DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02836712024, 606-82; D M DE LIMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
48.137.114/0001-04, JAF2C23, FRMEV02837302024, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA,
97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV02841132024, 606-82; DAALI INDUSTRIA
E
TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RLC1D63, FRMEV02640412024, 606-82;
DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RAD2468, FRMEV02717042024,
606-82; CSES TRANSPORTES LTDA, 27.158.424/0001-35, MJY9G10, FRMEV02799372024,
606-82; 
CUNHAPAN
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS 
PARA
PANIFICACAO 
LTDA,
79.388.401/0001-10, RLF2H98, FRMEV02700462024, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA ,
13.229.360/0001-01,
CSN1B71, FRMEV02845122024,
606-82; D.
M. LOCACAO
-
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
E
SERVICOS 
LTDA, 
33.086.405/0001-43, 
QTB0H12,
FRMEV02778362024, 606-82;
DA SILVA
TRANSPORTES LTDA,
35.638.409/0001-12,
RQS4B14, FRMEV02699642024, 606-82; CRISTIANO MACIEL, ***.342.580-**, IIB0F49,
FRMEV02859532024,
606-82; 
CRISTIANO
SIMAO, 
***.740.259-**,
MDZ8G74,
FRMEV02677472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24991/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1861,
FRMEV02818362024, 606-82; DAMIAO APARECIDO DE SOUZA, ***.484.231-**, HQY0487,
FRMEV02823172024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94,
SFN0B86, FRMEV02824822024, 606-82; DANILO PERINE, ***.141.629-**, BBF9J36,
FRMEV02826522024, 606-82; DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA,
02.576.417/0001-22, RAP2I52, FRMEV02799272024, 606-82; DAMIANI AGRICOLA LTDA,
03.788.078/0001-00, LZL5158, FRMEV02816622024, 606-82; DCAN TRANSPORTES LTDA,
09.082.724/0001-04, 
BYJ0C45, 
FRMEV02744442024,
606-82; 
DEIWID 
MACHADO,
***.532.859-**, 
APY9H38,
FRMEV02845912024, 
606-82;
DELCONTI 
TRANSPORTES
TORRINHA 
LTDA, 
01.954.178/0001-34,
IQF8B30, 
FRMEV02736722024, 
606-82;
DECIOLANDIA 
TRANSPORTE 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
09.597.734/0001-74, 
SPG5B47,
FRMEV02770222024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34,
GIR0987, FRMEV02819422024, 606-82; DE ANTONI TRANSPORTES LTDA, 22.281.412/0001-
80, AEX8G49, FRMEV02748092024, 606-82; DAVID APARECIDO FERREIRA, ***.400.879-**,
AQO8D96, FRMEV02840052024, 606-82; DANIELLY DE SOUZA CRUZ, ***.790.426-**,
QNL8614, FRMEV02847302024,
606-82; DECIO
BORGES ZAMPIERI,
***.428.998-**,
EOE4820,
FRMEV02534332024, 
606-82;
DATA 
COMERCIO
E 
TRANSPORTE
LTDA,
10.304.174/0001-00, RYT0E03,
FRMEV02556812024, 606-82;
DEIVID MIRANDA
DE
CAMPOS, ***.150.479-**,
MIF8C50, FRMEV02735382024,
606-82; DC
TRANSPORTE
DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV02832932024, 606-82;
RXN3H20, FRMEV02833142024, 606-82; DE LA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 05.360.225/0001-
72, GYT1I32, FRMEV02855142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DFJ TRANSPORTES LTDA, 30.206.900/0001-50, RLC5F85, FRMEV02804702024,
606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, JBB3F79, FRMEV02819202024,
606-82; 
DIEILIANE 
ROMAN 
GOMES 
LTDA, 
28.541.638/0001-59, 
SPP8F96,
FRMEV02828622024, 606-82; DENER LUIS BARBOSA SCHUTZ, ***.509.691-**, HLY0417,
FRMEV02830552024, 
606-82; 
DIEGO 
RAMOS 
MUNIZ, 
***.045.621-**, 
OPT6650,
FRMEV02839642024, 
606-82; 
DEOCLECIO 
TRANSPORTE 
E 
TURISMO 
LTDA,
20.169.352/0001-82, 
BDZ5E76,
FRMEV02697752024, 
606-82;
DIEGO 
MENEGASSO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.524.369/0001-15, RXQ0B44, FRMEV02751492024,
606-82; 
DHL 
LOGISTICS 
(BRAZIL) 
LTDA., 
02.836.056/0175-05, 
DII1J93,
FRMEV02772712024, 
606-82;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, 
EQX8B92,
FRMEV02794402024, 
606-82;
EPU4B76,
FRMEV02796442024, 
606-82; 
FCQ2C17,
FRMEV02797042024, 
