DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROLINK 
INDUSTRIA 
QUIMICA 
LTDA, 
01.140.700/0001-44, 
SCK0H08,
EPSMA00489552024, 683-13;
REFINARIA DE
MATARIPE S.A.,
41.777.706/0001-41,
GAM7B58, EPSMA00491642024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85,
QAP6I84, EPSMA00493402024, 683-12; BEV4H82, EPSMA00498822024, 683-12; REFISA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, RYU3A86, EPSMA00494992024, 683-
12; RHF9I32, EPSMA00495562024, 683-12; JCR1H81, EPSMA00497682024, 683-12;
RYD5H08, 
EPSMA00498502024,
683-12; 
QATAR
COMERCIO 
DE
TECIDOS 
LTDA,
49.418.604/0001-41, RTO8H59, EPSMA00469772024, 683-12; PRIMO TEDESCO SA,
83.056.804/0001-30, QJI6225, EPSMA00481852024, 683-12; RASSINI-NHK AUT O P EC A S
LTDA., 61.142.063/0001-77, DVA4E76, EPSMA00486882024, 683-11; PONTUAL LO G
TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, OXU1B49, EPSMA00487932024, 683-11; RAIZEN
S.A.,
33.453.598/0137-05, 
AON8I44,
EPSMA00491222024, 
683-11;
AON8I44,
EPSMA00491272024, 683-11; PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 90.816.133/0005-
57, 
MKZ2I28, 
EPSMA00493932024, 
683-11; 
PROLUMINAS 
LUBRIFICANTES 
S.A.,
23.821.176/0002-90, SIX9F72, EPSMA00496812024, 683-11; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FVL3G55, EPSMA00498192024, 683-11; PLASTICOS
GUFE LTDA, 40.957.970/0001-02, FGK4441, EPSMA00492902024, 683-11; POLIVIAS S/A
TRANSPORTES E SERVICOS, 53.611.828/0001-42, FWL0C28, EPSMA00488852024, 683-12;
PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0004-98, RHP5J17, EPSMA00500772024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25243/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SC
MINAS 
TRANSPORTES
LTDA., 
35.294.771/0001-13,
TCB4D34,
EPSMA00488212024, 683-13; SKALA BRASIL CARGAS E TURISMO LTDA, 00.330.618/0001-
10, MBF9D87, EPSMA00493562024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A,
61.186.888/0176-73, JAZ6I23, EPSMA00493592024, 683-12; JCX0I14, EPSMA00499692024,
683-12; 
RIO
DE 
JANEIRO 
REFRESCOS 
LTDA,
00.074.569/0001-00, 
RQP3C55,
EPSMA00494672024, 683-12; REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA, 25.759.366/0001-
70, GJD7I68, EPSMA00496802024, 683-13; GJD7I68, EPSMA00503562024, 683-13; SUZANO
S.A., 16.404.287/0461-47, QUM1H61, EPSMA00484512024, 683-13; SEARA ALIMENTOS
LTDA, 
02.914.460/0061-91,
RYT3G17, 
EPSMA00489792024,
683-13; 
RIO
BRANCO
ALIMENTOS
S/A, 
05.017.780/0011-78,
JBT8J25, 
EPSMA00489912024,
683-13;
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0052-42, QRM0H05, EPSMA00495002024, 683-
12; RVM TRANSPORTES LTDA, 06.635.479/0003-80, RYD7E16, EPSMA00501182024, 683-11;
SULESTE AMBIENTAL LTDA, 41.221.457/0001-03, ODK0A87, EPSMA00475312024, 683-12;
SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, FLR8A70, EPSMA00492212024, 683-13; RMK
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FJU2G51, EPSMA00494012024, 683-
13; RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 02.555.047/0001-47,
MIM4292, EPSMA00496542024, 683-13; SCRAP SOC COMERCIAL DE RESIDUOS E APARAS
LTDA, 
63.035.117/0002-01, 
QJT2578, 
EPSMA00502632024, 
683-12; 
SUZANO 
S.A .,
16.404.287/0342-11, LKN6F68, EPSMA00489862024, 683-13; ROYAL BLUE COMER C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 14.014.761/0002-98, FRP3J31, EPSMA00493282024,
683-11; 
SOCAL 
S/A
MINERACAO 
E 
INTERCAMBIO 
COMERCIAL
E 
INDUSTRIAL,
60.419.785/0002-44, GGR0D82, EPSMA00499312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25245/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 15.375.991/0008-30, RHO4E25,
EPSMA00490562024, 683-11;
TRANSLOG-TRANSPORTE E
LOCACAO DE
GUINDASTES
LTDA,
03.847.776/0001-30,
HOA1E79, 
EPSMA00492922024,
683-13;
SYMBOLUS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0007-09, JBJ8G72, EPSMA00495532024,
683-12; 
TRANSPORTES
PESADOS 
MINAS
S.A., 
