DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.727.626/0001-46, OCX3522, FRMEV02859992024,
606-82; ALEXANDRE BARTELLE,
***.014.620-**, GBD0I36, FRMEV02863312024,
606-82; ATRINDADE TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.217.871/0001-15, CPI6A13, FRMEV02726412024, 606-82; AUTO
SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, JDO5D45, FRMEV02524612024,
606-82; 85142446000103
LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYP3J65, FRMEV02537802024,
606-82; A T L ARAPONGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.326.947/0001-86,
SEZ4D56,
FRMEV02724642024, 606-82;
ADVANCE TRANSATUR
TRANSPORTADORA
TURISTICA 
LTDA,
44.471.985/0001-09, 
FSS3141,
FRMEV02764582024, 
606-82;
ALESSANDRO CLESIO DE MORAES, ***.335.506-**, DPC7B66, FRMEV02836532024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25366/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1490, FRMEP00288192024,
683-12; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, SIK5A62, FRMEP00289632024, 683-
12; ACS TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.961.769/0001-31, SLX4B67,
FRMEP00291712024, 683-13; JOSE LIBARINO
DE BRITO LTDA, 08.431.127/0002-58,
TCC4G13, FRMEP00291842024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-
50, DYJ7B81, FRMEP00292652024, 683-12; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 
09.584.237/0001-31, 
JBB6E32,
FRMEP00296602024, 
683-12; 
FERNIMAN
TRANSPORTES 
LTDA,
07.140.533/0001-18, 
SWA8B18,
FRMEP00304072024, 
683-12;
GIOVANI BENTO FIRMINO, ***.510.918-**, JLG2C37, FRMEP00305272024, 683-13;
GHISOLFI 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTE 
S/A, 
08.512.037/0001-00, 
SFW9J75,
FRMEP00305952024, 683-13; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-
39, RMX0J35, FRMEP00306542024, 683-12; FABIO RODRIGUES DA ROCHA, ***.306.956-**,
HFD9G41, 
FRMEP00287312024, 
683-11; 
EMPREENDIMENTOS 
RODEIRO 
S/A,
26.178.616/0014-65, RUT2C71,
FRMEP00292982024, 683-12;
ADVANCE TRANSATUR
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.471.985/0001-09, BUZ4A92, FRMEP00300082024,
683-11; FRANCISCO PIETROVSKI LTDA, 07.820.527/0001-01, GDK0F36, FRMEP00300362024,
683-12; EAM EXPRESS CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA, 15.125.243/0001-23,
FVG2B59, FRMEP00300402024, 683-13; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65,
SGF4J25, FRMEP00302572024, 683-12; TRANSPORTES JR LTDA, 05.867.690/0003-66,
SRH5J25, FRMEP00305172024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25367/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS DA SILVA BARROS, ***.945.291-**, QBT8H17, FRMEV02726832024, 606-
82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RDW0H73, FRMEV02737552024, 606-82;
CASTELI 
TRANSPORTES 
E 
LOCACOES
LTDA, 
52.566.002/0001-46, 
PLO7E55,
FRMEV02739562024, 606-82;
CARLOS ALBERTO PORTO,
***.312.679-**, MMF7494,
FRMEV02754562024, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AY O 1 D 3 4 ,
FRMEV02758672024, 606-82; CLAUDIO A. BECK & CIA LTDA, 04.374.603/0001-04, RUK3H54,
FRMEV02784282024, 606-82; RUK3H54, FRMEV02791102024, 606-82; COMANDO DI ES E L
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3H51, FRMEV02788602024, 606-82;
BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV02821842024, 606-82; CARGO
POLO COMERCIO,
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
15.665.528/0010-48, BDR2C78,
FRMEV02845362024, 606-82; CEREALISTA RIO VERDE LTDA, 04.919.493/0001-19, QCO4324,
FRMEV02851372024, 606-82; CARLOS ROBERTO DA SILVA, ***.291.242-**, OTX4A80,
FRMEV02861292024, 606-82; COLNIZA COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA ,
17.496.284/0001-51, QCK7B49, FRMEV02864542024, 606-82; CAMBE TRANSPORTES LTDA,
