DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400172
172
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
45.242.992/0001-00, QBZ0H82, FRMEV02840272024, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA,
17.462.398/0001-80, QCS6312, FRMEV02843332024, 606-82; AUTO PECAS, MOLAS E
TRANSPORTES PATRICIO LTDA, 46.034.568/0001-24, QIH7A70, FRMEV02844922024, 606-82;
AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, PRR6G18, FRMEV02846772024, 606-
82; 
AUTO 
POSTO 
TRANSAMERICA 
LTDA, 
15.521.660/0001-95, 
NFI9907,
FRMEV02845372024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RQZ4E99,
FRMEV02631962024, 606-82; AUTO VIACAO VALE DO SOL LTDA, 00.376.917/0001-95,
IPD7H37, FRMEV02826202024, 606-82; AVICOLA FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59,
RAF6020, 
FRMEV02849972024,
606-82; 
AUGUSTO
LEOPOLDO 
FAGGION
LTDA,
07.197.889/0001-98, JAF3A63, FRMEV02853362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENAKI 
TRANSPORTES 
LTDA,
11.143.264/0001-10, 
PWV9F20,
FRMEV02792092024, 606-82; BARP E BERGAMINI LTDA, 11.334.244/0001-27, RRT2A81,
FRMEV02824932024, 606-82; RRV1A23, FRMEV02824962024, 606-82; BEBIDAS HESS &
TRANSPORTES LTDA.,
75.505.404/0001-36, MCD4326,
FRMEV02752912024, 606-82;
BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, REA6F61, FRMEV02777252024, 606-82;
BETA MOLDES
FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA,
08.015.853/0001-09, FXA4946,
FRMEV02807792024,
606-82;
BF
GIANANTI 
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
21.351.526/0001-96, 
DPC0987,
FRMEV02827722024, 
606-82;
AYMORE 
CREDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO 
S.A.,
07.707.650/0001-10,
RPD3C98,
FRMEV02831522024,
606-82; 
B.B.N.
TRANSPORTES 
LTDA,
21.940.338/0001-01,
RRW9D07, FRMEV02838922024, 606-82; BAZIL TURISMO E SERVICOS DE LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 23.767.519/0001-03, OLL0D47, FRMEV02840492024, 606-82; BENDO &
CIA LTDA,
80.432.693/0004-73, RYD5D18,
FRMEV02723842024, 606-82;
RYD5C18,
FRMEV02848292024, 606-82; BIAVA TRANSPORTES LTDA, 27.514.028/0001-01, SDS1C24,
FRMEV02747572024, 606-82; AZENHA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
24.971.929/0001-26,
FNJ5A90, 
FRMEV02782082024,
606-82; 
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00, 
RYY6C04,
FRMEV02786012024,
606-82;
BARRETO & CIA LTDA, 18.863.747/0001-39, AYU7J02, FRMEV02811272024, 606-82; BH
FOODS 
COMERCIO 
E 
INDUSTRIA 
LTDA, 
02.973.358/0001-26, 
HCH3C03,
FRMEV02567482024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFB1B59,
FRMEV02832272024, 606-82;
BERTOLOG TRANSPORTES
LTDA, 32.830.133/0001-81,
MIQ5551, FRMEV02859232024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA,
04.983.701/0001-49, QJP1457, FRMEV02861172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
FUTURO
AGRICOLA 
LTDA,
10.425.282/0044-62,
QCD6I27,
FRMEV02744362024, 606-82;
QCC1F86, FRMEV02571012024,
606-82; BINOTTO
S/A
LOGISTICA
TRANSPORTE
E 
DISTRIBUICAO,
76.592.484/0017-34,
MFZ1E26,
FRMEV02777612024, 606-82;
BOEING PEDRAS
LTDA, 18.222.540/0001-85,
QXE3647,
FRMEV02798462024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, OPX1754, FRMEV02804372024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI6A49, FRMEV02807042024, 606-82; QCI6A29,
FRMEV02777232024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14,
QCC7F90, 
FRMEV02813662024,
606-82; 
BOM
JESUS 
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08, 
RRN2E13, 
FRMEV02831232024,
606-82; 
RRN2E13,