606-82; 
FOE7F92,
FRMEV02797702024,
606-82;
EPU4B76, 
FRMEV02798932024,
606-82;
FCQ2C17,
FRMEV02799042024, 606-82; FCP8J71, FRMEV02806072024, 606-82; DIEGO KOAKO S K I ,
***.073.900-**, JAD2C65, FRMEV02799132024, 606-82; DIEGO PEREIRA DOS SANTOS,
***.505.689-**, 
IKL8J55,
FRMEV02815302024, 
606-82;
DF 
TRANSPORTES
LTDA,
17.504.569/0001-97, RIN7F42, FRMEV02844342024, 606-82; DEVANIR BASSO - BA S S O
SERVICOS
ELETRICOS, 24.398.009/0001-60,
BEF2F34, FRMEV02716562024,
606-82;
DEPCLEAN 
SOLUCOES 
AMBIENTAIS 
LTDA, 
21.602.658/0001-43, 
BCX3B87,
FRMEV02846622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 83.262.923/0003-00, RAC8A55,
FRMEV02825312024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JAQ 3 E 0 7 ,
FRMEV02736742024,
606-82; 
DIRECAO
SUL 
COMERCIO
DE 
EMBALAGENS
LTDA,
08.889.167/0001-67, AZT4188, FRMEV02840812024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0006-40,
JCH6G73, 
FRMEV02642852024,
606-82;
JCX2C40,
FRMEV02659822024, 
606-82;
JCG5E97, 
FRMEV02661532024,
606-82; 
JCF5J94,
FRMEV02661832024, 
606-82;
JBR7J25, 
FRMEV02666842024,
606-82; 
JBU0I16,
FRMEV02673902024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV 4 C 7 5 ,
FRMEV02690212024, 606-82; JAR9A98, FRMEV02701052024, 606-82; DIG FOR FASHION
COMERCIO DE MODA LTDA, 27.645.160/0001-44, RDW2B73, FRMEV02756132024, 606-82;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ6A23, FRMEV02772382024, 606-82;
QJR8H92, FRMEV02776892024, 606-82; RLF9F60, FRMEV02786972024, 606-82; RLD7D97,
FRMEV02789232024, 
606-82;
DILCEU 
SOCCOL,
***.798.880-**, 
IHA2H75,
FRMEV02817792024, 
606-82; 
DIRLEI
LEMBECK, 
***.289.099-**, 
RYG8E75,
FRMEV02835172024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA,
01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02849382024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA.,
20.191.004/0001-01, ILB0F32, FRMEV02798152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24994/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS LANZARIN, 07.542.575/0001-85, IZT1C49, FRMEV02748012024, 606-
82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, NTD2D10, FRMEV02740632024, 606-82;
DJALMA SANTANA DA SILVA, ***.632.268-**, EJZ9D28, FRMEV02812502024, 606-82;
DISTRIBUIDORA 
DE 
CARNES 
RIBEIRO 
LTDA, 
06.956.559/0001-76, 
BBF4C82,
FRMEV02828742024,
606-82; 
DISMA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV02829892024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE GAS
VALE DO RIO TIJUCAS LTDA, 83.472.258/0001-18, MIN0E93, FRMEV02835522024, 606-82;
DOCAMPO 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS 
LTDA,
14.975.991/0001-32, 
QOM4D30,
FRMEV02840152024,
606-82;
DOMINGOS 
CAVALLI,
***.745.680-**,
QJX2C01,
FRMEV02847812024,
606-82; DISTRIBUIDORA
PETROFOX
TRANSPORTE E
REVENDA
RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.627.249/0001-04, CUE9607, FRMEV02849052024,
606-82; DOMINGOS CALDEIRA, ***.133.186-**, HJZ5B85, FRMEV02694972024, 606-82;
DIVAL REBELATTO
JUNIOR, ***.153.468-**,
QZR1H59, FRMEV02728032024,
606-82;
PHR2569, FRMEV02857212024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-
05, RYQ9G60, FRMEV02758482024, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-
67, JBB3H23,
FRMEV02785092024, 606-82;
DN TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
09.284.125/0001-65,
JBO5H25, 
FRMEV02800102024,
606-82;
JBR1G46,
FRMEV02726062024, 606-82; DIVINO RODRIGUES
DOS SANTOS - 048.***.076-93,
09.368.193/0001-02, RNQ3D52, FRMEV02825912024, 606-82; DO CAMPO COMERCIAL DE
FRUTAS LTDA, 32.726.592/0001-10, RTK5J66, FRMEV02826482024, 606-82; DOMINGOS &
CUNHA TRANSPORTES LTDA, 11.485.633/0001-53, CDR6I15, FRMEV02751472024, 606-82;
COMERCIO
DE
PEDRAS 
XANGRI-LA
LTDA,
90.131.087/0001-29,
JBN1H39,
FRMEV02774772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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