DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00304852024, 683-11; SERGIO GONCALVES VIANA, ***.725.751-**, AWV1054,
FRMEP00295312024, 683-12; SEVERO DE SOUZA &. CIA. LTDA., 10.438.856/0001-05,
IZS2C66, FRMEP00302942024, 683-13; IZS2C66, FRMEP00303882024, 683-12; S AU LO
TRANSPORTES 
LTDA, 
31.295.371/0001-71, 
RBB5C31, 
FRMEP00304192024, 
683-13;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
26.549.889/0003-16,
SGB8A50,
FRMEP00286502024, 683-12; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FOV1F68,
FRMEP00305492024, 683-12; RORATO & CIA LTDA, 78.110.772/0001-73, GDO8G04,
FRMEP00305582024, 683-12; RODOZINHO
TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00,
RYW5F22, FRMEP00285282024, 683-12; RYJ4C91, FRMEP00300772024, 683-12; S&L BOSS
TRANSPORTES LTDA, 18.288.547/0001-08, IZQ5D85, FRMEP00287612024, 683-12; STAR
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BEW1F64, FRMEP00294902024,
683-12; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, RVI3F68, FRMEP00299642024,
683-12; SETMAR ENGENHARIA SERVICO E COMERCIO LTDA, 13.094.126/0001-14, RJX 9 F 2 7 ,
FRMEP00299932024, 683-13;
SABRINA VIEIRA
NOL, 32.523.012/0001-97,
MJI3E29,
FRMEP00303222024, 683-12; RODOALVES TRANSPORTES DE JOAO RAMALHO LTDA,
13.941.843/0001-34, BWK4449, FRMEP00306082024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25140/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
BOA 
CARGA 
LTDA, 
28.844.562/0001-30, 
RAL9D50,
FRMEP00301482024, 
683-12; 
TRANS 
START
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
24.682.082/0001-60,
SJF9C10, 
FRMEP00303992024,
683-12; 
TRANSPEDROSA
S/A ,
21.849.120/0008-04,
FVC1D73, 
FRMEP00301572024,
683-12;
TRANSPORTADORA
CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, SPN2B57, FRMEP00303202024, 683-12; SPG1E99,
FRMEP00301162024, 
683-12;
QCC7431, 
FRMEP00302142024,
683-12; 
QCV7J61,
FRMEP00302502024, 683-12; RRW6B37,
FRMEP00301102024, 683-12; TRANSLADA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, SFL8C96, FRMEP00303242024,
683-12; TRANSCATARINA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 06.241.044/0001-90, SID6E95,
FRMEP00294372024, 683-12; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51,
RHJ9H99,
FRMEP00299202024,
683-12;
TRANS R.V.
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, DFJ1D84, FRMEP00301092024, 683-13; TOMO DAC H I
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.232.757/0001-27, GKE5C20, FRMEP00302432024,
683-13; 
TRANSMAEL 
- 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
89.073.803/0001-80,
JCD2D33, FRMEP00302762024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47,
SOE7D75, FRMEP00287352024,
683-12; TRANSPORTADORA
SIDER LIMEIRA
LTDA,
00.020.682/0001-02, FVR4D08, FRMEP00293092024, 683-12; TIREX COMERCIO E
LOGISTICA 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
78.902.319/0001-08, 
BCN1D37,
FRMEP00301222024, 683-13; TFA - LOGISTICA LTDA, 10.831.856/0001-62, OPW4F53,
FRMEP00302342024, 683-13; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RAB3747,
FRMEP00305722024,
683-12;
TRACKING TRANSPORTES
LTDA.,
18.312.400/0001-06,
QCI1571, FRMEP00299292024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25143/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES ISA LTDA, 53.910.775/0001-60, ITM5B41, FRMEP00300262024,
683-13;
ZERO 
KM
- 
TRANSPORTES
LTDA, 
03.672.107/0001-74,
EBU0E12,
FRMEP00301492024, 683-12; VELOSO TRANSPORTES LTDA, 42.714.656/0001-16, CDM9E64,
FRMEP00304492024, 683-12;
TSUR LOG
TRANSPORTES LTDA,
37.031.105/0001-18,
GGQ2C47, FRMEP00289502024, 683-12; TRANSPORTES L.L.C LTDA, 12.259.979/0001-04,
PVN3C38, FRMEP00294322024, 683-13; UNIAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS
LTDA, 
31.983.787/0001-82, 
EXW4550, 
FRMEP00305242024, 
683-13; 
TRANSPORT ES
MONIQUE 
LTDA, 
14.148.533/0001-20,
RAM6E47, 
FRMEP00305562024, 
683-11;
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
JOSE 
LTDA, 
30.276.811/0001-80, 
SXH9E26,
FRMEP00292802024, 683-12; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, RLF6A14,
FRMEP00299582024, 683-12; TRANSPORTES MMT LTDA, 05.868.683/0001-17, NCT5003,
FRMEP00300672024, 683-12; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59,
JCC2B95, FRMEP00302112024, 683-12; VALDISON FERREIRA DA SILVA, ***.727.651-**,
MCU9C10, FRMEP00302412024, 683-12; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
39.742.767/0001-21, 
RAJ0E95, 
FRMEP00302582024, 
683-12; 
TUPAN 
EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IZH1J71, FRMEP00300322024, 683-12; VANUSA P
DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AST7E48, FRMEP00303152024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25146/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
22.128.829
ADENILDO 
MOREIRA
PALMEIRA, 
22.128.829/0001-07,
,
FREVP00831502024, 773-0; , FREVP00831322024, 773-0; ABENCOADOS TOUR TURISMO
LTDA, 
21.762.768/0001-72,
, 
FREVP00842152024,
773-0; 
2
JR 
IMOVEIS
LTDA,
30.839.514/0001-04, , FREVP00847032024, 773-0; , FREVP00852752024, 773-0; A.F.L.
TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA, 08.042.246/0001-38,
, FREVP00853492024,
773-0;
ACEDILIO MONTEIRO DE LIMA NETO, ***.958.389-**, , FREVP00853812024, 773-0;
ACRIANO JORDAO FERNANDES, ***.893.827-**, , FREVP00854472024, 773-0; ADELSON
OLIVIO DOS SANTOS, ***.715.814-**, , FREVP00855022024, 773-0; , FREVP00855172024,
773-0; , FREVP00848232024, 773-0; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49,
, FREVP00855932024, 773-0; , FREVP00855962024, 773-0; 53.559.327 RITA DE CASSIA DA
SILVA, 53.559.327/0001-64, , FREVP00800832024, 773-0; 20.269.769 JORGE PESSOA DE SA,
20.269.769/0001-17, , FREVP00851552024, 773-0; A. R DE LIMA TRANSPORTES E S E R V I CO S ,
36.714.073/0001-92,
, 
FREVP00858122024,
773-0; 
ADEMIR
SANCHES 
DA
SILVA,
***.854.159-**, , FREVP00858552024, 773-0; , FREVP00858532024, 773-0; ABRAND
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, , FREVP00850292024, 773-0; A DA
S 
MONTEIRO
TRANSPORTES 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
35.775.696/0001-02, 
,
FREVP00859182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25147/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADENILTON OLIVEIRA SILVA, ***.252.485-**, , FREVP00838182024, 773-0;
AGRO PANTANERA COMERCIAL LTDA, 51.370.002/0001-03, , FREVP00855142024, 773-0;
ALEF MENDONCA DA SILVA, ***.366.498-**, , FREVP00796492024, 773-0; AIRTON DA
SILVA ALVES, ***.086.357-**, , FREVP00827602024, 773-0; ADRIANA CRISTINA MOREIRA
DA SILVA, ***.643.057-**, , FREVP00835312024, 773-0; ADRIANO GERALDO JUNIOR,
***.797.376-**, ,
FREVP00853732024, 773-0; ADROALDO WILLIAN
DO ROZARIO,
***.398.347-**, 
,
FREVP00852052024, 
773-0;
ALEXANDRE 
LIUTH
NASCIMENTO,
***.796.917-**, , FREVP00852122024, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, ***.475.027-
**, , FREVP00856842024, 773-0; ALESSANDRO EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA
UNIPESSOAL LTDA, 11.255.180/0001-79, , FREVP00857012024, 773-0; ALEX RIBEIRO DOS
REIS, ***.104.808-**, , FREVP00793162024, 773-0; ADILSON SOARES DE OLIVEIRA ,
***.466.331-**, 
,
FREVP00838072024, 
773-0;
ADINALDO 
DA
SILVA 
SANTOS,
***.942.275-**, , FREVP00846962024, 773-0; ALEX SANDRO DOS SANTOS FRANCO,
***.213.357-**, , FREVP00853472024, 773-0; AGR - AGRO RIO TRANSPORTES E
COMERCIO 
LTDA,
03.799.500/0001-23, 
,
FREVP00857732024, 
773-0;
,
FREVP00851352024, 773-0; ALEXSANDRO DE MATIA BIANCHINI, 30.397.414/0001-67, ,
FREVP00816692024,
773-0;
AGNAELIA
ROSA 
DE
SOUZA,
***.415.138-**,
,
FREVP00849052024, 773-0; ALCEU SIT MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
21.380.252/0001-63, , FREVP00854622024, 773-0; ALEX ANTUNES DANTAS, ***.001.941-
**, , FREVP00859402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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