DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92,
FRMEV02762592024, 606-82; CINTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.692.227/0001-
79, EJV8B22, FRMEV02796092024, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV02797902024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON,
08.877.769/0001-02,
SXN7F67,
FRMEV02799512024,
606-82;
QTK0147,
FRMEV02835672024,
606-82;
RLH8B75,
FRMEV02839252024,
606-82;
RYR7F28,
FRMEV02844242024, 606-82; RDX9J64, FRMEV02844692024, 606-82; CIALENE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 02.046.659/0001-04, FFW4F87, FRMEV02805402024, 606-82; CIDOCA
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV02813822024, 606-
82; CLAIMIR VIECELI, ***.099.780-**, IWZ1798, FRMEV02728342024, 606-82; CLARICE
APARECIDA LEMES VIANA, ***.303.329-**, RBX8A39, FRMEV02827402024, 606-82; CIA DE
CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, BEK3J71, FRMEV02830202024, 606-82; CLAIR
ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QCU3038, FRMEV02561212024, 606-
82; QCU3028, FRMEV02561642024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-
16, NJC0G48, FRMEV02829922024, 606-82; CHARLES GOMES DA SILVA, ***.270.929-**,
ARC6D89, FRMEV02840752024, 606-82; CLAFENA TRANSPORTES LTDA, 06.863.980/0001-
32, AUS3E51, FRMEV02590882024, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44,
TCB0I66, FRMEV02596452024, 606-82; CLAUDIA FELACIO JOAQUIM, ***.302.609-**,
BWS2J17, FRMEV02857922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAYTON
DANIEL
LOPES
DE
ABREU,
***.466.289-**,
MJH9G36,
FRMEV02746742024, 606-82; CLOVIS VIEIRA FILHO TRANSPORTES, 22.768.580/0001-02,
RAJ8C93, FRMEV02807122024, 606-82; CLEITON ROBERTO MENEGAT, ***.358.959-**,
AWC6F25,
FRMEV02812952024, 606-82;
COESUL-CONSTRUTORA
EXTREMO SUL
LTDA,
87.654.547/0001-99, IJP7743, FRMEV02771312024, 606-82; CLOVIS TEIXEIRA DE SOUZA,
***.184.939-**, DPC4893,
FRMEV02774172024, 606-82; CLODOALDO LIRA
DA CRUZ
TRANSPORTES LTDA, 26.426.612/0001-34, HRO4H27, FRMEV02747692024, 606-82; COMANDO
DA MARINHA, 00.394.502/0195-97, IUR8884, FRMEV02775832024, 606-82; COMERCIAL DE
ALIMENTOS BOTUCARAI LTDA, 05.129.995/0001-09, IUE5930, FRMEV02780872024, 606-82;
CLAUDIONOR ANTONIO PEREIRA, ***.091.240-**, EHH8349, FRMEV02789262024, 606-82;
COMANDO
DIESEL
TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
08.588.911/0007-89,
DZL2H16,
FRMEV02839742024, 606-82;
CLAUDIR ANTONIO SCARPIN,
***.492.449-**, TAI2A14,
FRMEV02648452024, 606-82; CLEDENILSON ANDRE WESSNER, ***.604.209-**, AWG5F56,
FRMEV02659012024, 606-82; COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H. LTDA,
11.917.618/0001-37, JCV9D00, FRMEV02728772024, 606-82; JCC9D00, FRMEV02728892024,
606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, SJK3F57, FRMEV02794132024,
606-82; CLAUDINEI RIBAS, ***.164.349-**, DAJ3H04, FRMEV02820782024, 606-82; CLAUDIO
TIAGO CERCAL,
***.058.829-**, MKE0E64, FRMEV02641392024,
606-82; COMANDO
TRANSPORTES
LTDA,
31.937.049/0001-07,
RAA4E67,
FRMEV02671932024,
606-82;
CLEONALDO FERREIRA CARNEIRO, 02.111.109/0001-21, BTB8A59, FRMEV02714002024, 606-
82; COM ENERGIA LTDA, 41.740.358/0002-19, RUW9A22, FRMEV02853532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E REPRESENTACOES GAS DE OURO LTDA, 00.866.427/0001-77,
QCB7829, FRMEV02806452024, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45,
BYI7481, FRMEV02815852024, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS CATARINENSE LTDA,
80.992.688/0001-72, RXK1E56, FRMEV02740022024, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E
COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV02769792024, 606-82; COMERCIO DE
FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, GFB0B22, FRMEV02721702024, 606-
82;
COMPENSADOS
SAO
DOMINGOS
LTDA,
21.271.984/0001-15,
QJK9J19,
