DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400170
170
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A7
COMERCIAL 
EXPORTADORA
LTDA, 
38.300.440/0001-37,
JBR8C44,
FRMEV02792992024, 606-82; JBR8C44, FRMEV02799962024, 606-82; A.F DOS SANTOS
DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, MIP1G56, FRMEV02758822024, 606-82;
A 
L
GONCALVES 
TRANSPORTES
LTDA, 
29.777.582/0001-07,
EXV6855,
FRMEV02794682024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLZ6J17,
FRMEV02796962024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IYY9361,
FRMEV02819812024, 
606-82;
JBG2E76, 
FRMEV02823232024,
606-82; 
JAA6I72,
FRMEV02823302024,
606-82;
IZU5I82, 
FRMEV02828022024,
606-82;
JAN7g62,
FRMEV02838112024, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OBH2F31,
FRMEV02822132024, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0002-26,
SWV2B26,
FRMEV02834392024, 606-82;
A.P.FILHO, 38.823.083/0001-91,
AHQ0C06,
FRMEV02841822024, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127,
FRMEV02642972024, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, JAC3G64,
FRMEV02799532024, 
606-82; 
A.B.S. 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
34.332.398/0001-85, KAH6336, FRMEV02843562024, 606-82; A A VIZIOLI TRANSPORTE,
07.072.328/0001-62, 
EZU0H19, 
FRMEV02844682024, 
606-82; 
ABC 
LOCACAO 
E
TERRAPLANAGEM LTDA, 13.942.714/0001-60, QVL5H12, FRMEV02846352024, 606-82;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0I53, FRMEV02828792024, 606-82;
RLA8F89, FRMEV02841522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ACP 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
30.123.687/0001-13, 
FDZ3580,
FRMEV02754362024, 606-82;
ADILSON CLEBER
GRUBER LTDA,
38.595.144/0001-00,
FAU5I24, 
FRMEV02797882024, 
606-82; 
ADEMILSON 
CERQUEIRA 
DE 
JEQUIE,
31.584.228/0001-08, 
HMW9D30, 
FRMEV02805922024,
606-82; 
ADEMIR 
MELERO,
***.754.999-**, AUQ0A85, FRMEV02721802024, 606-82; ADENILSON LOPES, ***.758.932-
**, PUB9A94, FRMEV02804802024, 606-82; ADMILSON SOUSA SANTOS, ***.038.266-**,
GVJ3621, FRMEV02816532024, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73,
BDW6G08, FRMEV02834112024, 606-82; ADPLAST INDUSTRIAL LTDA, 02.591.957/0001-85,
REB9J62, FRMEV02834472024, 606-82; ADEMIR APARECIDO MARIANO, ***.225.338-**,
DJC3456, FRMEV02835212024, 606-82; ADILSON DA ROSA, ***.797.869-**, QQK0A77,
FRMEV02837582024, 
606-82;
ACTIOBIZ 
LTDA,
11.877.518/0001-24, 
ALW9G88,
FRMEV02831902024, 
606-82;
ADMIR 
DUTRA,
07.641.276/0001-06, 
NPG9G05,
FRMEV02768942024, 606-82; ADEILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.721.406-**,
QCN0H94, FRMEV02785032024, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, ***.135.330-**,
IQH1589, FRMEV02831502024, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58,
QIA0I20, FRMEV02696412024,
606-82; ADAIR
FERREIRA, ***.717.709-**,
MKB7E55,
FRMEV02548642024, 606-82;
ADAO DOS SANTOS DIAS,
***.326.790-**, JAB0J53,
FRMEV02683252024, 606-82; ADILSON ANTONIO BOURSCHEID, ***.204.929-**, HTG9A38,
FRMEV02713092024, 
606-82; 
ACS 
TRANSPORTES 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
LTDA,
18.961.769/0001-31, SLX4B67, FRMEV02845102024, 606-82; ADAO FRANCISCO DOS
SANTOS, ***.445.549-**, LLS9E75, FRMEV02860442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJ LOGISTICA LTDA, 16.942.563/0001-39, SIF6F00, FRMEV02800942024, 606-
82; ADRIANO LINDO DOS SANTOS, 13.611.387/0001-64, EMK8G99, FRMEV02822602024,