17.215.039/0007-14,
ATI6364,
EPSMA00495222024,
683-12; 
TERLOC
-
TERMINAL
LOGISTICO 
CESARI
LTDA,
06.225.292/0001-47, 
GDV5D57, 
EPSMA00495302024,
683-12; 
TRANSPORTADORA
MASTER S&R
LTDA, 22.517.616/0001-77,
RMH4D01, EPSMA00495592024,
683-12;
TRANSBRASIL TURISMO LTDA, 21.203.022/0001-29, IZU7C66, EPSMA00496822024, 683-
11; UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSI, ***.630.680-**, FVG5644, EPSMA00497972024,
683-12; 
TRANSPORTADORA
NAVARINI 
LTDA,
51.813.017/0001-07, 
SPJ5B74,
EPSMA00467192024,
683-12; 
TRANSPORTADORA
TURISTICA 
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50, GBN3D42, EPSMA00500812024, 683-11; TRANSPORTES MAKARINA
KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RAG0G34, EPSMA00477492024, 683-13; TORA
TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0100-24, EJX6A74, EPSMA00492912024, 683-12; TEGMA
GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0046-10, COT9448, EPSMA00493082024, 683-13;
TODIMO 
MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
SA, 
15.375.991/0007-50,
RBF5J52,
EPSMA00494682024, 683-12; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70,
FXX6I01, 
EPSMA00494872024,
683-12;
SSV9H65,
EPSMA00494902024, 
683-12; 
TARGETS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
24.966.233/0001-01,
BAM4E98, EPSMA00495162024, 683-12; OVI1D44, EPSMA00498402024, 683-12; T AU R A S
MONTAGEM
INDUSTRIAL
LTDA, 10.249.250/0001-13,
GVI5D63,
EPSMA00497222024,
683-11;
TRANSPORTES
ANDRIEL 
LTDA,
78.886.272/0001-28,
MIT6D47,
EPSMA00502792024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25247/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
USIQUIMICA 
DO 
BRASIL
LTDA, 
60.755.519/0005-35, 
GEH3D22,
EPSMA00493602024, 683-12; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FXW3I81,
EPSMA00494082024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS,
60.894.730/0060-65, GCV2471,
EPSMA00494352024, 683-12;
VIACAO GARCIA
LTDA ,
78.586.674/0001-07, 
BZR6D19, 
EPSMA00497322024,
683-11; 
RHQ1H66,
EPSMA00497362024, 683-11; VEGRANDE VEICULOS LTDA, 75.526.079/0004-30, S EO 4 B 3 7 ,
EPSMA00491072024, 683-12; UERLON DA CRUZ BRETAS - TRANSPORTES, 20.357.438/0001-
39, RBG3G04, EPSMA00470002024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCK1G90, EPSMA00485062024, 683-13;
JCK1G81, EPSMA00488762024, 683-13; JCK1G90, EPSMA00489432024, 683-13; V.L.CAL E
TRANSPORTES LTDA, 00.896.626/0001-28, QXQ6C41, EPSMA00489892024, 683-12; VIACAO
NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00493272024,
683-11; LTU4J61, EPSMA00494722024,
683-13; UNIPAR INDUPA DO
BRASIL S.A.,
61.460.325/0004-94, 
STS8G27, 
EPSMA00494122024,
683-11; 
OGO0A77,
EPSMA00496742024,
683-11;
OGO0A77, 
EPSMA00496752024,
683-11;
SVP3G75,
EPSMA00496472024, 683-11; VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA., 03.647.755/0001-70, OWU0681, EPSMA00494762024, 683-12; VALE
CARGAS FRIOS TRANSPORTES LTDA, 04.879.999/0001-41, DER0C91, EPSMA00469452024,
683-11; UBY AGROQUIMICA S.A, 21.320.221/0001-17, RTQ0G28, EPSMA00497642024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25248/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YARA
BRASIL 
FERTILIZANTES
S/A, 
92.660.604/0154-57,
PXV7876,
EPSMA00467442024, 683-11; VISAO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
50.605.298/0001-31, JBF4C16, EPSMA00493162024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A ,
34.274.233/0040-00, JBE5C92, EPSMA00487162024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS
S.A., 
01.637.895/0106-00, 
JCG5B18, 
EPSMA00491662024, 
683-12; 
OLC7C98,
EPSMA00499062024, 683-12; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50,
JBZ9F16, EPSMA00492092024,
683-12; VIBRA
ENERGIA S.A,
34.274.233/0266-75,
FVO4600, EPSMA00472422024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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