DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400183
183
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25074/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SADI TRANSPORTES LTDA, 01.047.131/0001-97, QXE3F33, FRMEV02806922024,
606-82; S. S. BODANESE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.811.856/0001-96, QTI2J58,
FRMEV02664712024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, RDU1I66,
FRMEV02849362024, 
606-82; 
SAIMEC 
SOLIDA 
ADMINISTRACAO 
DE 
IMOVEIS 
E
CONDOMINIOS LTDA, 23.865.418/0001-67, AON1C83, FRMEV02562272024, 606-82; JOAO
ENOCH LEAL JUNIOR, ***.339.438-**, MJH7A10, FRMEV02860512024, 606-82; DAIKI
TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, SXI8H92, FRMEV02860672024, 606-82; MARCIO
ROBERTO ALVES, ***.998.976-**, GXS8J43, FRMEV02860682024, 606-82; FABIO DIAS DOS
SANTOS, ***.552.104-**, NPV0F92, FRMEV02860812024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS
LTDA, 19.211.989/0001-00, RAW0E88, FRMEV02861142024, 606-82; CAROLINA ARMAZENS
GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV02861272024, 606-82; MARTELLI
TRANSPORTES 
LTDA., 
07.059.135/0001-71,
RAO3F01, 
FRMEV02861352024, 
606-82;
RAP6B21, FRMEV02861522024,
606-82; QCK2B17,
FRMEV02862122024, 606-82;
A.
EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, FWW9D32, FRMEV02861492024, 606-
82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MIL0F48, FRMEV02861792024, 606-82;
IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IXB0991, FRMEV02861902024, 606-82;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, ART5J85, FRMEV02861922024, 606-82;
MERCY 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
05.088.867/0001-64, 
RAL6A35,
FRMEV02862042024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA, 11.269.752/0001-
79, RLC9A85, FRMEV02862562024, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-
50, FUT9E30, FRMEV02862852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25076/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYM9E72,
FRMEV02814862024, 606-82;
SANTANA CONSTRUTORA
& INCORPORADORA
LTDA,
06.068.646/0001-97, MLP8A20, FRMEV02699332024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV02722482024, 606-
82; RLG4F00, FRMEV02734752024, 606-82; RKW5G55, FRMEV02734792024, 606-82;
MKS0F07,
FRMEV02748922024,
606-82;
SAO PAULO
SECRETARIA
DA
EDUCACAO,
46.384.111/0001-40, GAA4C31, FRMEV02757812024, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA
DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, QBE8H30, FRMEV02783922024, 606-82; SANTA
RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RRT3B45, FRMEV02825692024, 606-82;
RRX9G24, FRMEV02834542024, 606-82; RSF1E36, FRMEV02841162024, 606-82; SANDRO
RODRIGO BENDER, ***.507.210-**, JCP3G87, FRMEV02705962024, 606-82; SAO GABRIEL
TRANSPORTES
LTDA,
15.488.297/0012-06, RHW7A22,
FRMEV02776562024,
606-82;
BDW9G86, FRMEV02862792024, 606-82; RHW7A22, FRMEV02863272024, 606-82; S AO
CRISTOVAO LOGISTICA LTDA, 03.427.971/0001-00, EQX7E89, FRMEV02819022024, 606-82;
SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10, SJG5E73, FRMEV02855502024,
606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV02826742024,
606-82; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, FIV2A15, FRMEV02840132024,
606-82; 
SANTANA
LOG 
TRANSPORTES
LTDA, 
11.425.411/0001-45,
KWP5I79,
FRMEV02840612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, JOZ8J88, FRMEV02794842024, 606-
82; SILDONEI TELMA, ***.703.019-**, BBX8B69, FRMEV02816992024, 606-82; SICAL
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS 
LTDA,
36.781.000/0001-13, 
NUC4781,
FRMEV02823492024, 
606-82;
SILVANO 
DOMINGOS
GONSALVES, 
***.846.556-**,
HNV5426, FRMEV02769442024, 606-82; SILVANIO DOS REIS DE OLIVEIRA, ***.515.356-**,
QPX0F73, FRMEV02825792024, 606-82; SERGIO DE SOUZA E SILVA, 03.393.573/0001-10,
MCN9093, 
FRMEV02829692024,
606-82; 
SIDEROPOLIS
TRANSPORTES 
LTDA,
11.720.812/0001-28, 
RXP9H48,
FRMEV02834352024, 
606-82;
SILVA 
E
FELIPE
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.499.087/0001-07, 
OBS8557, 
FRMEV02835392024, 
606-82;
SILMARA 
APARECIDA 
DUARTES
FERNANDES, 
***.872.091-**, 
OBC2C53,
FRMEV02840162024, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, SKD8D64,
FRMEV02845622024, 
606-82; 
SILPESCA 
COMERCIO 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA,
29.616.670/0001-19, RYK9G68,
FRMEV02682172024, 606-82;
SICLEIA OLIVEIRA DOS
SANTOS, ***.381.515-**, KVL4H89, FRMEV02817562024, 606-82; SF LOGISTICA LTDA,
36.346.129/0001-01, FKP0A78, FRMEV02733512024, 606-82; SIBIE TRANSPORTES LTDA,
31.789.859/0001-55, RHQ6B32, FRMEV02744662024, 606-82; SERRARIA DU BEBETI LTDA,
07.641.520/0001-22, IUN1E57, FRMEV02773052024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA.,
36.960.656/0001-01, 
QCO5C78, 
FRMEV02810862024, 
606-82; 
OAP5I12,
FRMEV02823132024, 606-82; SILASOM GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10,
RQP3E05, FRMEV02578862024,
606-82; SHANTI
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV02861782024, 606-82; SERGIO SECUNDIN JUNIOR,
***.095.778-**, BWO9608, FRMEV02862812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
RAZINI 
LTDA, 
24.724.756/0002-22, 
FLR7H74,
FRMEV02779692024,
606-82;
VIACAO 
TRANSCONTILHA
LTDA,
48.674.923/0001-55,
FDJ0B92, FRMEV02795082024, 606-82; FDJ0B92, FRMEV02795812024, 606-82; ES U 7 5 7 0 ,
FRMEV02814892024, 
606-82; 
ARI0J73, 
FRMEV02815702024, 
606-82; 
ESU7570,
FRMEV02841792024, 606-82; FNV7B94, FRMEV02791562024, 606-82; VIACAO SILV E I R A
LTDA, 47.768.890/0001-40, CSK4635, FRMEV02808572024, 606-82; VIEIRA TRA N S P O R T ES
LTDA, 49.457.140/0001-82, RLI4J14, FRMEV02833082024, 606-82; VIACAO VITORIA REGIS
LTDA, 
08.998.194/0001-78, 
PBN1G20, 
FRMEV02841532024, 
606-82; 
ETU9H62,
FRMEV02763512024, 606-82; VILAR RAMBO TRANSPORTES LTDA, 17.318.991/0001-58,
IXQ2I02, 
FRMEV02538262024, 
606-82; 
VIACAO 
SAO 
CRISTOVAO 
LIMITADA.,
20.146.015/0001-70, HDI7921, FRMEV02669182024, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES 
LTDA,
21.678.945/0001-37, 
RHF7G44,
FRMEV02758572024, 
606-82;
OLQ9B38, FRMEV02581852024, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS DO AMARAL,
***.343.899-**, KGM7I33, FRMEV02816762024, 606-82; VICTOR HUGGO VILLELA EREMITA,
***.967.511-**, OAQ8H39, FRMEV02857692024, 606-82; VICTORIA GABRIELA LOPES DE
OLIVEIRA, ***.550.779-**, OXD3A70, FRMEV02862492024, 606-82; VIDIMAR SILIPRANDI,
***.875.699-**, QCN4J04, FRMEV02865642024, 606-82; VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA
LTDA, 01.604.069/0007-82, DVS3613, FRMEV02829942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25132/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser

                            

Fechar