FRMEV02831462024, 606-82; RRP5I96, FRMEV02833332024, 606-82; BONAFIN & CIA LTDA,
02.795.329/0001-11, ISF7129, FRMEV02846562024, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA,
16.957.389/0001-06, ISO4F09, FRMEV02567882024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE
CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV02771562024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4E90, FRMEV02813912024, 606-82; BOER
TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JAW6E24, FRMEV02840062024, 606-82; BONO
EXPRESS 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
10.829.776/0001-72, 
JCT9C23,
FRMEV02843352024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLD7D93,
FRMEV02846542024, 606-82; BLU STAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 82.636.887/0001-
73, SXA9G45, FRMEV02862622024, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
25.041.696/0001-25, RYS1B24, FRMEV02862882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206,
FRMEV02735042024, 606-82; IKQ3448, FRMEV02766352024, 606-82; BOZ TRANSP O R T ES
LTDA, 21.813.763/0001-21, BVT9E55, FRMEV02735722024, 606-82; BRLOG LOGISTICA
LTDA, 
18.594.208/0003-03,
SYI5B12, 
FRMEV02752762024,
606-82; 
BRASALFA
TRANSPORTES 
LTDA, 
31.148.463/0001-29,
RJL9E12, 
FRMEV02773582024, 
606-82;
OAT7G64, FRMEV02773792024, 606-82; RIY7A68, FRMEV02773812024, 606-82; SRH1I75,
FRMEV02774132024,
606-82;
RIQ4G71, 
FRMEV02774452024,
606-82;
RKO2B62,
FRMEV02775252024, 606-82; RJI6F17, FRMEV02847112024, 606-82; BRUNO BINDA ,
***.144.401-**,
OAX8H28,
FRMEV02686932024, 
606-82;
BRASIL
WAY
TRANSPORTADORA 
TURISTICA 
LIMITADA, 
02.496.910/0001-32, 
HKB5600,
FRMEV02801722024, 606-82; BRAGA VIRTUAL COMERCIO DE PRODUTOS E TRANSPORTE
LTDA, 35.386.378/0001-50, SDF7I45, FRMEV02811242024, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN
& CIA.LTDA,
05.156.704/0001-71, IZR2J24,
FRMEV02520972024, 606-82;
BRUNO
ANANIAS ARAUJO, ***.597.586-**, NIT1D57, FRMEV02720092024, 606-82; BRAMBILA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BDY8D83, FRMEV02825632024,
606-82; BEO8D83, FRMEV02718202024, 606-82; BRAVA TRANSPORTES E MUDANCAS
LTDA, 11.921.161/0001-34, RIV2I10, FRMEV02849092024, 606-82; BRASIL FRETAMENTOS
LTDA, 30.746.491/0001-85, SFT7E20, FRMEV02862942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUFFON 
TRANSPORTES
LTDA, 
09.340.806/0001-01,
RYH2H17,
FRMEV02818312024, 
606-82; 
RHJ1H28, 
FRMEV02839772024, 
606-82; 
RYB0C35,
FRMEV02811652024,
606-82;
RXQ3J24, 
FRMEV02843672024,
606-82;
BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H65, FRMEV02824582024,
606-82; JCY2I46, FRMEV02757472024, 606-82; JCV2I23, FRMEV02599792024, 606-82;
JCC8I56, FRMEV02611802024, 606-82; JCF6I54, FRMEV02617962024, 606-82; JBE3J06,
FRMEV02603072024, 606-82; JCQ4G13, FRMEV02603912024, 606-82; BRUNO DA SILVA ,
***.602.568-**, IPR3B83, FRMEV02770752024, 606-82; BRUNO CESAR EUSTAQUI O,
***.477.171-**, ALX1H53, FRMEV02781712024, 606-82; BRUNO R. R. BRANDAO LTDA ,
04.530.604/0001-09, FNT0E00, FRMEV02828462024, 606-82; BRUSBLOCOS COMERCIO
DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.291.618/0001-60, RYV3D97,
FRMEV02839712024, 
606-82;
BUDEL 
TRANSPORTES
LTDA, 
76.667.682/0006-67,
RHK7H06,
FRMEV02828222024,
606-82; 
AUL3614,
FRMEV02832042024,
606-82;
BBY4A86, FRMEV02832862024, 606-82; BDT9075, FRMEV02841572024, 606-82; BRUNO
GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV02756862024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

Fechar