DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 41/2024. Processo nº:
08000.013967/2021-04. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de São João Del Rei, Estado
de Minas Gerais. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de
conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de
mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas
por eles executadas. Data de assinatura: 01/11/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir
da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação
de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e NIVALDO
JOSÉ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de São João Del Rei/MG.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 808/2024 - Processo nº 08020.002458/2024-52.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES/SP, CNPJ nº 46.523.270/0001-88.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 808/2024, em referência.
Data da assinatura: 18/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA, Prefeito do
Município de Mogi das Cruzes - SP.
Valor: R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 809/2024 - Processo nº 08020.002443/2024-94.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG, CNPJ nº 19.876.424/0001-42.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 809/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUSTAVO MORAIS NUNES, Prefeito do Município de
Ipatinga - MG.
Valor: R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 796/2024 - Processo nº 08020.007372/2024-16.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 796/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de
Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 298.902,00 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e dois reais).
Espécie: Termo de Doação nº 831/2024 - Processo nº 08106.007272/2023-69.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 831/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 279.315,69 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e quinze reais e sessenta e
nove centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 834/2024 - Processo nº 08020.002927/2024-33.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 834/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 168.300,00 (cento e sessenta e oito mil e trezentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 638/2024 - Processo nº 08020.006023/2024-87.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 638/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 795/2024 - Processo nº 08020.007131/2024-77.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ Nº 03.389.126/0001-98.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 795/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Comandante-
Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Valor: R$ 1.079.412,00 (um milhão, setenta e nove mil quatrocentos e doze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 598/2024 - Processo nº 08020.004226/2024-39.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 598/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 351.544,51 (trezentos e cinquenta e um mil quinhentos e quarenta e quatro
reais e cinquenta e um centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 713/2024 - Processo nº 08020.002440/2024-51.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE NATAL/RN, CNPJ nº 08.241.747/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 713/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALVARO COSTA DIAS, Prefeito do Município de Natal - RN.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 739/2024 - Processo nº 08020.007397/2024-10.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE, CNPJ nº 11.049.855/0001-23.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 739/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA, Prefeito Municipal
de Vitória de Santo Antão - PE.
Valor: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 497/2024 - Processo nº 08020.005846/2024-95.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA, CNPJ nº 13.825.476/0001-
03.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 497/2024, em referência.
Data da assinatura: 29/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GENIVAL DEOLINO SOUZA, Prefeito do Município de
Santo Antônio de Jesus - BA.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 740/2024 - Processo nº 08020.002462/2024-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP, CNPJ nº 46.319.000/0001-50.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 740/2024, em referência.
Data da assinatura: 29/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito do Município de
Guarulhos - SP.
Valor: R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil).
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
RETIFICAÇÃO - UASG 302122
No EXTRATO DE CONTRATO nº 06/2024.publicado no DOU de 05/04/2024 |
Edição: 66 | Seção: 3 | Página: 96, onde se lê: "Valor Total do Contrato: R$ 68.588,72",
leia-se: "Valor Total do Contrato: R$ 60.588,72".
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.008368/2024-16.
Pregão
Nº 
90001/2024.
Contratante: 
CONSELHO
ADMINISTRATIVO 
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 86.913.951/0001-77 - R SILVA E SOUSA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é
a contratação
de empresa
especializada em
serviços gráficos
e
personalizados, sob demanda, para o fornecimento de impressos gráficos, materiais
promocionais,
materiais
personalizados
e outros
produtos
relacionados,
conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência uplac 1337085..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2024 a
30/04/2025. Valor Total: R$ 75.431,00. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 655, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008707/2024-64. Partes: UBE Corporation e Lanxess Deutschland
GmbH. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea Cruz e
Rodrigo França Vianna. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: fabricação de resinas termofixas (CNAE 2032-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.011829/2024-49. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, CNPJ/MF nº 12.474.705/0001-
20. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação
do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco)
anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A :
Brasília, 24 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do
Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e JOSÉ CARLOS SOUZA TRINDADE
FILHO, Superintendente do HCFMB.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.012000/2024-63. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas/RS, CNPJ/MF nº 09.296.645/0001-98.
OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco)
anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A :
Brasília, 24 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do
Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e JORGE AMARO DE SOUZA BORGES,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mostarda/RS.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO POR ADESÃO Nº 1/2024-MMA
PROCESSO: 02000.003253/2024-46. ESPÉCIE: Convênio por Adesão n° 01/2024-MMA .
PARTÍCIPES: 
O 
Ministério
do 
Meio 
Ambiente 
e 
Mudança
do 
Clima, 
CNPJ:
37.115.375/0002-98, e a Geap Autogestão em Saúde, CNPJ: 03.658.432/0001-82.
OBJETO: Promover a execução dos exames médicos periódicos aos servidores ativos e
em exercício no MMA, conforme previsto no Art. 206-A da Lei 8.112, de 11/12/1990.
Em observância ao art. 3º da Portaria 4, de 15 de setembro de 2009, do Ministério
do Planejamento e Orçamento e Gestão, confere-se que o objeto deste convênio é

                            

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