DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25296/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COTRIPAL AGROPECUARIA
COOPERATIVA, 91.982.496/0042-70,
JCP9A88,
FRMEP00286382024, 683-11; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53,
JBQ8J69, FRMEP00295062024, 683-12; DENOBRE TRANSPORTES LTDA, 30.829.768/0001-
33, FOI6H64, FRMEP00295652024, 683-12; ANDRE COSTA E SILVA, ***.024.886-**,
OWT0I99, FRMEP00295972024, 683-11; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-
99, 
RHB0D49, 
FRMEP00296192024, 
683-13;
FERNANDA 
MARIN 
DEL 
SANTORO
TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, SDV7I96, FRMEP00298312024, 683-12; DINON
TRANSPORTES 
LTDA,
01.655.996/0001-36, 
JAS1B08,
FRMEP00298552024, 
683-12;
D'GRANEL 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
22.447.684/0004-50, 
SFR0C77,
FRMEP00301042024, 683-12; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.,
52.578.734/0001-56, SRT8E46,
FRMEP00302812024, 683-12;
ABC TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 70.938.824/0001-92, RNC4B37, FRMEP00303042024, 683-13; AXON
LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK8I40, FRMEP00304542024, 683-12; ANDRE LUIS
SIMONETTE, ***.831.418-**, RJJ4B99, FRMEP00304842024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA
LTDA -, 22.482.228/0001-06, RUW6E09, FRMEP00306262024, 683-12; EXPRESSO LINE
TOUR TRANSPORTES LTDA, 65.562.175/0001-38, GHH1382, FRMEP00306442024, 683-11;
CARLOTA 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
50.339.873/0001-00,
OKG9I88,
FRMEP00306412024, 683-13; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FWW1E67,
FRMEP00302002024, 683-12; BVL8754, FRMEP00302202024, 683-12; CONCESSIONARIA
ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00306022024, 683-13; A&B
TRANSPORTE 
E 
CONSULTORIA
LTDA, 
26.298.212/0002-71, 
ODF0B38,
FRMEP00306072024, 683-13;
CARLOS EDIMILSON
VARGAS PAIM,
***.211.290-**,
IWJ0A02, FRMEP00306202024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25297/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L. CARVALHO FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 38.314.017/0001-96, ESU8C72,
FRMEP00286282024,
683-13; HERICA
S.
V.
ZILIO, 07.697.256/0001-49,
FKD8E89,
FRMEP00288502024, 
683-12; 
LOURIVAL 
BRENZAN, 
***.681.779-**, 
AEJ8I85,
FRMEP00293812024, 683-12; M B TRANSPORTES LTDA, 06.173.293/0001-95, IRK2J54,
FRMEP00296002024, 
683-12; 
FILIPAK
TRANSPORTES 
LTDA, 
13.434.315/0002-70,
SGA5H64, FRMEP00296612024, 683-12; MC - CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES
LTDA, 07.629.722/0001-59, RRZ9E72, FRMEP00300742024, 683-12; MEGA INDUSTRIA E
COMERCIO DE TINTAS LTDA, 16.734.229/0001-90, ENU1B57, FRMEP00302052024, 683-
13; 
IBOR
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
LTDA, 
17.689.837/0003-54,
RFD3G31,
FRMEP00302732024, 683-13; RFD3G48, FRMEP00303532024, 683-12; IC TRANSPO R T ES
LTDA., 
49.871.213/0001-88,
FZU9D44, 
FRMEP00303072024,
683-12; 
RODO
R
TRANSPORTES
LTDA, 
11.504.615/0001-71,
JAT5E97, 
FRMEP00303382024,
683-12;
GELSON ROSA
DA LUZ,
***.387.549-**, MDG4B97,
FRMEP00304522024, 683-12;
LIANDRO NEUBERT
JUSTIN, ***.112.080-**,
JCR6I25, FRMEP00304812024,
683-13;
POWER 
LOCADORA
DE 
VEICULOS
LTDA, 
07.069.828/0003-07,
SYQ8B25,
FRMEP00305032024, 683-13; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS
LTDA, 
22.534.163/0001-97,
HBZ5J33, 
FRMEP00305482024,
683-12; 
MTR
CARGO
RODOAEREAS 
LTDA,
21.164.915/0001-02, 
RNX5E06,
FRMEP00305742024, 
683-12;
JOAQUIM CORDEIRO REIS, ***.233.305-**, FOC2I71, FRMEP00306112024, 683-11;
MARIA DE FATIMA COMERCIO DE MINERAIS E TRANSPORTES LTDA, 27.330.290/0001-98,
