DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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199
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCA BARBOSA MAGALHAES, ***.679.203-**, , FREVP00829092024, 773-0;
CLODOALDO VALIATI FARIAS, ***.193.857-**, , FREVP00831152024, 773-0; FRANCIELI FERRAZ
GOMES, ***.102.929-**, , FREVP00838172024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, ***.656.557-
**, , FREVP00840102024, 773-0; FERNANDO DE SOUZA MOREIRA, ***.467.897-**, ,
FREVP00840632024, 
773-0; 
CRISTIANO 
DA
SILVA 
RAMOS, 
***.365.557-**, 
,
FREVP00841392024,
773-0; DOUGLAS
GOULART DE
FIGUEIREDO, ***.292.946-**,
,
FREVP00844932024, 
773-0; 
GADYERI 
LOCH
MOSCARDO, 
***.524.221-**, 
,
FREVP00845292024, 773-0; EDCARLOS JOSE DA COSTA - COMERCIO DE VEICULOS,
16.525.246/0001-17, 
,
FREVP00846542024, 
773-0;
DANIEL 
PEDRO
BROCHETTO,
41.766.946/0001-40, , FREVP00848612024, 773-0; FERDINANDO JOAO PRANDO, ***.029.557-
**, , FREVP00852602024, 773-0; DANILO
DE JESUS PEREIRA, ***.834.815-**, ,
FREVP00851882024, 
773-0;
DANIELA 
FIUZA
GONCALVES, 
***.101.985-**,
,
FREVP00852192024, 
773-0; 
DANIEL 
BITTENCOURT
MEDAS, 
***.199.837-**, 
,
FREVP00854572024, 
773-0; 
CONDOMINIO 
NOVA
IPANEMA, 
28.248.128/0001-98, 
,
FREVP00855512024, 773-0; DYONI EFFERSON BAU, ***.789.539-**, , FREVP00830792024, 773-
0; ERIKA KOLANSKY DE FREITAS PEREIRA, ***.674.006-**, , FREVP00843422024, 773-0; DANILO
DA SILVA BARBOZA, ***.600.528-**, , FREVP00859072024, 773-0; CLAYTON LENNO DA SILVA,
25.210.293/0001-62, , FREVP00859502024, 773-0; DFN TRANSPORTES LTDA, 47.044.493/0001-
25, , FREVP00859582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25301/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMIR DA COSTA FEITOSA, ***.148.119-**, RAD8E00, FRMEV02649732024,
606-82; A.G.P DA FONSECA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 05.729.003/0001-84,
KIH6E28, FRMEV02780362024, 606-82; ADELAINE SCOTT HOOD DA SILVEIRA, ***.398.680-
**,
MRP9E47,
FRMEV02790252024,
606-82; 
A.S.
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
09.148.001/0001-52, 
DTD3G05, 
FRMEV02795322024,
606-82; 
AFFONSO 
FLORES
SCHENDROSKI, ***.693.081-**, QCB4I40, FRMEV02811292024, 606-82; 53.431.893 CLAIR
NORBACH, 53.431.893/0001-96, MEJ4C44, FRMEV02820202024, 606-82; ADEMIR BARBOZA,
***.678.758-**, 
JZR1A25, 
FRMEV02822372024, 
606-82; 
ADMILSON 
ALVES 
ROSA,
***.159.266-**, QXG2I91, FRMEV02829792024, 606-82; QXG2I91, FRMEV02844312024,
606-82; 
ADRIANO 
ROBERTO 
JARDIM
DE 
ASSIS, 
***.151.056-**, 
DAH0E00,
FRMEV02831042024, 606-82; A. D. TRANSPORTES PRIMOS LTDA, 44.056.622/0001-07,
AOG3J00, FRMEV02831172024, 606-82; 29.951.398 RUBEM CESAR VILAS BOAS,
29.951.398/0001-23,
GZV6J53,
FRMEV02831612024, 
606-82;
A.M.S.