606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA,
36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV02825562024, 606-82; AGRICOLA MARRAFAO LTDA,
19.947.883/0001-70,
QCT2I89, 
FRMEV02831322024,
606-82; 
ADUBOS
FERTIPOL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.122.329/0003-61, QAV0C14, FRMEV02833242024, 606-
82; ADRIANO VITOR PIMENTA, ***.813.946-**, BWU0983, FRMEV02844192024, 606-82;
AGILSON OLIVEIRA DA SILVA, 02.833.064/0001-07, RPV5B32, FRMEV02564542024, 606-
82; AGC BRASIL
COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA
LTDA, 37.782.312/0001-04,
RAL7F58, 
FRMEV02641782024, 
606-82; 
AGEU 
CAETANO 
FERREIRA 
LTDA,
18.989.011/0001-01, AYG6D94, FRMEV02830802024, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE 
CEREAIS
LTDA,
23.531.459/0001-17,
SPG3I48,
FRMEV02830832024, 606-82; SPD5H29, FRMEV02846812024, 606-82; AGRO-PRODUTIVA
COMERCIO 
DE
PRODUTOS 
AGRICOLAS
LTDA 
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
14.010.222/0001-08, 
RSY6B27, 
FRMEV02849282024, 
606-82; 
ADRIANA 
COELHO,
***.649.679-**, MBS5H22, FRMEV02713712024, 606-82; AGROPECUARIA SM3 LTDA ,
54.894.145/0001-02, SPI8C08, FRMEV02601162024, 606-82; AGR TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 33.715.130/0001-60, RAD4349, FRMEV02798302024, 606-82; AGROCAL
COMERCIO 
E 
TRANSPORTE 
AGRICOLA 
LTDA, 
25.935.179/0001-08, 
RRP2E02,
FRMEV02799282024, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, GEU1F65,
FRMEV02811672024, 606-82; AGUIAR TRANSPORTES LTDA, 39.383.510/0001-20, OLJ7C76,
FRMEV02816072024, 606-82;
AGRICIO ALIPIO
RUFINO, ***.237.694-**,
NMM2J84,
FRMEV02854052024, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, ***.693.081-**, QCB4I40,
FRMEV02860102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALBINO
ZIMMERMANN 
LTDA,
37.898.495/0001-28,
PJY1D66,
FRMEV02754272024, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99,
FRMEV02800152024, 606-82; ALDIVANA LEAL DA ROCHA, ***.592.535-**, JRJ8C35,
FRMEV02735782024, 606-82; ALEXANDRA SIMIONI LTDA, 29.257.907/0001-12, BEP0F21,
FRMEV02752182024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, EAF4I61,
FRMEV02761962024, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, AZW4614,
FRMEV02768062024, 606-82; ALAERCIO DA SILVA, 37.645.640/0001-69, OOM7E35,
FRMEV02814352024, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, ATG9610,
FRMEV02641902024, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, SXC9E75,
FRMEV02716062024, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23,
HKH0E74, FRMEV02810002024, 606-82; ALEXANDRA MARIA MORAES, ***.835.018-**,
BJT9H20, FRMEV02815872024, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA, ***.255.301-**, ATP2296,
FRMEV02828972024, 606-82; ALEJO TRANSPORTES LTDA, 10.353.590/0001-90, FAY 8 3 9 1 ,
FRMEV02830252024,
606-82; 
ALEX
PEREIRA, 
***.744.379-**,
FEI1G31,
FRMEV02831702024, 606-82; ALEX CANDIDO DE CAMARGO, ***.953.998-**, QYJ8G29,
FRMEV02842522024, 606-82; ALEANDRO MARTELI CARVALHO, ***.320.418-**, GAU 5 6 7 0 ,
FRMEV02679052024, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, ***.232.991-**,
CUD0525, FRMEV02846962024, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV02788242024, 606-82; ALAN
HENRIQUE FONTES DOS REIS, ***.787.356-**, CUW0A06, FRMEV02842842024, 606-82; AJL
COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 22.603.750/0001-90,
BDN4B77, FRMEV02861742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.

                            

Fechar