RJD1F13, FRMEP00306402024, 683-13; KATIA ELAINE FARIA CASTRO, 37.866.983/0001-
53, 
CVN5A21, 
FRMEP00306462024, 
683-13; 
MARTELLI 
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71, RRY3D42, FRMEP00306582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25298/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZELIO FRANCESCHI, ***.462.640-**, IZX9C18, FRMEP00293392024, 683-12; ZTL
TRANSPORTES LTDA, 09.392.544/0001-10, AZT6A04, FRMEP00294772024, 683-12; SABINO
BAREA,
***.514.430-**,
IQA8E03, FRMEP00297502024,
683-11;
TRANSPORTADORA
TABORDA LTDA, 78.175.734/0009-56, LUM7H55, FRMEP00299232024, 683-13; ZORAIDE
MAIA ATAIDE, ***.762.177-**, KNU4884, FRMEP00299602024, 683-11; TRANSPORTADORA
BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, RHO3D18, FRMEP00300512024, 683-12;
RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR9922, FRMEP00302162024, 683-
12;
VAMOS
LOCACAO
DE 
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
PCM8I68, 
FRMEP00302272024,
683-12;
RUM4D78,
FRMEP00302602024, 
683-12; 
TRANSPEDROSA 
S/A, 
21.849.120/0015-33, 
RBY3D86,
FRMEP00302932024, 683-12; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JBK9E64, FRMEP00303472024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI
LTDA, 75.553.115/0007-06, FFW8I80, FRMEP00304742024, 683-12; TREVO LOCAR
TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, RJW3A51, FRMEP00305992024, 683-12; SAFFLOG
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
INTEGRADA
LTDA, 
15.245.792/0001-31,
RLJ9H56,
FRMEP00306092024, 683-13; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02,
gcv2434, FRMEP00306172024, 683-12; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
26.549.889/0003-16, SGC5E01, FRMEP00306532024, 683-12; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JCJ4A57, FRMEP00305662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25299/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUGUSTO PEREIRA, ***.417.849-**, , FREVP00831712024, 773-0; 50.580.219
GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, , FREVP00834862024, 773-0; CARLOS
MAX DOS SANTOS, ***.283.087-**, , FREVP00838712024, 773-0; ANDERSON DE ALM E I DA
OLIVEIRA RODRIGUES, ***.457.057-**, , FREVP00839242024, 773-0; ANA PAULA BARBOSA
DOS SANTOS, ***.047.178-**, , FREVP00843192024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIV I S I EZ
STUDART DE LIMA, ***.133.056-**, , FREVP00846742024, 773-0; A.A.L TRANSPORTADORA
16 IRMAOS LTDA, 11.293.435/0001-98, , FREVP00847822024, 773-0; AUTOVIA TRANSPORTE
E LOCACAO LTDA, 03.987.186/0001-02, , FREVP00849732024, 773-0; ANDRADE VITORINO
DISTRIBUIDORA LTDA, 36.728.714/0001-68, , FREVP00850132024, 773-0; ATAIDES NUNES
PEREIRA, ***.667.636-**, , FREVP00851272024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA,
41.183.819/0001-19,
, FREVP00855872024,
773-0;
,
FREVP00858702024, 773-0; ,
FREVP00858842024, 
773-0;
CACAMBAS 
VALENTE
LTDA, 
04.437.444/0001-40,
,
FREVP00856052024,
773-0; 
B.
R.
BRIZZI
TRIZZI 
LTDA,
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00856882024, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, ***.652.747-**, ,
FREVP00857442024, 773-0; ALINE DA SILVA KANECO, ***.026.867-**, , FREVP00857742024,
773-0; CELSO JUSTINO RODRIGUES, ***.662.109-**, , FREVP00858822024, 773-0; CARLOS
DE JESUS BISPO, ***.997.295-**, , FREVP00808322024, 773-0; CAMILA DILLY MULLER LTDA,
40.827.421/0001-05, , FREVP00859152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25300/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação

                            

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