado entre o Estado e o
Banco do Brasil S.A., destinados a Programas e Ações de Infraestrutura do Estado de Mato
Grosso. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e
quinhentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001138/2024-54. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 01 de novembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, MAURO MENDES
FERREIRA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO TORRES CARVALHO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 522/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 522/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Mato
Grosso, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00056-7, firmado entre o Estado e o
Banco do Brasil S.A., destinados a Programas e Ações de Infraestrutura do Estado de Mato
Grosso. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e
quinhentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001138/2024-54. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 01 de novembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, MAURO MENDES
FERREIRA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO TORRES CARVALHO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 574/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 574/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Rolante/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0634.256-14, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a obras/projetos de
recuperação da infraestrutura e patrimônio
público danificadas pela calamidade,
especialmente voltados para a prevenção de enchentes e a reconstrução das áreas
afetadas. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA,
o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, a Cooperativa de Crédito Maxi
Alfa de Livre Admissão de Associados - SICOOB MAXICRÉDITO e o Banco Cooperativo
SICREDI S.A. VALOR: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). PROCESSO SEI Nº:
17944.003860/2024-23.
DATA 
DE
CELEBRAÇÃO: 
01
de
novembro 
de
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, PEDRO LUIZ
RIPPEL; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela
CAIXA, o Sr. Superintendente, DARI LUIZ REICHERT; pelo BANRISUL, o Srs.
Representantes Legais, ANDRE FELICIO DOS SANTOS e LUIZ CARLOS SILVA DA ROSA; e
pelo SICOOB MAXICRÉDITO, o Sr. Diretor, MAURO ZOLETI DE MORAIS, e o Sr. Diretor,
GILBERTO BELATTO; e pelo SICREDI, o Sr. Administrador, BRUNO CARCAGNOLI, e o Sr.
Group Product Manager, GIOVANNI DA SILVA DE SOUZA.

                            

Fechar