DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica esgotada a instância
administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: número do auto de infração,
número do processo, instância, nome do
requerente, resultado e data do
julgamento.
R584466382 08650.033488/2023-11 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA
Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
R588792179 08650.033867/2023-01 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA
Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
R588791989 08650.038815/2023-13 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA
Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
T193547538 08650.046881/2023-67 1ª Instância IDELSON ALVES PEREIRA Não
Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
R602335868 08650.054267/2023-79 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA
Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
R465133193 08650.068166/2023-85 1ª Instância GIRLAN GOMES DE SALES
Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
T194187907
08662.004528/2022-90 1ª
Instância
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
T470342056 08675.004766/2022-56 1ª Instância VALQUIMAR DOS SANTOS
VALE Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
T492068666
08650.044945/2022-12 
1ª
Instância
SUPERPESA 
CIA
DE
TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL Não Conhecido
- Intempestivo 15/10/2024
T511581319 08666.020466/2022-23 1ª Instância VALNEY DA SILVA MELLOS
Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
R450280004 08656.070429/2021-02 1ª Instância CAMILA BARBOSA ULHOA
BATISTA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
T210823135 08675.012697/2021-73 1ª Instância JOELSON SOBRAL CAJUEIRO
Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
R473735342
08650.088892/2022-33 
1ª
Instância 
FH
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
T212025747 08675.010188/2021-14 1ª Instância GABRIEL ROBERTO VENTURA
NUNES Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
R448991764 
08650.143707/2023-61
1ª 
Instância
FRANCISCA 
ERALDA
FERNANDES QUARESMA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
R454997884 
08662.014619/2023-14
1ª 
Instância
LOCALIZA 
VEICULOS
ESPECIAIS S.A. Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
BRUNO CARVALHO CURCINO GONTIJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 08669.013317/2018-00.
Dispensa. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 15.529.212/0001-38 - ADVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ..
Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar a redação da "cláusula primeira -
objeto", do termo aditivo 03/2024 (sei 60487168), para a seguinte redação: "1.2. O objeto
do presente instrumento é: 1.3. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2019, por
24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2024 a
25/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, ou até que realize nova
licitação/contratação com base nos termos da 14.133/2021.". Vigência: 01/11/2024 a
25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.247.424,60. Data de Assinatura:
01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08659.027792/2023-31.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 05.228.723/0001-66 -
SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a prestação de
serviços de apoio administrativo de auxiliar de escritório para atender diversas áreas da
estrutura da sede da superintendência da polícia rodoviária federal no paraná - sprf/pr,
conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 08/2023
(52292381), firmado com a empresa saara obras e serviços ltda, passará a ser de r$
680.443,80 (seiscentos e oitenta mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta
centavos), correspondente ao reajuste para r$ 57.082,44 (cinquenta e sete mil oitenta e
dois reais e quarenta e quatro centavos) mensais, conferido pela convenção coletiva de
trabalho 2024/2025 registrada no mte sob nº pr000511/2024 (56270069), com vigência a
partir de 01/03/2024.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 680.443,80. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 4/2024 (SEI Nº 60667665)
Processo nº 08664.007857/2024-34.
A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande
do Norte, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, torna público que nos
locais, datas e horários indicados no Edital Nº 25/2024/LEILÃO-RN,, será realizada licitação,
na modalidade de LEILÃO, para a venda em hasta pública dos veículos recolhidos e
abandonados por seus proprietários nos depósitos (pátios) das Delegacias da SRPRF/RN e
depósitos (pátios) contratados, de acordo com o Processo n.º 08664.007857/2024-34.
Local: O leilão ocorrerá apenas na forma on-line, Local/site: www.mnleilao.com.br, nas
datas de 28 de novembro para veículos conservados e 29 de setembro de 2024 para
sucatas, horário do Início do Leilão: 09:00h (horário local). Data da visitação e demais
informações consultar Edital. Cópia do Edital disponível no site da PRF: www.prf.gov.br ou
no site do Leiloeiro: https://www.mnleilao.com.br.
PAULO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO
Presidente da CRGPL/PRF/RN
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000328202488
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000327202433 - Extrato.
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200130
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 08672.001105/2023-80.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 21.248.024/0001-34 -
TAUFFER SOLUTIONS INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto: reajustar o valor contratual, a contar de 16/09/2024, mediante aplicação do
índice de serviços de telecomunicações - ist, referente ao período compreendido entre os
meses de setembro de 2023 a agosto de 2024 (4,042060153%).. Vigência: 12/12/2023 a
30/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.717,40. Data de Assinatura:
31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955677, Nº Processo: 08012003408202319,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS
DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO
TROCANDO IDEIA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA CNPJ nº 08658992000150, Objeto:
Fortalecer as comunidades locais, promovendo a cultura, a paz e a sustentabilidade por
meio de atividades de formação focadas na conexão do fazer cultural com as práticas
culturais locais , fomentando a construção de vínculos entre as pessoas e a ampliação das
redes culturais e de cuidados na cidade de Porto Alegre, Viamao e Alvorada.., Valor Total:
R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000020,
Valor: R$ 165.000,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num
Empenho: 2024NE000019, Valor: R$ 447.275,57, PTRES: 233114, Fonte Recurso:
1083000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2026, Data de Assinatura:
01/11/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**,
Convenente: FABIANA MENINI TRINDADE CPF nº ***.341.900-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie Termo de doação: Processo nº 08012.000762/2022-25.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO GOVERNO
DO ESTADO DO MATO GROSSO REPRESENTADO PELA SECRETARIA ADJUNTA DE
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOCONSUMIDOR - PROCON/MT, CNPJ Nº
03.507.415/0009-00
Objeto: Bens constantes
no anexo I do Termo de
Doação(SEI 25768080), em
referência.
Data da assinatura: 31/10/2024
Assinaturas:
WADIH NEMER
DAMOUS FILHO,
Secretário
Nacional do
Consumidor
SENACON/MJSP e CRISTIANE VAZ DOS SANTOS, Secretária Adjunta de Proteção e
Defesa dos Direitos do Consumidor-Procon/MT
Valor: R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais)

                            

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