DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.734.327-**, , FREVP00852962024, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA,
23.697.602/0001-45, , FREVP00854512024, 773-0; MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA,
***.900.057-**, , FREVP00855002024, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR,
***.209.027-**, , FREVP00855062024, 773-0; MARCO ANTONIO PEREIRA, ***.783.297-**, ,
FREVP00855302024, 
773-0; 
MARIA 
HELENA
DE 
MELO, 
***.583.947-**, 
,
FREVP00855502024, 
773-0; 
LEONARDO 
MEIRELES 
FRACALOSSI, 
***.470.947-**,
,
FREVP00851292024, 773-0;
JOSE EDUARDO OLIVEIRA PINHEIRO,
***.787.577-**, ,
FREVP00855432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25305/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
JESUS 
AGROPECUARIA
LTDA, 
08.895.796/0001-08,
RRN7J56,
FRMEV02535632024,
606-82;
AZ
LOGISTICA E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
27.793.596/0001-80, QPR4525, FRMEV02785872024, 606-82; AVIOES TRANSPORTES LTDA,
12.053.556/0001-25, 
SUU0C77,
FRMEV02789112024, 
606-82;
BILAC 
TRANSPORT ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, JBN2J14, FRMEV02800212024, 606-
82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, SUM2E56, FRMEV02810382024, 606-
82;
ANJOS 
TERRAPLANAGEM
E
LOCACAO
LTDA, 
73.421.760/0001-46,
MIF9905,
FRMEV02821742024, 
606-82;
RYF2E69, 
FRMEV02831992024,
606-82; 
AP
LOPES
TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV02826192024, 606-82; ANR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, GKF0E73, FRMEV02835892024,
606-82; BFS TRANSPORTES LTDA, 18.787.737/0001-61, FRB2B71, FRMEV02841632024, 606-
82; AZ TRANSPORTES LTDA, 17.510.195/0001-12, LPH6D14, FRMEV02842022024, 606-82;
BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, QHT3939, FRMEV02844432024, 606-82;
BOM
JESUS 
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 
03.861.231/0001-88,
QCT3624,
FRMEV02855642024, 606-82; ATILA PRESCIONE FERNANDES MACHADO, ***.684.476-**,
ROA2G34, FRMEV02856702024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-
90, SPL8I91, FRMEV02864932024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0004-33,
AXN9D33, FRMEV02865412024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97,
RYV7D11, FRMEV02865992024, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-
05, SPC9H30, FRMEV02866912024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
01.502.510/0003-91, FZH9C03, FRMEV02852712024, 606-82; BORELLI BRASIL E X P R ES S
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93, GEV6J37, FRMEV02863602024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25306/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT
no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do
veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente
Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04,
, FREVP00804652024, 773-0; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, , FREVP00829522024,
773-0; ROSINETE ROSA, ***.986.529-**, , FREVP00838682024, 773-0; PEDRO CESAR PEREIRA DE
LYRA, ***.579.847-**, , FREVP00840422024, 773-0; ROSINEIDE MARIA DE ANDRADE SILVA,
***.748.098-**, ,
FREVP00843912024, 773-0;
NOVAIS COMERIO,
REPRESENTACAO E
TRANSPORTES LTDA, 50.780.512/0001-96, , FREVP00845442024, 773-0; RAFAEL DA SILVA
LIBERATO, ***.315.479-**, , FREVP00847042024, 773-0; OLDENY SA DAS NEVES, ***.828.315-
**, , FREVP00848102024, 773-0; , FREVP00848362024, 773-0; MOBARA VEICULOS LTDA,
12.945.179/0003-09, , FREVP00848132024, 773-0; , FREVP00848332024, 773-0; SANTOS
TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, , FREVP00848172024, 773-0; RF GUINCHO LTDA ,
17.922.403/0001-90, , FREVP00849112024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES,
***.092.196-**, , FREVP00851072024, 773-0; PAULO HENRIQUE MARTINS, ***.463.249-**, ,
FREVP00853772024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA ,
40.592.112/0001-01, , FREVP00851092024, 773-0; OLGA MARIA MENDES MOLINA, ***.624.858-