07.822.203/0001-02, OHQ0081, FRMEV02864622024, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDI5F91, FRMEV02865912024, 606-82; BOM JESUS
AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2E04, FRMEV02631072024, 606-82; RRN8B56,
FRMEV02635832024, 
606-82; 
SPN1A90,
FRMEV02640392024, 
606-82; 
RRP5G16,
FRMEV02640532024, 606-82; CCI ADMINISTRADORA E TRANSPORTES LTDA., 35.062.638/0001-
31, FRS0B92, FRMEV02852842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25368/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, GHY0B99,
FRMEV02771112024, 
606-82; 
DIONATA 
DE 
LIMA, 
***.286.759-**, 
EQU0231,
FRMEV02837732024, 606-82; DIAS E MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 18.883.664/0001-
01, FAC5D51, FRMEV02740842024, 606-82; DESTAQUE COMERCIAL DE PRODUTOS EM
GERAL LTDA, 13.500.765/0001-32, SFS5E50, FRMEV02858822024, 606-82; DANI E L LY
STEFFEN STUCHI MILANO, 24.357.654/0001-35, FFW8C97, FRMEV02859732024, 606-82;
DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, OYD8G15, FRMEV02867242024,
606-82; ELDORADO LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EFW2511,
FRMEV02542022024, 
606-82; 
GJL4456, 
FRMEV02544342024, 
606-82; 
DOGCHONI
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE 
RACAO
S.A.,
18.796.335/0001-23,
DQM6C88,
FRMEV02652512024, 
606-82; 
DENIVALDO 
FILO, 
07.121.589/0001-25, 
RAN7I14,
FRMEV02743242024, 606-82; DANIEL DOS SANTOS ARAUJO, ***.097.881-**, GKG5C74,
FRMEV02781732024, 606-82;
DIEGO RICARDO
LTDA, 38.184.971/0001-01,
JDI0I23,
FRMEV02791572024, 
606-82;
COMPANHIA 
DE
LOCACAO 
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RHK3A76, 
FRMEV02793492024,
606-82;
RTK2G36,
FRMEV02794592024,
606-82;
RTC4E65, 
FRMEV02804562024,
606-82;
RHK3A76,
FRMEV02805082024, 606-82; SIQ6I28, FRMEV02823162024, 606-82; EBER SILVEIRA ,
***.553.559-**, MLB6854,
FRMEV02796492024, 606-82;
ELDINEI ELIZEU
BALCONI,
***.544.759-**, AXA2262,
FRMEV02850202024, 606-82;
EL CHEF
INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-01, QIT3703, FRMEV02860732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25370/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EURIPEDES 
CANDIDO 
SILVA
JUNIOR, 
***.072.866-**, 
QXZ5A51,
FRMEV02691592024, 606-82;
FABSUL PAVIMENTACOES
LTDA, 05.528.870/0001-51,
OMV3H73, 
FRMEV02719322024, 
606-82; 
G.
A. 
DA 
CRUZ 
TRANSPORTES,
46.586.511/0001-38, PPX9G50, FRMEV02772592024, 606-82; GILMAR GENEZIO CORREA ,
***.300.568-**, QTM3D33,
FRMEV02814942024, 606-82;
ELDORADO LOGISTICA
E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1361, FRMEV02850682024, 606-82; SVZ9A99,
FRMEV02855182024, 
606-82; 
ETU6C38, 
FRMEV02861062024, 
606-82; 
GFG5H14,
FRMEV02542062024, 606-82; GIOVANI MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60,
BDS7A16,
FRMEV02850672024,
606-82; 
RHW1C48,
FRMEV02850732024,
606-82;
FONTANELLA 
LOGISTICA
& 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.427.008/0010-31,
RKX2F30,
FRMEV02853242024,
606-82;
RKW9J30, 
FRMEV02857242024,
606-82;
RXL8F30,
FRMEV02858812024, 606-82; GMS TRANSPORTES LTDA, 40.689.502/0001-96, JCG2A05,
FRMEV02863222024, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63,
RHU9I21, 
FRMEV02864522024,
606-82; 
EMPREENDIMENTOS
RODEIRO 
S/A,
26.178.616/0014-65,
QNZ9772,
FRMEV02636622024, 
606-82;
FABIO
SANGALETTI,
44.615.254/0001-90, RYK3F48,
FRMEV02715682024, 606-82;
EVERSON CASSIO
DE
ALMEIDA, ***.827.896-**, MHO1A70, FRMEV02770352024, 606-82; EXPRESSO SERRANO
LTDA,
28.434.280/0001-65,
QRM9H03, 
FRMEV02791032024,
606-82;
FRANCISLEY
BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, SNN9A53, FRMEV02824542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT