DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CA
CARGAS
E
TRANSPORTES
LTDA.,
44.469.813/0001-09,
ATM0E80,
FRMEP00297592024, 683-12; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E
USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48, FZV1A13, FRMEP00300712024, 683-
12; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, EZU2A83, FRMEP00300882024, 683-
12; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JCT9C23,
FRMEP00303862024,
683-13;
BRUMEL
TRANSPORTES
LTDA,
13.507.826/0001-93,
GFW3F36, FRMEP00304962024, 683-13; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27,
JBO3I13, FRMEP00305112024, 683-12; ADRIANO BERGAMO, ***.403.748-**, AWK9J04,
FRMEP00292382024, 683-13; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, RLF7F52,
FRMEP00295462024, 683-11; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYC2D28,
FRMEP00298972024,
683-12;
ATRAQ
AGRO
LOGISTICA
DO
BRASIL
LTDA,
39.855.047/0001-72,
RYV6H21,
FRMEP00299862024,
683-12;
CARGOMODAL
TRANSPORTES
SERVICOS
E
LOCACAO
LTDA,
08.792.716/0001-80,
BDE3F22,
FRMEP00300272024,
683-13;
AMAGGI
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO
LTDA,
77.294.254/0011-66,
RRL8A75,
FRMEP00305552024,
683-12;
CERVEJARIA
CIDADE
IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRM4I36, FRMEP00292482024, 683-12; C E R EA L I S T A
RIO VERDE LTDA, 04.919.493/0001-19, QCO4324, FRMEP00297112024, 683-12; CAMILA
MIRELLE FERNANDES DUARTE, ***.214.026-**, NTY5A54, FRMEP00297202024, 683-13;
BRAMBILA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.281.096/0001-90,
AGQ8D83,
FRMEP00289912024,
683-12;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88, QCL2I13, FRMEP00304392024, 683-12; APARECIDA MATERIAS DE
CONSTRUCAO
LTDA,
19.243.317/0001-87,
QXI6873,
FRMEP00305802024,
683-13;
ANTONIO VALMIR INACIO, ***.575.049-**, MKX1A15, FRMEP00302422024, 683-12; A.N
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QIW6F85, FRMEP00302712024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25134/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
50.369.781/0001-64,
RYV3C35,
FRMEP00299742024, 683-12; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76,
SDX5I94, FRMEP00301522024, 683-12; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53,
JBK1F78,
FRMEP00302802024,
683-12;
FRANCA
TRANSPORTE
DE
CARGA
LTDA,
10.560.556/0001-96, SKG4D64, FRMEP00303462024, 683-11; FRANCISCO DIAS PEREIRA
NETO
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
LTDA,
08.175.977/0001-51,
PUH9435,
FRMEP00303872024, 683-12; GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.618.582/0001-32, HSI8J46,
FRMEP00288562024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80,
RVC4I19,
FRMEP00292672024,
683-12;
FABIO
ALENCAR
THOMAZ
10886778786,
30.626.968/0001-99, LNO6C39, FRMEP00299942024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA,
14.170.909/0001-00,
RYV7A49,
FRMEP00301012024,
683-12;
RXQ0J96,
FRMEP00302912024, 683-12; RAH4E91, FRMEP00303192024, 683-12; GIORI TRAN S P O R T ES
LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEP00301412024, 683-12; GRUPO PAULISTA LTDA,
80.776.784/0001-83, RHM6B09, FRMEP00304372024, 683-12; FAZLOG TRANSPORTADORA
LTDA,
14.199.898/0001-83,
BYE4517,
FRMEP00304932024,
683-12;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYA7F30,
FRMEP00305532024,
683-13;
GRACA
& GUIDA
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
02.753.110/0001-50, SYQ6A57, FRMEP00306422024, 683-11; GIMGG TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA, 08.004.201/0001-79, LMV1A33, FRMEP00288362024, 683-13; EXPRESSO
SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ4G91, FRMEP00303632024, 683-12; EX P R ES S O
VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, EGJ5D84, FRMEP00303942024, 683-12; E X P R ES S O
FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNG7A19, FRMEP00306212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25136/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO
CESAR
COELHO
MACHADO,
***.945.826-**,
PYF0C80,
FRMEP00299262024,
683-13;
INTER-VIA
TRANSPORTE
E
PARTICIPACOES
LTDA,
57.833.329/0001-50,
EJV5141,
FRMEP00302872024,
683-12;
EJV4462,
FRMEP00303592024, 683-12; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RLO 5 E 3 6 ,
FRMEP00303582024, 683-11; JHON MARTINS RODRIGUES, ***.177.536-**, NJW7A61,
FRMEP00300932024,
683-12;
HORIZONTE
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
03.965.584/0015-23, RZG4J97, FRMEP00293022024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA ,
17.624.719/0001-04,
QXQ6C41,
FRMEP00303832024,
683-12;
QXI4194,
FRMEP00305422024, 683-12; JOSE CARLOS MACEDO SOARES BUSCH, ***.230.448-**,
EDI0842, FRMEP00303972024, 683-13; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA,
14.610.398/0001-92,
QTH3A52,
FRMEP00304902024,
683-12;
JAMIL
SANDRINI
GABARDO,
***.334.259-**,
MLU9C05,
FRMEP00298502024,
683-12;
HENRIQUE
TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, awh3h75, FRMEP00299902024, 683-12; IVO
JUNIOR RODRIGUES DA FONSECA, 09.675.867/0001-11, TCC5H70, FRMEP00304082024,
683-12;
JVC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.771.938/0001-48,
FZQ0D24,
FRMEP00304882024, 683-12; DAA8B64, FRMEP00304892024, 683-12; JEFERSON P AU LO
MENGATTO, ***.896.839-**, BPO2J48, FRMEP00305912024, 683-12; JOAO SILVES T R E
DOS
SANTOS,
***.422.968-**,
CUD5H05,
FRMEP00306372024,
683-13;
JBL
DISTRIBUIDORA
DE
CIMENTOS
LTDA,
21.214.209/0001-28,
RYW3H85,
FRMEP00303522024, 683-12; J F GRISOSTE - PORTO DAS MOTOS, 19.901.528/0001-60,
SGB9B34, FRMEP00304402024,
683-11; GSP
- COMERCIO
E TRANSPORTES
LTDA,
07.884.256/0001-58, IZI4G81, FRMEP00306122024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25137/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R.R. PASTRO TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.366.648/0001-30, IZI3C05,
FRMEP00297422024, 683-11; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24,
JCF3G89, FRMEP00300862024, 683-11; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74,
OPC0D21, FRMEP00301602024, 683-12; rmx1a56, FRMEP00301732024, 683-12; P A LO S C H I
& RIZZARDI
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
15.775.937/0001-06, JCH8E88,
FRMEP00301612024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-
04, SGD6C37, FRMEP00303812024, 683-12; PERIVALDO MOURA DOS SANTOS, ***.659.905-
**, MOP2785, FRMEP00305182024, 683-11; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82,
RYV1D09,
FRMEP00305342024,
683-12;
ROBERTO
KIOTAKA
TSURU
E
OUTRO,
07.937.846/0001-00, STJ3G81, FRMEP00295152024, 683-12; PANGEA LOGISTICA E
TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, ISO4E47, FRMEP00300012024, 683-12; POWER
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H53, FRMEP00302742024, 683-
12;
PIOTO
E
PIOTO
TRANSPORTES
LTDA,
11.100.753/0001-95,
AXB4700,
FRMEP00302752024, 683-12; MARCOS VINICIUS DELANHESI PERAZOLO, 15.773.134/0001-
12,
DDE0705,
FRMEP00303432024,
683-12;
ROANDA
TRANSPORTADORA
LTDA,
22.083.112/0001-96, IZN9C30, FRMEP00304752024, 683-13; MAPRE TRANSPORTADORA E
SERVICOS LTDA, 16.456.718/0002-08, SYO1J26, FRMEP00290862024, 683-12; L AT I C I N I O S
SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0001-52, RYB2D48, FRMEP00301432024, 683-13; N ES T O R
SIKORA, ***.534.309-**, AUO8573, FRMEP00303232024, 683-12; REPEL CARGAS SA,
05.505.330/0003-14, BSZ6I14, FRMEP00303842024, 683-13; MAICO LEANDRO DA MOTTA,
***.820.120-**, IXT1E40, FRMEP00304482024, 683-12; R M DA SILVA TRANSPORT ES ,
21.010.268/0001-84, FFN3D85, FRMEP00306452024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25138/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUEDES JOSE HILLESHEIM, ***.631.439-**, RLA4I72, FRMEP00301622024, 683-
12; TCL TRANSPORTE RODOVIARIO COSTA LEMES LTDA, 04.058.687/0001-77, SDC0E51,
FRMEP00302972024, 683-12; SPINELLI E CARVALHO COMERCIO LTDA, 01.479.953/0001-47,
RGC8C31,
FRMEP00303002024,
683-11;
SEBASTIAO
CORNELIO
DA
SILVA
NETO,
***.758.316-**, ROE4D94, FRMEP00301922024, 683-12; SUPORTE TERRAPLANAGENS,
INSTALACOES
ELETRICAS
E
COMERCIO
LTDA,
12.795.335/0001-22,
EIV4G56,
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