**, , FREVP00854842024, 773-0; PIN & CIA LTDA, 07.515.382/0001-35, , FREVP00856562024,
773-0; MX TRANSPORTES LTDA, 31.829.639/0001-08, , FREVP00857062024, 773-0; RAYSSON
MARQUES PEREIRA, ***.620.826-**, , FREVP00859012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25307/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAMICA CELIS LTDA, 23.604.793/0001-53, MID3J40, FRMEV02768292024,
606-82; CERAMICA K F LTDA, 02.382.774/0001-50, HNH9135, FRMEV02782492024, 606-82;
CARISMA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.324.338/0001-27, 
RXW0G50,
FRMEV02794552024, 606-82; RYH0C03, FRMEV02796662024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS
RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, SEI9I87, FRMEV02806402024, 606-82; CELSO
LUIS
LIRA,
***.006.870-**,
DIJ7E65, FRMEV02816572024,
606-82;
CAIO
ALBERTO
CARVALHO SALES, ***.537.916-**, SYT0E88, FRMEV02823782024, 606-82; CERV E JA R I A
CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RJJ1B83, FRMEV02834772024, 606-82;
BRAMBILA 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
06.281.096/0001-90, 
AQJ8D83,
FRMEV02844532024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, QJR9E93,
FRMEV02846152024, 606-82; RYR6A36, FRMEV02864922024, 606-82; C N TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
28.302.484/0001-42, 
SED9E85, 
FRMEV02849622024, 
606-82;
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, AZI3E62,
FRMEV02852022024, 606-82; CELMIRA TERESA GREGIANINI, ***.376.970-**, ML J8B03,
FRMEV02859862024, 606-82; CECILIA MENDONCA MEDEIROS, ***.272.869-**, MDB3392,
FRMEV02861722024,
606-82; 
CILMAC
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS
LTDA,
43.636.922/0001-00, IWM8J26, FRMEV02863652024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA,
15.771.183/0001-16, KEJ6E96, FRMEV02865262024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRQ8F63, FRMEV02865792024, 606-
82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, AUZ8J84, FRMEV02866522024, 606-82;
CARLOS ROBERTO DA SILVA, ***.291.242-**, OTX4A80, FRMEV02866582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25308/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPS9G02,
FRMEV02774062024, 
606-82; 
CLAUDIR
REIS, 
***.338.059-**, 
QIH4139,
FRMEV02788912024, 
606-82; 
CONSTRUTORA 
TRIPOLO 
LTDA, 
04.879.275/0001-06,
MES7752, FRMEV02790962024, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, ***.128.636-**, MWT3C39,
FRMEV02798992024, 606-82; CLAUDETE DE OLIVEIRA RAMOS, ***.412.861-**, OOM9A45,
FRMEV02809732024, 606-82;
OOM9A45, FRMEV02865882024,
606-82; CONSTANCIO
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, MLD5C02, FRMEV02814852024, 606-
82; CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, SPD7F54, FRMEV02825332024,
606-82; 
COMAVIX 
ARMAZENS 
GERAIS 
LTDA., 
13.233.437/0001-17, 
RYQ6A15,
FRMEV02828302024, 606-82; RYQ6A15, FRMEV02831272024, 606-82; CRISTIANO ANDRE
DOS SANTOS, ***.485.729-**, MHR2F75, FRMEV02829742024, 606-82; COMPAGNONI
PRESTADORA DE SERVICOS, TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 28.045.019/0001-73, RAQ 2 B 1 8 ,
FRMEV02830312024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE JELINEK LTDA, 84.979.400/0001-
80, SFE8E98, FRMEV02849342024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM
LTDA, 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV02853032024, 606-82; CLODUALDO CELESTINO
NUNES,
***.349.255-**,
OWA1B74, 
FRMEV02863452024,
606-82;
CLEIDINALDO
RODRIGUES DA SILVA, ***.105.681-**, BDO2C33, FRMEV02864732024, 606-82; CLEITON
LUIZ DE OLIVEIRA RUIZ, ***.888.101-**, RRP4B28, FRMEV02865902024, 606-82;
COMPADRE VEIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.038.008/0001-61, AOL2B89,
FRMEV02576582024, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04,
RRL9B76, 
FRMEV02852422024,
606-82; 
CJ
ANDRADE 
TRANSPORTES
LTDA,
47.123.929/0001-71, MKT3A62, FRMEV02858182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25309/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
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