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV02841612024, 606-
82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXZ4C81, FRMEV02846792024, 606-82;
RYD2H99, FRMEV02848802024, 606-82; ADMILSON SEBASTIAO, ***.934.109-**, GYI2E99,
FRMEV02854172024, 606-82; ACESSORIOS J. A LTDA, 06.871.995/0001-42, AOZ6F65,
FRMEV02861912024, 
606-82; 
ADILSON 
CAMPANHARO, 
***.102.919-**, 
BFZ4J91,
FRMEV02863822024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPOR T ES ,
35.075.693/0001-66, 
NRZ1E81,
FRMEV02865332024, 
606-82;
ADAIR 
WIGGERS,
***.014.509-**, MMK4I90, FRMEV02854652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25302/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00818952024, 773-0; ,
FREVP00819672024, 
773-0;
JOELSON 
DA
SILVA 
FARIA,
***.867.647-**, 
,
FREVP00838762024, 773-0; , FREVP00814782024, 773-0; IEDA LUISA POLI MEZZO M O,
***.394.980-**, , FREVP00840252024, 773-0; IVONETE RIBEIRO DE FARIAS, ***.808.617-**,
,
FREVP00844262024,
773-0;
JOHAN 
&
CIA
LTDA,
02.075.667/0001-89,
,
FREVP00846262024, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, ,
FREVP00848672024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, ,
FREVP00849272024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, ,
FREVP00850232024, 
773-0;
JAILTON 
CONCEICAO 
DA 
SILVA,
***.594.575-**, 
,
FREVP00852782024, 
773-0; 
HELOISA 
MARIA
DA 
CONCEICAO, 
***.732.367-**, 
,
FREVP00857552024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63,
, FREVP00857932024, 773-0; , FREVP00857972024, 773-0; , FREVP00857952024, 773-0; ,
FREVP00858012024, 773-0; JORGE BAPTISTA SALLES, ***.518.867-**, , FREVP00858772024,
773-0; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, , FREVP00858992024,
773-0; JEFERSON FERNANDES DINIZ FILHO, ***.432.968-**, , FREVP00859712024, 773-0;
IRENE DE LIMA E SILVA MUNIZ, ***.830.576-**, , FREVP00858662024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25303/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRO 
DA
SILVA 
ROLDAO,
***.805.030-**, 
ITU3B83,
FRMEV02647952024, 
606-82; 
ALECIO 
DOS 
SANTOS, 
***.438.579-**, 
QJC9A73,
FRMEV02681372024, 606-82; ANDERSON WILIAN PELISSA, ***.247.781-**, QCL6C05,
FRMEV02780032024,
606-82; 
AGUIA
SUL 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
02.241.402/0001-03, 
RAZ1J62, 
FRMEV02805622024, 
606-82; 
ANASTACIO 
KALOTT,
***.330.817-**,
SGH6D53, 
FRMEV02810412024,
606-82; 
ANDERSON
FERREIRA,
***.934.090-**, FGA6H89, FRMEV02826292024, 606-82; ALOIZIO GONZAGA DORVIRIO &
CIA 
LTDA, 
28.165.861/0001-49, 
LON9C90, 
FRMEV02826382024, 
606-82; 
ANJOS
TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, AYK0241, FRMEV02831532024,
606-82; RYX9J42, FRMEV02832032024, 606-82; ALUIZIO BATISTA DA COSTA, ***.407.161-
**, QBF2C02, FRMEV02835512024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
34.310.536/0001-25, 
RXO2C61,
FRMEV02840192024, 
606-82;
ALVES 
&
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0001-09, 
RYV6C48,
FRMEV02849522024,
606-82;
RYG3D62, FRMEV02849562024, 606-82; RXO0A89, FRMEV02852742024, 606-82; RYU6B19,
FRMEV02866382024, 606-82;
AIRTON VARELA DA SILVA,
***.066.839-**, GQY2I31,
FRMEV02851092024, 606-82; ALISSON PEREIRA E SILVA, ***.921.500-**, HKH4A51,
FRMEV02851162024, 
606-82; 
ALICERCE 
MUDANCAS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.540.223/0001-90, ONE2I20, FRMEV02852812024, 606-82; AGRO DG COMERCIAL
AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, RAI9F60, FRMEV02857282024, 606-82; ANDRE
RICARDO GIARETTA JUNIOR, ***.502.336-**, HFI0J66, FRMEV02862302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25304/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO CLEITON DE ARRUDA ARAUJO, ***.115.588-**, , FREVP00811102024,
773-0; MARIA LIGIA PEREIRA, ***.696.406-**, , FREVP00826272024, 773-0; MAHO
LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00833562024, 773-0;
MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANCA, ***.814.527-**, , FREVP00840042024, 773-0; LEMOS
LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 45.289.069/0001-15, , FREVP00841752024, 773-0;
MIRIAN PAULA DE
LIMA, ***.835.968-**, , FREVP00843722024,
773-0; JULIACAR
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 16.642.588/0001-17, , FREVP00844442024, 773-0; LUIZ
MARTINHO SARMENTO, ***.767.041-**, , FREVP00847672024, 773-0; JOSE REINALDO
SANTOS, ***.725.361-**, , FREVP00849802024, 773-0; MARIA DA PENHA DA SILVA
MARTINS, ***.113.097-**, , FREVP00850272024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA ,
39.670.000/0001-34, 
,
FREVP00852522024, 
773-0;
MARCIO 
PRETTI
ESPINDULA,
***.732.127-**, , FREVP00851812024, 773-0; MARTA SANTOS DE ARAUJO GUIMARA ES ,

                            

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