FRMEV02747972024,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTE
TRANSVALIELO
LTDA,
03.072.742/0001-10, RYV6G43, FRMEV02792232024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA,
86.447.224/0021-05,
RXY7B54,
FRMEV02829592024,
606-82;
QJM7753,
FRMEV02843012024, 606-82; NFK7380, FRMEV02820092024, 606-82; COMERCIAL FORTE
BRITAS
E AREIA
LTDA,
45.261.700/0001-78,
QIY1E97, FRMEV02831822024,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0017-22,
RPO6B41,
FRMEV02648112024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS SARTORI LTDA, 93.429.322/0001-31,
IXN3908, FRMEV02717152024, 606-82; COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MACHADO
LTDA, 05.155.754/0001-34, MDB3B65, FRMEV02770662024, 606-82; COMERCIO DE
FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, RYB0B95, FRMEV02827732024, 606-82;
CONCREART CONCRETO LTDA, 31.278.737/0001-02, RYI6G60, FRMEV02839122024, 606-82;
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LINEAG
LTDA,
05.089.724/0001-77,
MCU8037,
FRMEV02832212024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-
55, SCA8E20, FRMEV02827612024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA GAUCHO VERDURAS
LTDA, 06.705.399/0001-92,
QKM0D83, FRMEV02857722024,
606-82; COMERCIO
DE
MADEIRAS DELAZERI LTDA, 82.423.484/0001-46, RHJ0H94, FRMEV02858412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONTRANS
OPERADOR LOGISTICO
LTDA, 08.530.139/0001-59,
RYV7A46,
FRMEV02743322024, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBL4J94,
FRMEV02758412024, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08,
RAO5I67, FRMEV02811502024, 606-82; QCR0892, FRMEV02817552024, 606-82; QCR0892,
FRMEV02616242024,
606-82;
CONSTRUTORA
DETERRA
LTDA,
01.149.137/0001-75,
OQD4D61, FRMEV02824762024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ,
04.463.344/0001-98, MJX7E62, FRMEV02749372024, 606-82; CRISTIANO ANDREZA DA
SILVA, ***.068.706-**, QKE9D75, FRMEV02732232024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS
BALDISSERA
LTDA.,
03.209.450/0001-87,
MIP3A91,
FRMEV02788262024,
606-82;
CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA, 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV02815392024, 606-
82; CONSANTEL SANEAMENTO E TELEFONIA LTDA, 34.146.638/0001-57, CST8015,
FRMEV02840112024, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36,
MDK0G15, FRMEV02842012024, 606-82; COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITA JAI
COOPERAR, 09.333.052/0001-54, SXS3F27, FRMEV02848112024, 606-82; CONCREBAL -
CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, MGI9066, FRMEV02801282024, 606-
82; MGI9066, FRMEV02813562024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70,
QCD7448,
FRMEV02829352024,
606-82;
QWF7H25,
FRMEV02843392024,
606-82;
CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, SPD7F54, FRMEV02580782024, 606-
82; CRISTIAN CARVALHO DE SOUZA, ***.806.030-**, QIH6G24, FRMEV02688482024, 606-
82;
COMTRASIL COMERCIO
E TRANSPORTES
LTDA, 33.899.204/0001-65,
QTU1I14,
FRMEV02757782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CROSSFOX COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 08.573.550/0001-01,
FAE7A81, FRMEV02736952024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
04.173.295/0001-59,
JCR8C55,
FRMEV02811302024,
606-82;
OKD1G95,
FRMEV02759892024,
606-82; JCV8J08,
FRMEV02760422024, 606-82;
D
M J
STAR
TRANSPORTES LTDA, 47.969.342/0001-88, OQI5F39, FRMEV02820242024, 606-82; D & D
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 82.397.068/0001-10, SFC0E33, FRMEV02759182024, 606-
82;
DAGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.758.701/0003-72,
RYE5G18,
FRMEV02827802024, 606-82;
CRISTIANO PINHEIRO
DE ANDRADE,
***.083.846-**,
LNM1705, FRMEV02830942024, 606-82; CRISTIANO DRASE, ***.887.789-**, MMM2F59,
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